Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes, incluindo o Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito, Edson Ferreira e sua mãe, Maria Franceli. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

EXPEDIENTE:

Item 1: Ofício nº 24.09.001/2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, encaminhando a documentação da Prestação de Contas de todas as Secretarias Municipais, referente ao mês de Agosto de 2026.

Item 2: Ofício nº 867/2026, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Oficio nº 090/2026/GP, que aborda sobre o Requerimento n° 052/2026, aprovado na sessão ordinária no dia 21 de setembro de 2026.

REGISTROS DA PRESIDÊNCIA

Nos registros da Presidência, o Presidente Professor Deza Soares destacou a pauta da sessão, composta por ofícios no expediente, além de pareceres e requerimentos na ordem do dia. Em seguida, ressaltou a importância do Dia Nacional da Doação de Órgãos, celebrado ontem, 27 de setembro, reforçando a necessidade de conscientização e solidariedade sobre o tema. Destacou que a doação é um gesto de amor e humanidade, capaz de proporcionar uma nova oportunidade de vida a pessoas que aguardam por um transplante. Também fez um apelo às famílias de Altaneira e de todo o Brasil para que conversem sobre o assunto e manifestem a vontade de serem doadores, ressaltando ainda a importância da doação de sangue.

TEMA LIVRE

O Vereador Paulo Robson (PSB) registrou que o fim de semana foi movimentado em Altaneira, com destaque para atividades esportivas e culturais. No esporte, parabenizou as equipes participantes da Copa São Francisco, no Distrito São Romão, destacando as equipes finalistas Humafe e Maniçoba, com destaque para a equipe Humafe, campeã da competição. Ressaltou também a atuação do goleiro Júnior, que defendeu três cobranças de pênaltis. Destacou ainda a realização da 72ª edição do XCO, ocorrida no domingo, na trilha do Sítio Poças, organizada pela Associação de Ciclistas Altaneirenses, em homenagem ao saudoso ciclista Mestre Arnaldo. Ressaltou a participação de atletas locais, especialmente do professor Adeilton, vice-campeão geral da competição, parabenizando todos os envolvidos. Por fim, registrou sua presença, juntamente com a vereadora Professora Ana Maria, nas comemorações pelos 23 anos da Escola Joaquim Rufino de Oliveira, destacando a importância histórica da instituição para o município. A Vereadora Professora Ana Maria (PSB) registrou sua participação na 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que teve como tema o fortalecimento do sistema de garantia de direitos e da democracia participativa, destacando a importância do evento para o diálogo e a construção de propostas voltadas às políticas públicas para crianças e adolescentes. Também registrou sua participação na abertura dos festejos de São Francisco, no Distrito de São Romão, incluindo a caminhada com o pau da bandeira, agradecendo à comunidade pela acolhida e organização e lembrando que os festejos seguem até o dia 2 de outubro. Destacou ainda sua presença na noite do Legislativo, noite do leilão, colocando-se à disposição para apoiar as atividades locais. Após, parabenizou a Escola Joaquim Rufino de Oliveira pelos 23 anos de fundação, destacando a importância da instituição e agradecendo pelo convite para a comemoração. Ressaltou seu vínculo com a escola, onde estudou e atuou como professora, e parabenizou alunos, professores, gestores e demais funcionários. Para mais, registrou sua participação na preparação e abertura dos festejos de Santa Teresa, destacando o momento de fé, devoção e alegria vivenciado durante a busca do pau da bandeira. Convidou a população de Altaneira e de municípios vizinhos para participar dos festejos, que ocorrerão de 6 a 15 de outubro. Também divulgou a 1ª Corrida de Santa Teresa, marcada para o dia 18 de outubro, com concentração às 5h30, na Praça da Igreja Matriz, incluindo modalidades de corrida e caminhada para diferentes faixas etárias. A Vereadora Tia Janne (PSB) também registrou sua participação na 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, destacando a importância do evento para a construção de propostas e políticas públicas voltadas à garantia de direitos, à educação, à saúde, ao esporte e à proteção contra a violência e a negligência. Também parabenizou a iniciativa "Pequenos Cientistas: descobrindo e preservando os tesouros naturais locais e regionais", ressaltando sua contribuição para estimular a curiosidade, a criatividade e a conscientização ambiental desde a infância, e cumprimentou todos os envolvidos no projeto. Parabenizou ainda a Escola Joaquim Rufino de Oliveira pela comemoração de seus 23 anos, reafirmando a importância da educação na transformação e construção de oportunidades para os estudantes. Em outra pauta, destacou sua participação nos festejos de São Francisco, no Distrito São Romão, especialmente no corte do pau da bandeira e na participação das crianças no plantio de mudas de espécies nativas e frutíferas, valorizando a preservação da tradição, a cultura, a fé e a educação ambiental. Agradeceu ao padre Jeferson, aos professores, à Secretaria e aos demais envolvidos na organização dos festejos e convidou a população a participar também dos festejos de Santa Teresa, ressaltando a importância desses momentos de fé, união e confraternização para a comunidade. O Vereador Júnior do Povo (PT) agradeceu ao povo altaneirense pela acolhida na sua jornada política e destacou sua preocupação com a situação de vulnerabilidade social enfrentada por parte da população. Questionou os investimentos previstos pelo município para a realização das festas dançantes do mês de outubro, defendendo que haja planejamento e definição de prioridades na aplicação dos recursos públicos, especialmente diante das necessidades sociais existentes. Solicitou informações à Secretaria de Assistência Social sobre a distribuição das 300 cestas básicas mensais anunciadas no mês de março e questionou a situação financeira do município, mencionando ainda a suspenção, no mês de julho, no pagamento de monitores, professores temporários e ampliados. Também cobrou providências em relação a problemas de saneamento na Rua Furtado Leite, onde, segundo relatou, a realização do asfalto teria