Após abertura e cumprimentos formais aos presentes e aos que acompanham através das redes sociais, o Vereador Paulo Robson, Presidente da Comissão Permanente, esclareceu como se daria o andamento da Audiência com base no Ato Normativo nº 01/2025, informando que os temas debatidos seriam: Demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais e dívida interna, Apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento de 2026 e Apresentação dos 120 dias da nova administração de Altaneira.

Tendo também feito cumprimentos a todos os presentes e ouvinte, o Dr. Ítalo Tavares iniciou sua participação realizando explanação dos números dos primeiros quatro meses da nova gestão municipal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para demonstrar a gestão das finanças municipais. Explicou que a arrecadação total no período foi de R$ 18,24 milhões, o que representa 25,95% do valor previsto de R$ 70,3 milhões, tendo como principal fonte de receita as Transferências Correntes, somando R$ 17,19 milhões. Nas despesas, explanou que foram empenhados R$ 16,65 milhões, enquanto R$ 13,67 milhões foram liquidados, com maiores investimentos sendo em Educação (R$ 5,09 milhões - 37,24%), Saúde (R$ 3,35 milhões - 24,52%) e Administração (R$ 3,6 milhões - 26,32%). Já a Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos 12 meses, foi R$ 55,26 milhões. Na área da educação, informou que houve um déficit de aplicação de R$ 3,19 milhões, enquanto a saúde recebeu 19,44% dos recursos, acima do mínimo exigido de 15%. Por fim, demonstrou que a despesa com pessoal do Executivo atingiu 46,92% da RCL ajustada, dentro dos limites da LRF. O relatório reforça a transparência na gestão fiscal e a necessidade de ajustes em algumas áreas para melhor aplicação dos recursos.

Seguindo para o segundo tema, o Dr. Ítalo realizou a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, conforme determina a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esclareceu ainda que o documento estabelece as metas e prioridades da administração, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e garantindo o equilíbrio fiscal. Novamente com o recurso de slides, demonstrou que a previsão de receita total para 2026 é de R$ 73,69 milhões, com expectativa de crescimento para R$ 80,98 milhões até 2028 e que as Receitas Correntes devem atingir R$ 64,99 milhões, sendo a maior parte proveniente de Transferências Correntes (R$ 68,55 milhões), como FPM, ICMS e FUNDEB. Já as Receitas de Capital, expôs que estão estimadas em R$ 8,69 milhões, majoritariamente oriundas de convênios e outras transferências. Quanto as despesas projetadas para 2026, são de R$ 73,69 milhões, distribuídas em R$ 53,29 milhões para despesas correntes e R$ 20,22 milhões para investimentos. Informou que entre as principais áreas de aplicação estão: a Secretaria de Educação - aplicação de recursos do FUNDEB, com uma receita estimada em R$ 21,17 milhões, priorizando infraestrutura escolar e valorização dos profissionais; Secretaria de Saúde: - orçamento de R$ 10,49 milhões, garantindo a manutenção dos serviços essenciais e novos investimentos; Secretaria de Administração - que destina R$ 3,6 milhões para gestão de pessoal e modernização dos processos internos; Secretaria de Infraestrutura - que está inserida nas despesas de capital, com R$ 20,22 milhões para melhorias urbanas e Secretaria de Assistência Social - com recursos voltados para programas sociais e apoio a famílias em vulnerabilidade.

Finalizada a apresentação, o Presidente Paulo Robson agradeceu a contribuição do Dr. Ítalo e direcionou o momento sequente para demais intervenções dos presentes na Audiência.

