Resumo
OFÍCIO N° 0038/2021, DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA OLINDA E VINCULADA DE ALTANEIRA, REQUISITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTE A LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTAVA O PROGRAMA CARTÃO MÃE E, TAMBÉM, DO PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO ACERCA DO CANCELAMENTO DO REFERIDO PROGRAMA;
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 03/02/2021 | 04ª (Quarta) Sessão Ordinária da 16ª Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 3 de Fevereiro de 2021 mais | EXPEDIENTE | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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