INSTITUI DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA O RECONHECIMENTO, PREVENÇÃO E SUPERAÇÃO DA VIOLÊNCIA ENTRE MULHERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE, SOB A DENOMINAÇÃO "NÃO SE CALE E NÃO CALE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 10/09/2026 09:54:52 | CADASTRADO | AGENTE: Marcos Jose Ferreira Lima | CADASTRADO |
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