Chegado o momento em que a palavra foi passada ao público, nenhum dos presentes se manifestou, então, os vereadores iniciaram os seus pronunciamentos. O Vereador Professor Deza Soares (PT) informou que, após análise conjunta com as assessorias contábil e jurídica, identificaram possíveis irregularidades em dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), especificamente nos artigos 51, 54 e 16, ressaltando a importância de que os dispositivos sejam avaliados pela assessoria jurídica e contábil, a fim de evitar a aprovação de normas ilegais que comprometam a execução orçamentária pelo Executivo. O Vereador Professor Nonato (PT) sugeriu à Administração Municipal a inclusão, na Lei Orçamentária Anual, de recursos específicos para: aquisição de uma van para o transporte na área da saúde (estimado entre R$ 400.000,00 e R$ 500.000,00), fortalecimento da Guarda Municipal, e investimentos na formação e acompanhamento dos profissionais da educação, garantindo a viabilidade dessas ações no exercício de 2026. O Vereador Valmir Brasil (PSB) anunciou que apresentará emenda à proposta orçamentária prevendo a inclusão do programa de aluguel social, destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade, conforme critérios definidos em lei. O Vereador Zé de Zuza (PSB) informou que proporá emenda à LDO para assegurar recursos à continuidade do programa de aração de terras, bem como para ações relacionadas à pecuária e à pesca, com o objetivo de melhorar as condições dos produtores rurais do município. O Vereador Júnior do Povo (PT) mencionou a previsão de crescimento da receita para o exercício de 2026 e anunciou que proporá emenda relativamente a Secretaria de Assistência Social para viabilizar um programa contínuo de distribuição de cestas básicas, complementando outras iniciativas de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade. O Vereador Professor Deza Soares (PT) informou sobre pretensão de apresentação emenda referente ao projeto de urbanização e revitalização da Lagoa Santa Tereza. Por fim, o Presidente da Comissão, Vereador Paulo Robson (PSB), informou que apresentará três emendas: Alocação de recursos para apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local e infraestrutura turística; Destinação de parte da arrecadação do IPTU exclusivamente para políticas públicas de proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Previsão orçamentária específica para o programa "Cartão Mãe".

Retornando à Tribuna para as abordar os pontos levantados pelos vereadores, o Dr. Ítalo agradeceu a todos os presentes que acompanharam a apresentação das informações e dos dados referentes à gestão municipal nos primeiros quatro meses do ano. Esclareceu que algumas das emendas sugeridas pelos vereadores poderão ser discutidas no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enquanto outras só poderão ser apreciadas durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA), no segundo semestre. Ressaltou ainda que, neste ano, haverá a particularidade da discussão do Plano Plurianual (PPA), cuja elaboração exigirá uma audiência prévia e posterior envio ao Poder Legislativo até o dia 31 de agosto. Destacou que muitas das sugestões apresentadas já devem ser consideradas nesse processo de planejamento. Encerrou agradecendo a todos e colocando-se à disposição para futuras discussões.

Seguindo para a terceira explanação, o Presidente Paulo Robson anunciou a Prefeita Ana Késia, para dar início a presentação dos 120 dias da nova administração de Altaneira.

Após as saudações e cumprimento iniciais, a Prefeita Ana Késia agradeceu à população pela participação no Dia do Desafio, evento promovido em parceria com SESC que mobilizou as escolas e a comunidade em atividades físicas e de integração social. Destacou a importância de cuidar da saúde física e mental, e parabenizou todos os envolvidos. Na audiência, ressaltou a relevância da participação popular e do diálogo com o Legislativo na elaboração das diretrizes orçamentárias, defendendo que uma gestão eficiente se faz ouvindo os anseios da população. A prefeita apresentou um panorama das ações realizadas e dos projetos em andamento em seus primeiros cinco meses de mandato. Dentre os principais destaques: Educação - anunciou a conclusão da licitação e início iminente da construção de uma nova creche; Saúde - informou a reconstrução da Unidade Básica de Saúde da Chapada dos Romeiros, com projeto totalmente reformulado; construção de nova unidade na Taboquinha; reforma do hospital atual, que futuramente abrigará um centro de fisioterapia e de atendimento especializado para crianças com deficiência; aquisição de nova ambulância via emenda parlamentar; Infraestrutura e urbanização - inicio iminente de obras de pavimentação e urbanização no entorno da creche e em outros bairros, com investimento próximo a R$ 1,5 milhão. Também destacou obras em andamento como a arena esportiva (areninha), o parque de vaquejada, e pavimentação de ruas com emendas de deputados parceiros; Habitação - confirmou o andamento do projeto de construção de 25 casas populares, com processo de desapropriação do terreno em curso; Cultura e esporte - retomada e conclusão das obras do estádio municipal, do centro cultural e da quadra da Taboquinha. Destacou ainda emendas parlamentares destinadas a essas áreas. A gestora reiterou seu compromisso com a transparência, fiscalização constante das secretarias e qualidade na entrega dos serviços públicos. Enfatizou que sua administração não discrimina cidadãos por questões políticas, garantindo respeito e equidade no atendimento. Segundo ela, em apenas cinco meses de gestão, mais de 19 obras já foram iniciadas ou estão prestes a ser executadas, simbolizando um novo tempo de progresso para Altaneira.