provocado o entupimento de tubulações, fazendo com que o esgoto passasse sobre o calçamento e causando transtornos aos moradores. Por fim, solidarizou-se com a família da pequeno Ângelo, que partiu precocemente. O Vereador Zé de Zuza (PSB) registrou sua participação na final da Copa São Francisco, realizada no Distrito São Romão, destacando a realização da partida e parabenizando as equipes participantes. Também registrou sua presença no leilão realizado pela comunidade, ressaltando a participação dos vereadores e o retorno financeiro obtido para a capela local. Em seguida, destacou sua participação no cortejo do pré-pau da bandeira dos festejos de Santa Teresa, ressaltando a importância da preservação dessa tradição e a expectativa para a recepção dos visitantes durante a festa. Nessa linha, fez um alerta aos visitantes que participarão dos festejos, especialmente aqueles que utilizarão a estrada de acesso à Nova Olinda, devido às obras e às condições de perigo em alguns trechos. Pediu atenção redobrada, principalmente nas curvas, e que as famílias orientem seus parentes e demais visitantes sobre os cuidados necessários durante o deslocamento. O Vereador Professor Nonato (PT) externou condolências às famílias enlutadas pelas perdas recentes e, em seguida, manifestou preocupação com a situação financeira do município de Altaneira. Segundo relatou, o município, apesar de a prefeita ter recebido a administração com todas as certidões válidas, estaria com a certidão negativa federal vencida desde 15 de setembro, o que impossibilitaria o recebimento de transferências voluntárias, emendas parlamentares e recursos de convênios. Também afirmou haver retenções de recursos do FPM há vários meses. O vereador voltou a questionar os investimentos previstos para a realização de grandes eventos, defendendo que a Administração Municipal estabeleça prioridades diante das necessidades sociais, como a distribuição de cestas básicas. Mencionou ainda possíveis impactos da situação fiscal sobre obras financiadas com recursos federais, citando a construção de unidades habitacionais. Afirmou, após, que o Tribunal de Contas teria apontado despesas com pessoal correspondentes a 56,84% da receita, defendendo a necessidade de redução desse percentual. Também afirmou que, durante o período eleitoral, teriam sido encontradas portarias feitas em trocas de votos, com promessas de empregos para o mês de janeiro, questionando a situação das contratações e o cumprimento dessas promessas diante dos limites das despesas com pessoal. O Vereador Paulo Geaneo (PT) solidarizou-se com as famílias de Michael e de Túlio, este último pelo falecimento precoce de seu neto. Em seguida, esclareceu que ele, o Vereador Júnior do Povo e o Vereador Professor Nonato não possuem vontade e nem poder para impedir a realização dos festejos de Santa Teresa ou determinar a instalação de som e palco, destacando que, se fosse uma decisão facultada à Câmara, a decisão caberia à maioria dos vereadores e às pessoas responsáveis pela organização. Reforçou que não é contrário à realização da festa ou às manifestações religiosas e pediu que não sejam atribuídas aos vereadores citados responsabilidades pela ausência de estrutura de som. Também cobrou providências quanto ao pagamento do aluguel do galpão utilizado pelos catadores de materiais recicláveis, relatando que haveria dois meses de atraso. Na sequência, chamou atenção para problemas no abastecimento de água na Sede e na Serra do Valério, relatando que moradores desta última estariam passando vários dias sem água e, mesmo assim, recebendo contas com valores elevados. Pediu à Cagece maior atenção e responsabilidade com a comunidade, que, segundo afirmou, enfrenta problemas de abastecimento há vários anos. O Vereador Sérgio Morato (PSB) parabenizou a equipe Humafe pela conquista do título da Copa São Francisco, realizada no Distrito São Romão, e também parabenizou as demais equipes participantes. Destacou ainda a importância do Pau-Mirim, tradição iniciada no ano passado, ressaltando a participação das novas gerações na preservação dessa manifestação cultural e religiosa. Igualmente, registrou sua participação do pré-pau da bandeira dos festejos de Santa Teresa. Em seguida, convidou o Presidente da Câmara de Farias do Brito para conhecer as obras em andamento em Altaneira, citando a construção de 45 casas, uma creche, uma escola e o Centro Cultural. Ressaltou a movimentação econômica gerada pelas obras e defendeu a valorização dos trabalhadores e comerciantes locais. Também destacou que os festejos movimentam a economia do município, permitindo que os cidadãos comercializem bebidas e alimentos e gerem renda. Nessa linha, questionou algumas posições adotadas no debate sobre políticas públicas, defendendo que as ações do Poder Público devem priorizar o atendimento à população e contribuir para o desenvolvimento do município. O Vereador Professor Deza Soares (PT) solidarizou-se com as famílias enlutadas pelas perdas recentes e parabenizou a Escola Joaquim Rufino de Oliveira por mais um ano de existência, destacando sua contribuição para a população e para a comunidade escolar. Registrou ainda sua participação no leilão realizado no Distrito São Romão e informou que deverá apresentar requerimento solicitando melhorias na estrutura do espaço utilizado para eventos na localidade, especialmente para melhor acomodação do público. Na sequência, comentou sobre os festejos da padroeira, destacando que não é contrário à realização das festas, especialmente quando contam com recursos destinados ao município especificamente para esse fim e contribuem para a geração de renda e o lazer da população. Ressaltou, porém, a necessidade de planejamento financeiro para que áreas como educação, saúde, assistência social e meio ambiente sejam priorizadas, principalmente quando houver carência de medicamentos, transporte ou outros serviços. Também defendeu maior organização financeira e administrativa para evitar eventual perda de recursos por inadimplência. Por fim, destacou que as discussões e cobranças realizadas no plenário são naturais do processo parlamentar, ressaltando o caráter democrático da Câmara e da Mesa Diretora na garantia de espaço para os registros e manifestações dos vereadores.

