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Autor: ROBERCI VANIA OLIVEIRA
Data: 08/02/2024
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Resumo
REQUERIMENTO Nº 004/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA ROBERCI VÂNIA OLIVEIRA, SOLICITANDO EFETIVO CUMPRIMENTO A LEI MUNICIPAL Nº 488/2009, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL NOS VEÍCULOS LOCADOS PELO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA. DA MESMA FORMA REQUER-SE AINDA, SEJA RESTAURADA AS IDENTIFICAÇÕES DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DOS PROGRAMAS DO PAC, DOADOS AO MUNICÍPIO PELO GOVERNO FEDERAL.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
08/02/2024 1ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 16ª Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 7 de Fevereiro de 2024 mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO FAVORAVEL
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ROBERCI VANIA OLIVEIRA

1º SECRETÁRIO

PSD

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

FRANCISCO FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES

PRESIDENTE

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

08/02/2024

REQUERIMENTOS: 004/2024

Requerimento nº 004/2024, de autoria da Vereadora Roberci Vânia Oliveira, solicitando efetivo cumprimento a Lei Municipal nº 488/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual nos veículos locados pelo Município de Altaneira. Da mesma forma requer-se ainda, seja restaurada as identificações dos veículos e máquinas dos Programas do PAC, doados ao Município pelo Governo Federal.

Matérias

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

08/02/2024

REQUERIMENTOS: 004/2024

Requerimento nº 004/2024, de autoria da Vereadora Roberci Vânia Oliveira, solicitando efetivo cumprimento a Lei Municipal nº 488/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual nos veículos locados pelo Município de Altaneira. Da mesma forma requer-se ainda, seja restaurada as identificações dos veículos e máquinas dos Programas do PAC, doados ao Município pelo Governo Federal.

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