No momento destinado à manifestação dos vereares, o Vereador Professor Deza Soares (PT) trouxe questionamentos sobre os seguintes temas: o fechamento da agência do Bradesco no município; o andamento do projeto de urbanização e revitalização da Lagoa Santa Tereza e esclarecimentos sobre o pagamento da folha salarial referente ao mês de dezembro. O Vereador Professor Nonato (PT) sugeriu que as obras de urbanização e pavimentação sejam distribuídas de forma equilibrada entre as diferentes regiões da cidade, e não concentradas em um único loca. A Vereadora Professora Ana Maria (PT) afirmou que tem atuado em favor do povo, apoiando projetos que beneficiem o município, reforçando essa sua posição e pediu que todos os munícipes sejam tratados com defesa e respeito. A Vereadora Tia Janne (PSB) solicitou prioridade na área da saúde, com a ampliação de consultas com especialistas, como neuropediatra, ortopedista, fonoaudiólogo e equipe multidisciplinar e que as obras de pavimentação sejam 100% acessíveis. O Vereador Zé de Zuza (PSB) sugeriu a autorização do anel viário, mesmo sem pavimentação, para facilitar o tráfego de veículos de grande porte e aumentar a segurança, especialmente das crianças, devido à presença de uma escola na região. O Vereador Júnior do Povo (PT) também abordou o fechamento da agência do Bradesco na cidade, sugeriu que a urbanização e revitalização das praças se inicie pela praça Padre David Moreira, tendo em vista que os festejos religiosos e também cobrou celeridade no pagamento da folha do mês de dezembro.

Retornando à Tribuna para esclarecer os pontos levantados, a Prefeita informou que se reuniu com a superintendência do Bradesco para discutir o fechamento de agências bancárias, incluindo a unidade local, porém, lhe foi informado que a decisão, tomada desde julho de 2024, ocorreu devido às despesas do banco superarem o faturamento na região. Sobre o projeto de urbanização e revitalização da Lagoa Santa Tereza, afirmou concordar com a necessidade de concluí-lo, informando, que o mesmo parou por falta de recursos, mas que o Governador Elmano já autorizou a liberação de verba para finalizar. Um novo projeto, elaborado por técnicos, está sendo preparado para garantir soluções efetivas, considerando os altos custos e contrapartidas já gastos pelo município. Prosseguindo, ressaltou a importância de infraestrutura adequada para novas obras, citando pedido à Cagece e à Enel de projeto completo para a creche, a fim de evitar construções sem estrutura. No setor de saúde, a Prefeita reforçou seu compromisso com um atendimento inclusivo e de qualidade, ressaltando que serviços essenciais, como cirurgias de catarata, são oferecidos independentemente de afinidades políticas. Por fim, destacou investimentos em pavimentação nas ruas, e parcerias com deputados e senadores para garantir recursos. Reafirmou que todas as reclamações dos cidadãos serão atendidas e que os secretários devem estar disponíveis para resolver as demandas da população. A mensagem final foi de gratidão e otimismo com os projetos futuros para Altaneira.

Iniciando a participação de Secretários Municipais, o Secretário de Governo, Ariovaldo Soares, saudou os presente e ouvinte e iniciou sua explanação destacando a importância da parceria entre o governo municipal e a Câmara para a captação de recursos junto a deputados e ao governador. Sobre a folha de pagamento de dezembro, informou que havia uma dívida de aproximadamente R$ 2,8 milhões, dos quais R$ 1,5 milhão já foram pagos, restando cerca de R$ 503 mil que estão em processo judicial com proposta de parcelamento, aguardando homologação. Informou que gestão faz esforços para cumprir os pagamentos conforme a disponibilidade financeira. Comentou sobre a necessidade de respeitar o Regimento Interno da Câmara, citando episódio de manifestação do Secretário Adeilton, que o fez sem manifestação prévia, e sugeriu uma possível alteração regimental para permitir que cidadãos possam expor suas demandas por alguns minutos durante as sessões. Abordou também a questão do acesso à internet em órgãos públicos, esclarecendo que o município possui canais oficiais de ouvidoria e atendimento, e que não recebeu reclamações formais sobre o caso citado em plenário. Ainda sobre do acesso à internet em órgãos públicos, propôs regulamentação para facilitar o acesso à internet nesses locais. Por fim, ressaltou que as críticas e cobranças da oposição são fundamentais e devem ser fundamentadas para que o governo possa agir. Destacou a importância do diálogo respeitoso e da cooperação entre vereadores de situação e oposição, visando o desenvolvimento do município e o benefício da população, reafirmando que o governo está aberto para ouvir a Câmara e a população, incentivando o uso dos canais oficiais para reclamações e sugestões.

