Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos, externando boas-vindas ao segundo período legislativo de 2025. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

Item 1: Ofício nº 364/2025, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Ofício n° 096/2025/GP, que aborda sobre os Requerimentos nºs 079/2025 e 078/2025.

Item 2: Ofício nº 0241/2025, da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, referente a convite para participação em audiência pública para lançamento do Projeto Caminhos da Inclusão.

Item 3: Ofício 07.28/2025, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, atendendo ao requerimento oral encaminhado pelo Oficio n° 103/2025/GP.

Item 4: Ofício nº 07.28.001/2025, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, encaminhando a documentação da Prestação de Contas de todas as Secretarias Municipais, referente ao mês de Junho de 2025.

Item 5: Ofício nº 20/2025, da Secretaria Municipal de Governo, solicitando o espaço da Câmara Municipal no dia 15 de agosto de 2025, a partir das 9 horas da manhã, para realização de Audiência Pública, destinada a apresentação e discussão dos Seguintes temas: I - Projeto de Lei do PPA - Plano Plurianual - 2026 a 2029 e II - Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026.

Item 6: Ofício nº 392/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta a requerimento oral encaminhando pelo Ofício nº 102/2025/GP.

Item 7: Proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2025, de autoria do Bloco da Maioria.

O Presidente Professor Deza Soares iniciou seus registros mencionando que o mês de julho, apesar do recesso, foi marcado por importantes atividades na Câmara Municipal. Destacou o encontro promovido com o Dr. Victor Pierre, que abordou a regulamentação e aplicação da Lei Federal nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação — no âmbito da Câmara, com participação de parlamentares e da assessoria interna da Casa. Anunciou também a previsão de um novo encontro para sexta-feira, às 9h, sobre a Procuradoria da Mulher e a Escola Legislativa, organizado pelo setor jurídico da Casa, com mais informações a serem divulgadas - após conversa com o palestrante que estará à frente do encontro, informou que o mesmo ocorrerá na próxima terça-feira, dia 12, mantendo o mesmo horário e local anteriormente anunciados. Registrou ainda a reunião da assessoria interna da Câmara, realizada na última sexta-feira, com o objetivo de alinhar os trabalhos do segundo período legislativo de 2025. Destacando datas a serem celebradas, prestou homenagem ao Dia da Cultura Nordestina (02 de agosto); parabenizou a servidora da Casa, Rosa Ribeiro pelo seu aniversário, celebrado hoje, assim como os aniversariantes do mês de julho, incluindo ele próprio e o vereador Júnior do Povo. Por fim, destacou o Dia Nacional da Campanha Educativa de Combate ao Câncer, também celebrado hoje, ressaltando a importância da prevenção e do acesso ao tratamento. Informou ainda que o projeto de regulamentação da Lei Federal nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação será analisado nos próximos dias, com encaminhamento previsto para a próxima sessão.

