Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

Item 1: Ofício, do DETRAN, em resposta ao Ofício nº 087/2025/GB.

Item 2: Ofício nº 5655/2025, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, referente ao Processo nº 03483/2023-8 - Prestação de Contas de Governo.

Item 3: Projeto de Lei nº 018/2025, de autoria da Vereadora Tia Janne, que reconhece os(as) Portadores(as) de Fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Município de Altaneira-CE e dá outras providências.

O Presidente Professor Deza Soares registrou sua ausência na sessão extraordinária e na ordinária anteriores, justificando que esteve em Fortaleza participando da 13ª edição do Seminário de Gestores Públicos, acompanhado dos vereadores Valmir Brasil, Paulo Robson e Zé de Zuza. Destacou a importância das palestras ministradas no referido evento, com destaque para a participação do governador Elmano de Freitas e do ministro Camilo Santana, que anunciaram ações dos governos estadual e federal. Agradeceu à vereadora Ana Maria por presidir as sessões durante sua ausência, parabenizando a mesma pela condução dos trabalhos. Registrou também o aniversário do vereador Zé de Zuza, celebrado no último dia 17, e a homenagem prestada pela Câmara ao Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca (17 de junho) e ao Dia do Orgulho Autista (18 de junho), reafirmando o compromisso com o meio ambiente e com a inclusão.

A Vereadora Professora Ana Maria (PT) iniciou sua fala solidarizando-se com as famílias altaneirenses enlutadas. Relatou sua participação, junto com o vereador Professor Nonato e representantes do PDT, em encontro com o deputado André Figueiredo, que anunciou o repasse de R$ 290.000 para a saúde de Altaneira, registrando, ainda, sugestões de uso, como a compra de van para crianças atípicas e melhorias no raio-X. A parlamentar ainda agradeceu o apoio do deputado e reforçou o esforço da oposição por melhorias no município. Além disso, criticou a exoneração de uma servidora concursada após 6 meses de convocação, questionando os critérios adotados e cobrando mais sensibilidade da gestão. Por fim, lamentou a demissão de 40 trabalhadores da obra da creche, que teve que ser paralisada por ausência de licença ambiental, responsabilizando a atual gestão pela falta de planejamento. O Vereador Zé de Zuza (PSB) comentou a fala da vereadora Ana Maria, ressaltando que, se a servidora exonerada não cumprir os requisitos legais, a gestão não poderia mantê-la no cargo, embora defenda que ela busque seus direitos. Sobre a paralisação da obra da creche, afirmou que não houve erro da atual administração, mas sim uma denúncia que resultou na interrupção. O nobre também relatou participação no Seminário de Gestores Públicos e reuniões em Fortaleza, incluindo tratativas com a Cagece sobre abastecimento para a comunidade Taboquinha, previsto até agosto e reunião com o gerente geral do Dentran, onde alinhou reinvindicações de sinalização e redutores de velocidade para Altaneira. Por fim, destacou a revitalização da Rádio Comunitária Altaneira FM e a importância da realização, na noite de ontem, da assembleia, que contou com mais de 130 sócios, reafirmando o valor da participação popular e da legalidade na gestão da ABA. A Vereadora Tia Janne (PSB) iniciou sua fala prestando condolências às famílias de Dona Tosa e Seu Francisco Rufino, pessoas queridas da comunidade. Parabenizou o vereador Zé de Zuza, pela passagem de mais um ano de vida, e registrou a celebração de Corpus Christi, destacando a atuação da paróquia de Santa Teresa. A parlamentar também ressaltou a importância da reativação da Rádio Comunitária Altaneira que, de acordo com ela, foi feita de forma legal e com participação popular, agradecendo antigos e novos membros da direção. Finalizou convidando a população para o Festival de Quadrilhas, nos dias 27 a 29 de junho, destacando seu valor para o resgate da cultura local. O Vereador Paulo Robson (PSB) também justificou sua ausência na última sessão extraordinária e ordinária devido à participação no Seminário de Gestores Públicos em Fortaleza, onde destacou palestras sobre transparência e gestão educacional. Solidarizou-se com as famílias altaneirenses enlutadas e celebrou conquistas de altaneirenses no esporte: a vitória da equipe de futebol da Maniçoba, os resultados no ciclismo MTB em Iguatu, a Corrida Junina em Assaré, e o bom desempenho da seleção de futebol no Copão de São Pedro. Além disso, reconheceu o trabalho da nova diretoria da ABA e da Rádio Altaneira FM, parabenizando a equipe envolvida na reativação. Mencionou reunião com a Guarda Civil Municipal e encerrou destacando o pagamento parcial dos precatórios do magistério, embora tenha reconhecido que o valor foi inferior ao merecido. O Vereador Paulo Geaneo (PT) iniciou sua fala solidarizando-se com as famílias enlutadas de Altaneira, destacando os falecimentos de Aurélio Timoteo, Francisco Rufino e Dona Tosa. O nobre reforçou a necessidade de providências quanto à árvore em risco de queda no Colégio Santa Tereza, que já foi mencionada em sessões anteriores, mas ainda sem solução. Abordou também a Lei Municipal, de autoria do ex-vereador Ariovaldo Soares, que proíbe fogos de artifício com estampido no município, já em vigor desde abril do corrente ano. Finalizou cobrando a fiscalização e a efetiva aplicação da lei, em especial em respeito a pessoas com sensibilidade auditiva e aos animais, ressaltando as constantes reclamações da população. O Vereador Professor Nonato (PT) prestou condolências às famílias de Aurélio, Dona Tosa e outros altaneirenses falecidos. Criticou a administração por perseguições políticas, alegando que servidores e trabalhadores estariam sendo excluídos por não apoiarem politicamente a atual prefeita. Também denunciou a paralisação de diversas obras herdadas da gestão anterior, como quadras, postos de saúde, a arena e a revitalização e urbanização da Lagoa. O parlamentar reforçou que, até o momento, o único feito visível foram quebra-molas. Cobrou transparência e compromisso com o PCCR dos servidores e melhorias básicas como iluminação pública. Finalizou agradecendo ao deputado André Figueiredo pela emenda no valor de R$ 290.000 para a saúde, destacando que, mesmo sendo oposição, seu grupo trabalha em benefício do povo. O Vereador Valmir Brasil (PSB) destacou sua participação na assembleia da Associação Beneficente de Altaneira (ABA), elogiando o compromisso da nova diretoria em reativar a Rádio Altaneira FM com responsabilidade e superando as dificuldades financeiras do passado. Relatou também visita com o vereador Zé de Zuza à sede da CAGECE em Fortaleza, buscando melhorias para a comunidade da Taboquinha. Discordou das críticas feitas pelo Vereador Nonato à gestão atual, argumentando que "é impossível resolver em seis meses os problemas acumulados em oito anos". Finalizou reforçando sua confiança na Prefeita e na possibilidade de avanços nos próximos anos. O Vereador Júnior do Povo (PT) iniciou sua fala prestando condolências às famílias enlutadas de Altaneira e, logo após, parabenizou o vereador Zé de Zuza pelo seu aniversário. Solicitou, após, que a Prefeita Késia "cuide do povo de Altaneira", afirmando que se ela fizer tal ação, esta será a maior de sua gestão. Demonstrou preocupação com a destinação de recursos da premiação do evento ciclístico "Terras Altas" para uma empresa de Juazeiro, em vez de para a associação local dos ciclistas que, de acordo com ele, está inapta, abordando o projeto de lei que trata sobre as premiações no município, aprovado recentemente pela Câmara. Nessa linha, alertou que o dinheiro da premiação (R$ 12.000) sairá do município, sem retorno direto para Altaneira, e pediu mais atenção aos critérios de repasse futuro. O Vereador Professor Deza Soares (PT) utilizou seu tempo para registrar a realização da 7ª Conferência Municipal das Cidades de Altaneira, a ocorrer em 25 de junho, na Casa, destacando a importância da participação popular no debate sobre temas que serão debatidos no evento. Também prestou condolências às famílias enlutadas e, na sequência, reforçou a necessidade urgente de providências em relação à árvore da Escola Santa Tereza, relembrando que essa cobrança já foi feita outras vezes. Acerca da paralização da obra da creche, informou que está prevista uma fiscalização por parte do IPHAN para analisar toda a situação, reconhecendo falhas das gestões passada e atual. No ensejo, lamentou a condução da eleição da nova diretoria da rádio Altaneira FM (assim como fez no ato), que considerou antidemocrática, pois, informou que foi criada uma comissão eleitoral e, em apenas 15 minutos após, foi determinada a eleição, não tendo havido critério nenhum. Manifestou, assim, preocupação de que a rádio perca seu caráter comunitário e se torne instrumento de governo.