A Secretária de Saúde, Ivanna Alcântara, apresentou um balanço das ações implementadas nos primeiros meses de gestão, com foco na ampliação do acesso à saúde e na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. Destacou a mudança da sede da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), que passou a contar com estrutura mais adequada para armazenamento de insumos e acolhimento dos usuários. Houve também a ampliação da oferta de medicamentos, incluindo de alto custo, o que triplicou a dispensação no período e, medicamentos básicos, como a Losartana, deixaram de faltar. No âmbito dos exames laboratoriais, informou que foi implantado um novo laboratório dentro do Hospital Municipal, garantindo coleta, armazenamento e transporte adequados, além de maior comodidade aos pacientes, que não precisam mais se deslocar a outros locais, informando ainda que o sistema foi digitalizado, agilizando o envio e recebimento de resultados. Na Atenção Primária, registrou que foi realizada a reorganização da equipe e a criação de uma nova sede específica, com o aumento do número de médicos para reduzir a demanda e as filas de espera. A secretária também citou adesões a programas estaduais e federais importantes: Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE); Programa de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas, Projeto Braços Abertos, dentre outros. No campo da imunização, informou que houve aumento expressivo na cobertura vacinal infantil, com destaque para as vacinas contra hepatite A e B, além de ações como o "Bloquinho da Saúde", com testagens rápidas e campanhas de prevenção de arboviroses, o que contribuiu para o controle da dengue no município. Outras ações relevantes citadas foram: Ampliação do atendimento odontológico nos PSFs; Redução do tempo de espera na fisioterapia; Expansão do atendimento psicológico especializado, especialmente em ABA, com foco em crianças com TEA e outros transtornos; Criação de serviço veterinário gratuito em parceria com a equipe de endemias e Implantação do Laboratório Municipal de Prótese Dentária. Sobre esta última, emocionada, a Secretária informou que o funcionará na unidade de saúde que homenageia o protético Izídio Soares, figura histórica no município. Por fim, ressaltou o envio à Câmara do Projeto de Lei nº 24/2025, que institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, com previsão de atendimento psicológico prioritário, inclusão social e transporte gratuito e exclusivo.

O Secretário de Educação, Francisco Adeilton, iniciou sua fala apresentando a situação financeira da pasta no início da atual gestão. Informou que, em 31 de dezembro de 2024, havia um saldo total de R$ 1.139.067,74 nas contas da Secretaria, porém a conta do Fundeb, tinha apenas R$ 456,36, enquanto a folha de pagamento de dezembro estava empenhada no valor de R$ 996.401,39. Relatou que a gestão anterior realizou, entre 19 e 30 de dezembro, despesas superiores a R$ 1,4 milhão — incluindo compras de instrumentos musicais, livros e equipamentos — sem quitar a folha de pagamento. Ainda referente às dividas, informou que até o momento, a nova gestão já quitou R$ 967.406,16 dessas dívidas, restando cerca de R$ 957.000,00. Informou que muitos fornecedores se recusam a vender para a Secretaria por causa de dívidas antigas, sendo necessário negociar parcelamentos para recuperar a credibilidade. Reafirmou que merenda, transporte escolar e demais itens essenciais da educação estão sendo pagos em dia. No entanto, mostrou imagens de escolas com problemas estruturais, como infiltrações, rachaduras e fiações elétricas comprometidas, mesmo com altos gastos de manutenção pela gestão anterior. Na parte pedagógica, apontou distorções graves, como uma aluna de 6 anos no 3º ano do Ensino Fundamental. Afirmou que há planejamento para reorganizar as turmas e ações pedagógicas específicas para recuperar a aprendizagem dos alunos. Apresentou os números da folha de pagamento: em dezembro de 2024, os gastos com pessoal somaram R$ 1.665.069,90, com maior parte destinada à Secretaria Municipal de Educação (R$ 996.401,39). Em maio de 2025, a folha da educação subiu para R$ 1.095.754,13, incluindo 130 monitores e o reajuste salarial dos temporários e à correção de salários abaixo do mínimo. Registrou também que, além desses 130 monitores, foram contratados 47 auxiliares de serviços gerais, 42 professores, 2 motoristas e 2 psicólogos, para educação inclusiva e tempo integral e que todas as escolas já têm salas de atendimento educacional especializado, com profissionais capacitados. A equipe da Secretaria realiza visitas regulares e monitoramento constante. Explanou que foram promovidos dois encontros de gestores, onze jornadas pedagógicas, dez formações em educação inclusiva, além da contratação de quatro psicopedagogos e quatro psicólogos. Finalizou informando que há R$ 77.000,00 em conta referente ao rateio de precatórios, aguardando liberação da Caixa Econômica e que a rede municipal conta com 1.450 alunos.

