ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Autor: Tia Janne; Zé de Zuza; Paulo Robson; Valmir Brasil
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 004/2024 QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Paulo Robson
ALTERA O PCCR DO MAGISTÉRIO PARA REGULAR ATÉ METADE DA ATIVIDADE EXTRACLASSE EM REGIME DE TRABALHO DOMICILIAR.
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