A Vereadora Tia Janne (PSB) parabenizou a servidora da Casa, Rosa Ribeiro, pelo seu aniversário e, após, relatou sua participação no seminário Educação em Foco, destacando a relevância do evento. Ressaltou os avanços na educação e saúde do município, como a conquista de um ônibus escolar, uma van para a área da saúde, além da reforma do Hospital Municipal. Em nome da Secretária de Assistência Social, Anne Danielle, e sua equipe, registrou o recebimento de um prêmio de R$ 100.000, fruto de um trabalho responsável e dedicado, segundo a parlamentar. Também abordou a importância do combate à violência contra a mulher, apresentando dados sobre o assunto, defendendo ações dos parlamentares em prol de políticas públicas para as mulheres e finalizou destacando a relevância da luta contra o câncer. O Vereador Paulo Robson (PSB) fazendo alusão ao recesso parlamentar, afirmou que apesar de não participar das discussões em Plenário, esteve presente em diversos eventos no município. Destacou o I Seminário de Educação em Altaneira, parabenizando a equipe da Secretaria de Educação pela organização. Ressaltou o anúncio da Prefeita Ana Késia sobre a construção de uma escola padrão até o fim da gestão, além de outras obras em andamento, como a Areninha, a UBS da Samambaia e melhorias nas estradas. Mencionou também a fala do Secretário de Educação sobre avanços para os servidores além dos que fazem parte da pasta da educação com a promessa de futuro encaminhamento de proposta de reforma administrativa à Casa, que beneficiará bolsistas e trará melhorias nas gratificações. Também valorizou os trabalhos do grupo de capoeira Arte e Tradição, do Projeto ARCA e da Banda de Música Municipal que abrilhantaram o evento. Parabenizou ainda a equipe da Rádio Altaneira FM pela nova sede, que agora oferece melhores condições de acesso. No esporte e cultura, destacou a participação da equipe sub-11 da escolinha de futsal em campeonatos regionais, agradecendo ao apoio da gestão e parabenizando Daniel e Lili responsáveis pelo projeto que há anos beneficiam crianças e adolescentes altaneirenses. O Vereador Zé de Zuza(PSB) também felicitou a servidora da Casa, Rosa Ribeiro, pelo seu aniversário e, na sequência, também registrou sua participação no I Seminário de Educação, destacando as apresentações do grupo de capoeira Arte e Tradição, do grupo da ARCA e da Banda de Música Municipal. Relatou, após, a entrega dos tubos que serão usados na obra de abastecimento de água para a comunidade da Taboquinha, agradecendo a presença da Prefeita Késia - que, de acordo com o vereador, na ocasião também adiantou que outras melhorias serão anunciadas em breve - e informando que a obra deve começar na próxima semana, dependendo do SISAR. Parabenizou a equipe da ABA pela mudança da sede da Rádio Altaneira FM, elogiando a organização do novo espaço e destacando o trabalho do vice-presidente Sebastião. O Vereador Valmir Brasil (PSB) assim como seus antecessores, parabenizou a servidora Rosa Ribeiro pelo aniversário e deu boas-vindas ao novo período legislativo. Corrigiu uma fala anterior do vereador Paulo Robson, informando que esteve com a Prefeita visitando a UBS da Chapada dos Romeiros, não da Samambaia, como mencionado antes pelo colega. Também relatou visita à passagem molhada de Cieldo com um topógrafo, manifestando esperança de que a obra agora seja realizada. Além disso, registrou sua participação no I Seminário de Educação, elogiando as apresentações dos grupos e, em especial, a fala do educador Dhony Nergino, diretor da Escola Joaquim de Morais, que expôs com coragem a realidade da educação no Distrito São Romão. Por fim, destacou que Altaneira está no caminho certo, com todos buscando melhorias para o município, diferente de gestões anteriores, e agradeceu a todos que estão trabalhando em prol da população. O Vereador Professor Nonato (PT) manifestou pesar à família Rufino pelo falecimento de Célia e Ranulfo. Na oportunidade, parabenizou a servidora Rosa Ribeiro pelo seu aniversário. Destacou a visita dos deputados André Figueiredo e Marcos Sobreira no último dia 9, viabilizada pelo engenheiro Sérgio Alencar, que resultou na entrega de uma máquina agrícola para a comunidade do São Romão. Parabenizou a equipe do CRAS São Romão, especificamente a equipe que encerrou atividades em dezembro de 2024, reconhecendo a conquista no valor de R$ 100.000, recebida no último dia 23. Também pontuou outras conquistas da ex-gestão, como a escola obtida pelo ex-prefeito, a recuperação de uma estrada que foi fruto de uma audiência pública em 2023 e a UBS da Chapada dos Romeiros. Na oportunidade, defendeu que a atual gestão está correta ao dar continuidade às obras iniciadas, mas cobrou o pagamento de salários em atraso e pediu que novas obras sejam apresentadas. O nobre informou que na época da votação da LDO, em dezembro do ano passado, não defendeu uma dotação orçamentária em 50%, afirmando que é necessário avaliar melhor o rumo da nova administração, que, segundo ele, tem deixado a desejar. Concluiu dizendo que as ações recentes são resultado de cobranças feitas há sete meses e reforçou a necessidade de mudanças na gestão. A Vereadora Professora Ana Maria (PT) também felicitou a servidora Rosa Ribeiro e agradeceu o carinho sempre recebido pela mesma. Prestou solidariedade às famílias que perderam entes queridos no último mês, incluindo a família Rufino, e desejou um bom retorno às atividades para toda a comunidade