A Secretária de Assistência Social, Anne Danielle, iniciou sua fala destacando que não abordaria questões passadas, conforme orientação da Prefeita, mas sim as ações já realizadas e em andamento. Assim, informou que atualmente foram concedidos aproximadamente 250 benefícios, incluindo cestas básicas, serviços cartorários, funerários e kits para gestantes. Ressaltou que o município realiza, em média, a entrega de 70 carteiras de identidade por mês, com logística de transporte feita por servidor designado. Relatou que o setor do Cadastro Único/Bolsa Família realiza mais de 200 atendimentos mensais, entre visitas domiciliares, atualizações cadastrais e encaminhamentos, incluindo a disponibilização de transporte para perícias do INSS. Sobre a infraestrutura do CRAS São Romão, mencionou que o prédio foi considerado insalubre, com problemas estruturais e contaminação por fezes de morcegos, inviabilizando o uso. Após vistoria técnica, a reforma foi atribuída à empresa responsável por obra anterior, que já foi notificada. Enquanto isso, os atendimentos vêm ocorrendo provisoriamente na biblioteca do bairro e na Escola Joaquim de Morais. Informou que o projeto da nova sede já foi elaborado e está aguardando licitação, com previsão de conclusão até o final do ano. Destacou a reativação de diversos conselhos municipais: Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional, Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos da Pessoa Idosa, das Mulheres e de Habitação, além do andamento para implantação dos conselhos da Pessoa com Deficiência e da Igualdade Racial - especialmente relevante pela presença de três comunidades quilombolas no município. Sobre o Programa Criança Feliz, informou que a meta é atender 200 famílias. Atualmente, 188 famílias estão sendo acompanhadas com visitas semanais ou quinzenais, incluindo gestantes. Relatou campanhas desenvolvidas ao longo do ano, como ações no mês da mulher, Abril Azul (autismo), e Maio Laranja (combate ao abuso e exploração sexual infantil), com participação ativa dos CRAS e do Conselho Tutelar. Em relação à capacitação, destacou a participação constante das equipes da assistência social em formações oferecidas pelo Estado e pelo município, abordando temas como previdência, gestão, povos originários, políticas sobre drogas, e o sistema SIPIA para o Conselho Tutelar. Na área da promoção de direitos, relatou cerca de 720 pessoas utilizando os serviços dos CRAS nos últimos quatro meses, com 481 visitas domiciliares e mais de 80 atendimentos jurídicos, prestados pelos advogados da Secretaria. Informou a entrega de 107 novos cartões do programa Ceará Sem Fome e a previsão de distribuição de vales-gás estaduais. Ademais, relatou a realização de eventos como a Festa das Mães e a Festa das Servidoras, organizadas como forma de valorização e reconhecimento das mulheres e servidoras municipais.

O Secretário de Infraestrutura, Antônio Leite, registrou que a Secretaria de Infraestrutura está diretamente envolvida em praticamente todas as ações das demais pastas municipais, ressaltando que aproximadamente 80% das ações mencionadas por secretários que o antecederam envolvem, direta ou indiretamente, a infraestrutura. Relatou que, no início da gestão, uma das primeiras ações foi a revitalização da iluminação pública, que se encontrava em situação crítica. Informou que nos dois primeiros meses, foram realizadas cerca de 200 trocas de lâmpadas. Em seguida, abordou a situação da limpeza pública, afirmando que foi encontrada uma grande quantidade de lixo acumulado, entulho de obras e material descartado há anos, o que dificultou o estabelecimento de uma rotina de limpeza eficiente, pois a equipe teve que concentrar esforços na remoção de resíduos antigos. No tocante à recuperação das estradas vicinais, criticou a condição em que as vias foram encontradas e mencionou que, embora tenham sido gastos mais de dois milhões de reais em gestões anteriores com essa finalidade, os resultados foram ineficazes. Citou como exemplo a comunidade de Valério de Baixo, onde a Prefeitura, com recursos próprios e sem contratação de empresas externas, realizou a piçarragem completa de uma ladeira que anteriormente não havia recebido sequer um carrinho de piçarra, mesmo após anos de intervenções. Lamentou o desperdício de recursos nessa e em outras situações, e reafirmou o compromisso da atual gestão com obras duradouras. Sobre os impactos das chuvas, também mencionou a situação crítica registrada na ladeira do Tabuleiro, que gerou transtornos momentâneos à população. Contudo, afirmou que a equipe agiu com rapidez e eficiência, realizando a intervenção necessária para evitar a reincidência do problema no próximo período chuvoso. Destacou ainda parcerias com proprietários de terrenos para execução de melhorias em pontos críticos de estradas. Por fim, reiterou que a Secretaria de Infraestrutura está à disposição do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, contribuindo para o desenvolvimento das ações de todas as demais pastas.

O Secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Cier Basto, também apresentou um balanço das ações realizadas pela sua pasta nesse inicio de gestão. Iniciou destacando a aração de terras, considerada uma das principais demandas da pasta, especialmente pela necessidade de acompanhamento do período chuvoso, que tem se tornado cada vez mais irregular. Apesar das dificuldades iniciais, inclusive com a estrutura da Secretaria desorganizada, informou que foi possível ofertar o serviço em tempo hábil, alcançando mais de 800 tarefas de terra beneficiadas e atendendo a 192 agricultores. Externou também que, por meio do Programa Nosso Leite, foram produzidos mais de 51 mil litros, que foram armazenados e comercializados com o suporte da Secretaria de Agricultura. Além disso, 15 criadores participaram de um curso de Bovinocultura e Qualidade do Leite, promovido em parceria com o SENAR, garantindo mais capacitação para o setor. Informou que o município também aderiu ao Programa +Genética Sertão, voltado para caprinos e ovinos, e manteve o Programa Mais Genética Brasil, focado no melhoramento genético de bovinos de corte e leite. Com isso, foram inseminados 81 bovinos e 31 caprinos e ovinos, contribuindo para o aprimoramento da produção pecuária. Outro avanço foi na produção de silagem, onde os produtores receberam suporte técnico e operacional, incluindo o uso de maquinário adequado e assistência especializada para melhorar a alimentação do rebanho. Além das iniciativas para o setor agropecuário, informou que o município também realizou a distribuição de 49 carradas de água potável na zona rural, garantindo abastecimento em regiões mais necessitadas. Também foram emitidos e atualizados 134 cadastros da Agricultura Familiar (CAF), fortalecendo o apoio aos pequenos produtores.

O Secretário de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude, Clécio Sousa, destacou a reestruturação e a reativação do Conselho Municipal de Política Cultural, que se encontrava inativo, e a realização de eleição e posse dos novos membros. Informou sobre a ampliação do horário de funcionamento das bibliotecas públicas, tanto na sede quanto no distrito São Romão, contribuindo para o aumento da procura por serviços educacionais e culturais. Relatou a participação da gestão na diretoria do Fórum de Cultura do Cariri e a realização de um encontro do referido fórum no município. Ressaltou a aprovação do plano de aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc, que contemplou a abertura de dois editais: um voltado à premiação de fazedores de cultura e outro para seleção de projetos culturais. Mencionou a retomada do Arraiá do Furdunço, com apresentações confirmadas em mais de dez municípios cearenses, valorizando a cultura local. Destacou ainda o cadastro e atualização de dados dos fazedores de cultura, a certificação de Altaneira no Sistema Estadual de Cultura do Ceará e a elaboração do novo Plano Municipal de Cultura, atualmente em fase de análise. Relatou a realização do I Festival Cultural das Comunidades Quilombolas de São Romão — Festvale e ressaltou ainda a parceria firmada com o Centro Cultural do Cariri para a realização de oficinas culturais nas escolas municipais, com culminância prevista no próprio centro. No eixo do turismo, destacou que Altaneira foi o primeiro município da região a ser certificado no Mapa do Turismo Brasileiro, fruto da regulamentação do Conselho Municipal de Turismo, da elaboração do Plano Municipal de Turismo e da criação do Fundo Municipal de Turismo. Anunciou o planejamento para a regionalização do município, com objetivo de valorizar as potencialidades turísticas locais e facilitar a criação de um catálogo turístico e um site com informações sobre pontos turísticos, gastronomia e atividades culturais. Referiu-se ainda ao avanço da Banda de Música do município, parabenizando o trabalho do diretor Thales e do maestro, com a realização de processo seletivo transparente e técnico. Informou que está em elaboração uma nova lei de estruturação da banda, que será encaminhada ao Executivo e posteriormente à Câmara. Na área do esporte, comunicou o cadastramento de atletas em diversas modalidades e anunciou a implantação da Escola de Esportes nas regiões de São Romão, Serra do Valério, Córrego e Tabuleiro. Informou ainda sobre a execução de projeto de funcional em comunidades da zona rural, com destaque para a atuação da Professora Joana. Finalizando, anunciou a realização do maior festival junino independente já promovido no município, com R$ 15.000,00 em premiação. Finalizando, agradeceu à Prefeita Ana Késia pela confiança e autonomia concedida aos Secretários para condução das ações governamentais.

