Resumo
REQUER COPIA DAS PORTARIAS EDITADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO PERÍODO QUE INDICA.

Corpo da matéria
REQUERIMENTO N° 04/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LEITE, SOLICITANDO DO PODER EXECUTIVO COPIAS DE TODOS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE IMPORTARAM NA NOMEAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL , NO PERÍODO DE 12 DE MARÇO DE 2019 ATÉ A PRESENTE DATA.

justificativa
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\FI3119\SA200\SL276\SLMULT1\QJ\F0\FS28 O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER A V. EXA., AP\'F3S CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, NOS TERMOS DO ART. 99, INCISO II, DA RESOLU\'E7\'E3O N\'BA 04/2011 - REGIMENTO INTERNO, SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, SR. FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES, REQUISITANDO ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO DA LEI, COPIAS DE TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE IMPORTARAM NA NOMEA\'E7\'E3O DE CARGOS COMISSIONADOS NA ADMINISTRA\'E7\'E3O MUNICIPAL, NO PER\'EDODO DE 12 DE MAR\'E7O DE 2019 AT\'E9 A PRESENTE DATA. \PAR
A PRESENTE INICIATIVA FAZ SE NECESS\'E1RIO PARA INSTRUIR EVENTUAIS PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS. \PAR
REQUER SE AINDA, SEJA OFICIADA A PROCURADORA GERAL DO MUNIC\'EDPIO, DANDO CI\'EANCIA DA EXIST\'EANCIA DA LEI MUNICIPAL N\'BA 524 DE 31 DE OUTUBRO DE 2011, QUE ADOTOU O DI\'E1RIO OFICIAL DOS MUNIC\'EDPIOS DO ESTADO DO CEAR\'E1, INSTITU\'EDDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIA\'E7\'E3O DOS MUNIC\'EDPIOS DO ESTADO DO CEAR\'E1/APRECE, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICA\'E7\'E3O DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DO MUNIC\'EDPIO DE ALTANEIRA, AONDE DEVERIAM TAIS ATOS ESTAREM TODOS PUBLICADOS. DA MESMA FORMA SE REQUER TAMB\'E9M, SEJA OFICIADO O SECRET\'E1RIO MUNICIPAL DO GOVERNO, REQUISITANDO-SE SEJA O SITE DO MUNIC\'EDPIO DEVIDAMENTE ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM A LEI DE ACESSO A INFORMA\'E7\'E3O.\PAR
\PARD\LTRPAR\CF1\B\F1\FS18\PAR
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