escolar. Relatou as visitas que está realizando às casas da população demonstram cumprimento de promessas feitas anteriormente. Agradeceu ao deputado Marcos Sobreira pelas ações destinadas a Altaneira, como o presente para São Romão, kits sanitários, cirurgias, exames e consultas, com apoio também do deputado André Figueiredo. Além disso, estendeu os agradecimentos ao Dr. Sérgio, pelo apoio constante aos vereadores de seu grupo, e ao Prefeito de Potengi, Salviano, e sua vice, Silvaneide, pelo suporte prestado. A parlamentar também defendeu que ações em benefício da cidade e do povo devem prevalecer, enquanto as picuinhas na Câmara devem ser evitadas. Reconheceu a importância da instituição ARCA, que realiza um belo trabalho com crianças e adolescentes, especialmente por meio da colônia de férias, destacando a participação ativa de seu filho na entidade. O Vereador Júnior do Povo (PT) parabenizou a servidora Dona Rosa pelo seu aniversário, e sugeriu à Presidência que seja criado um projeto para conceder folga aos servidores da Casa no dia de seus aniversários. Solidarizou-se com a família Rufino pela perda de Célia e seu marido, Ranulfo, e com todos os altaneirenses que enfrentaram perdas recentes. Em seguida, relatou ter recebido diversas reclamações durante o recesso sobre a saúde no município, destacando a ausência de especializações fixas e a insuficiência da policlínica para atender à demanda. O parlamentar informou que enviará um ofício à Secretaria de Saúde solicitando esclarecimentos sobre a falta de serviços como ultrassonografia e pediatria. Sobre os R$ 100.000 recebidos pelo CRAS, parabenizou a gestão anterior pela conquista. Em relação ao Seminário da Educação, disse que, apesar de não ter comparecido, verificou pelo Portal da Transparência que o evento, realizado apenas no turno da manhã, custou R$ 39.500, o que, segundo ele, indica que a gestão não sofre com falta de recursos. Ressaltou a importância de aplicar os recursos da educação com responsabilidade. Por fim, registrou que esteve em Fortaleza no dia 28, em reunião com o deputado Mauro Benevides Filho, informando que foi prometido um novo trator para as comunidades e nove poços artesianos, sendo que os vereadores poderão sugerir os locais mais necessitados. O Vereador Paulo Geane (PT) cobrou da Secretaria de Infraestrutura atenção especial à estrada que liga a casa de Januário Rufino à casa de Dona Cícera, na região do Valério de Baixo. O nobre relatou que, apesar das máquinas terem trabalhado na área por cerca de dois meses, esse pequeno trecho - de cerca de 300 a 500 metros - foi esquecido, impossibilitando o acesso de veículos às residências próximas. Também pediu providências para a estrada que dá acesso à casa do senhor Bruno, na Taboca, onde foi feito um alargamento, mas o trecho final até a residência precisa ser concluído. Reforçou que continuará cobrando até que os serviços sejam realizados, e que reconhecerá e parabenizará o trabalho quando for concluído. Além das questões de infraestrutura, o vereador relatou reclamações da população quanto à falta de medicamentos na farmácia popular, afirmando que muitas pessoas têm pedido ajuda para comprar remédios essenciais. Também mencionou dificuldades em relação a consultas médicas, que muitas vezes exigem o pagamento para conseguir atendimento, o que tem gerado preocupação entre os altaneirenses. O Vereador Professor Deza Soares (PT) comunicou que o encontro sobre a Procuradoria da Mulher e a Escola Legislativa será realizado no dia 12 (terça-feira), estendendo convite especial às vereadoras e representantes femininas do Executivo e Legislativo, destacando a importância do tema e da presença feminina e da população em geral. O parlamentar explicou que, em momento de tema livre, a presidência não interfere nos assuntos, mas que, em pautas específicas na ordem do dia, manterá o foco nas matérias em discussão. Destacou a importância de reconhecer ações de gestões anteriores, ressaltando que cada Prefeito deixou seu legado. Mencionou que a obra da estrada, embora de responsabilidade estadual, contou com esforço e solicitações do ex-prefeito Dariomar, e agora está sendo continuada pela gestão atual. Reforçou seu desejo de que a atual administração faça o melhor para o município. Finalizou comentando sobre a renúncia do secretário de governo Ariovaldo Soares, que retornará à Câmara para reassumir seu cargo efetivo. Reconheceu sua competência, destacando sua experiência com as leis municipais, e afirmou que a decisão de deixar o cargo é pessoal e política, cabendo à gestão e ao próprio secretário.

Item 1: Parecer 002/2025, de autoria da Vereadora Tia Janne, referente ao Projeto de Lei nº 019/2025, de autoria do Vereador Paulo Robson, que dispõe sobre alterações na Lei nº 964/2025 e adota outras providências.

Item 2: Requerimento nº 082/2025, de autoria do Vereador Paulo Robson, solicitando a instalação de um poste de energia na Rua Manoel Henrique de Sousa, no trecho que liga as ruas Vicente Ferrer e Dr. Evandro Bitu.

Item 3: Requerimento nº 083/2025, de autoria do Vereador Paulo Robson, solicitando a realização de estudos para reforma da Escola Antônia Rufino Pereira, localizada no Sítio Serra do Valério.

O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos, ao tempo em que agradeceu também a parceria dos colegas vereadores nas atividades parlamentares desse primeiro semestre de 2025. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.