O Secretário de Meio Ambiente, Ricardo Rufino, informou que, neste primeiro momento de sua gestão, a Secretaria concentrou-se no planejamento das ações a serem implementadas nos próximos meses e anos, conforme as diretrizes estabelecidas pela Prefeita, que lhe confiou algumas missões, entre elas o encerramento do lixão municipal, considerada uma tarefa complexa e prioritária. Destacou a importância do programa estadual Agente Jovem Ambiental, que fornece bolsas a jovens sem custos ao município, promovendo a circulação de recursos e engajamento social. Informou que, por meio de divulgação e incentivo nas escolas, houve um número expressivo de jovens inscritos e aprovados no programa. Ressaltou o papel fundamental dos agentes jovens durante a Semana da Árvore, quando, em parceria com a Secretaria e com a Associação de Catadores, foram plantadas mais de 350 mudas no município. Enfatizou a relevância da aproximação com a Associação de Catadores, destacando a importância da valorização e dignidade do trabalho dos profissionais da reciclagem. Relatou que essa aproximação foi uma das primeiras ações de sua gestão, buscando compreender as necessidades da associação. A principal demanda atual é a falta de um galpão para funcionamento da prensa doada pelo Estado, situação que já conta com o apoio da Prefeita, embora ainda não se tenha encontrado um espaço adequado. Retomando ao assunto de encerramento do lixão, explicou que não se trata apenas de encerrar o local, mas sim de planejar a reciclagem, definir novo destino para os resíduos e recuperar a área degradada. Informou que o município está atualmente recebendo cotações de aterros sanitários privados e que será realizado processo licitatório para definição do destino final dos resíduos sólidos. Também mencionou a consultoria técnica contratada para elaboração do plano de recuperação da área, com apoio de profissional experiente em encerramento de lixões no Norte e Nordeste. Continuando nessa pauta, ressaltou a importância do cumprimento das exigências ambientais para garantir o recebimento de recursos vinculados ao ICMS Ecológico. Em outro tópico, informou que a documentação de terrenos em Altaneira está em ordem, mas há casos com registros em municípios vizinhos, como Assaré. Para resolver isso, o gerente de licenciamento está em Assaré buscando viabilizar a emissão da LAC com anuência da secretaria local, evitando que os cidadãos precisem se deslocar. A expectativa é resolver a situação o mais breve possível. Além disso, a secretaria conseguiu zerar o acúmulo de LACs atrasadas. Ademais, registrou que o município conseguiu zerar o atraso na emissão de laudos técnicos, alguns pendentes há mais de um ano e meio devido à falta de vistorias presenciais. Atualmente, não há mais registros atrasados, e todos os processos foram regularizados. O Secretário reforçou sua disponibilidade para esclarecer dúvidas e atender demandas da população, que podem ser feitas por telefone ou presencialmente na secretaria.

A Secretária de Comunicação Social, Alana Soares, registrou que a recém-criada secretaria tem a missão de atuar de forma estratégica e integrada com todas as demais secretarias, promovendo a transparência e a divulgação dos serviços públicos. Entre as atividades realizadas, destacou o apoio à comunicação de eventos, como o Festvale, e a campanha de divulgação do Programa Agente Jovem Ambiental. Destacou também a relevante iniciativa de criação de um portal de transparência, que centraliza informações públicas de forma acessível e organizada. Informou que até o momento, foram publicadas 97 notícias, alcançando mais de 19 mil visualizações, demonstrando o interesse da população por informações oficiais. Além disso, registrou que a secretaria está produzindo materiais educativos, como folders sobre direitos dos pacientes no hospital e orientações sobre processos seletivos. Pontuou a preservação da memória de Altaneira como mais uma prioridade e que a secretaria está organizando um acervo fotográfico e histórico, disponibilizando imagens de eventos municipais em um banco digital de livre acesso, que já acumula mais de 163 mil visualizações. Outro ponto abordado foi a situação da Rádio Comunitária Altaneira FM, que está fora do ar há mais de um ano. Dentro dessa pauta, explanou que a secretaria tem dialogado com a Associação Beneficente de Altaneira (ABA) para viabilizar seu retorno e promover um debate sobre o futuro da rádio. Para isso, será realizada uma audiência pública no dia próximo dia 6, às 9h, no auditório da Câmara, que reunirá especialistas e representantes da comunicação comunitária. Para encerrar, a Secretária reforça seu compromisso com a transparência, a valorização da memória e a melhoria do acesso à informação, garantindo que a comunicação municipal seja eficiente e acessível à população.