Item 1: Parecer nº 036/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 024/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

Item 2: Parecer nº 037/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 023/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece jornada especial de trabalho a servidores da administração pública municipal com cônjuge, filhos e/ou dependentes com deficiência.

Item 3: Projeto de Indicação nº 011/2025, de autoria do Vereador Professor Nonato, que autoriza o Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga aos servidores públicos do Município de Altaneira-CE na data de seus respectivos aniversários, e dá outras providências.

Item 4: Parecer 001/2025, de autoria do Vereador Zé de Zuza, referente ao Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria do Vereador Professor Nonato, que dispõe sobre a proibição do fornecimento, comercialização e da circulação de bebidas em recipientes de vidro nos espaços e eventos públicos do Município de Altaneira-CE e dá outras providências.

Item 5: Requerimento nº 078/2025, de autoria do Vereador Professor Nonato, solicitando a aquisição de abafadores de ruído — tipo protetor auricular — para as crianças atípicas atendidas nas escolas do Município de Altaneira-CE.

Item 6: Requerimento nº 079/2025, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando, no prazo legal, informações detalhadas relativo ao Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital n° 005/SME/2025, referente ao Programa Bolsa Tutoria/Monitoria da Secretaria Municipal de Educação.

Item 7: Requerimento nº 080/2025, de autoria do Vereador Professor Deza Soares, solicitando a recuperação e roço das estradas, inclusive, a recuperação das passagens molhadas, que ligam a Sede ao Distrito São Romão, até as imediações do Contínuo.

O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.