ORDEM DO DIA

Item 1: Parecer nº 005/2026, do Vereador Paulo Robson, referente ao Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Proteção Social e Transferência de Renda - CARTÃO ACOLHER, no âmbito do Município de Altaneira, Estado do Ceará, e adota outras providências.

Matéria aprovada por unanimidade.

Item 2: Parecer nº 006/2026, do Vereador Paulo Robson, referente ao Projeto de Lei nº 015/2026, de autoria o Poder Executivo, que autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção social à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Altaneira - ACAMRA, para custeio de locação de imóvel, e dá outras providências.

Matéria aprovada por unanimidade.

Item 3: Parecer nº 006/2026, do Vereador Zé de Zuza, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2026, de autoria do Vereador Professor Deza Soares, que concede a Medalha do de Honra ao Mérito Legislativo ao ex-Prefeito Francisco Fenelon Pereira, in memorian, na forma que indica e dá outras providências.

Matéria aprovada por unanimidade.

Item 4: Parecer nº 002/2026, do Vereador Professor Nonato, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2026, de autoria do Vereador Professor Deza Soares, que concede a Medalha do de Honra ao Mérito Legislativo ao ex-Vereador Venceslau Rodrigues da Silva, in memorian, na forma que indica e dá outras providências.

Matéria aprovada por unanimidade.

Item 5: Parecer nº 013/2026, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 010/2026, de autoria das Vereadoras Tia Janne e Professora Ana Maria, que institui diretrizes municipais para o reconhecimento, prevenção e superação da violência entre mulheres, no âmbito do Município de Altaneira/CE, sob a denominação "Não se Cale e Não Cale", e dá outras providências.

Matéria aprovada por unanimidade.

Item 6: Requerimento nº 054/2026, do Vereador Júnior do Povo, solicitando informações, documentos e esclarecimentos acerca do cadastro, seleção, classificação e indicação de famílias para atendimento pelo Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Altaneira, bem como sobre possíveis abordagens de natureza político-eleitoral relacionadas ao programa.

Matéria aprovada por unanimidade.

Item 7: Requerimento nº 055/2026, do Vereador Paulo Geaneo, solicitando informações acerca da ambulância grande (Semi-UTI) do Município.

Matéria aprovada por unanimidade.

Item 8: Requerimento nº 056/2026, do Vereador Zé de Zuza, solicitando, com urgência, que o quebramolas localizado em frente à sede do DETRAN, na Rua Carneiro de Almeida, seja elevado e também identificado.

Matéria aprovada por unanimidade.

O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.