Encerradas as exposições, o momento seguinte foi novamente destinado aos questionamentos e comentários por parte do público presente e vereadores, momento no qual o Vereador Zé de Zuza (PSB) dirigiu questionamentos aos seguintes secretários: ao Secretário de Governo, senhor Ariovaldo Soares, questionou se o Poder Executivo possui algum plano para reverter a recente perda de parte do território do município de Altaneira; ao Secretário de Educação, professor Adeilton, solicitou informações sobre a situação da piscina localizada na Escola 18 de Dezembro e, ao Secretário de Agricultura, Cier Bastos, indagou sobre a situação do Seguro Safra. A Vereadora Tia Janne (PSB) sugeriu a destinação de recursos para a capacitação de professores e monitores, visando ao atendimento adequado de crianças atípicas nas unidades escolares; solicitou informações sobre a atual situação do programa "Pão e Alimento" e sugeriu a criação de parcerias com agricultores locais para o fornecimento de alimentos frescos e saudáveis à merenda escolar. O Vereador Valmir Brasil (PSB) declarou não ter questionamentos a fazer, uma vez que, em sua avaliação, todos os secretários realizaram explanações claras e satisfatórias. Ressaltou que, apesar do curto período de gestão, o governo municipal já concretizou diversas ações, manifestando confiança de que ainda mais será feito. O Vereador Paulo Robson (PSB) questionou o Secretário de Governo sobre a situação das progressões profissionais e parabenizou todos os secretários presentes, com destaque ao Secretário de Educação, professor Adeilton, pelo pioneirismo das ações desenvolvidas pela pasta. Mencionou, entre elas, a ampliação temporária do quadro de servidores efetivos da educação, solicitando que o chefe da pasta mais informações sobre.

Do público presente no auditório, apenas a ex-vereadora Roberci Vânia Oliveira se manifestou. Usou seu tempo para parabenizar todos os Secretários que realizaram explanações, destacando a importância da transparência nas ações do governo municipal. Manifestou satisfação em participar, pela primeira vez, de uma audiência pública que não se limitou à discussão da LDO, mas que também apresentou ações concretas da gestão. Ressaltou a relevância da Secretaria de Comunicação, tendo em vista sua responsabilidade na divulgação das ações do governo. Também parabenizou o Presidente da Casa, Professor Deza Soares, pela constante abertura da Casa Legislativa à população, bem como estendeu os cumprimentos a todos os vereadores, com destaque ao Presidente da Comissão Permanente, Paulo Robson, pela condução da Audiência, e afirmou que Altaneira está de parabéns pelos atuais representantes do Poder Legislativo.

Em resposta aos questionamentos realizados, o Secretário de Governo, Ariovaldo Soares, abordou a questão dos limites municipais de Altaneira, destacando que a competência para fixá-los pertence à assembleia legislativa, esclarecendo que Altaneira foi notificada pela assembleia sobre essa questão, que afeta diretamente a gestão territorial e o patrimônio público. A sugestão por ele proposta envolve um consenso entre os municípios vizinhos, mediado por audiências públicas, para redimensionar as áreas afetadas por lei estadual. O Secretário de Educação, professor Adeilton, informou que está sendo elaborado um laudo técnico sobre a piscina da escola 18 de Dezembro, após constatação de rachaduras e vazamentos, e que a conclusão do laudo está prevista para quarta-feira. Informou que a empresa responsável pela obra foi notificada e está tomando providências. Sobre capacitação de monitores, anunciou que uma empresa está sendo contratada para formar toda a equipe da educação inclusiva ainda no mês de junho. Também destacou avanços na ampliação temporária de carga horária de professores, agora feita por processo seletivo transparente, com critérios como frequência, desempenho e participação em formações. Finalmente, o Secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Cier Bastos, tratou sobre a ausência de Altaneira no programa Garantia Safra. Informou que a Secretaria recebeu o ofício, buscou explicações junto à SDA e IBGE em Fortaleza, e apresentou uma defesa questionando os laudos do IBGE, considerados injustos, porém, informou que até o momento, não houve resposta oficial.

Não havendo mais manifestações, o Presidente Paulo Robson reforçou o convite da secretária de Comunicação para a audiência pública que ocorrerá na próxima sexta-feira, no horário habitual da Comissão Permanente, no auditório da Casa. Explicou que, apesar das reuniões da comissão estarem suspensas, o Relator da Comissão se comprometeu a comparecer à sede do legislativo para emitir pareceres sobre matérias urgentes ou com prazos mais longos. Destacou que tudo foi acordado com responsabilidade, visando garantir a participação da população sem comprometer os trabalhos legislativos. Ao final, declarou encerrada a audiência pública.

Após, o Presidente encerrou a audiência agradecendo a participação de todos. A audiência foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.