DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ART. 153 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA.

REQUERIMENTO Nº 021/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ROBERCI VÂNIA OLIVEIRA, SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SECRETARIA DE GOVERNO, REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, EM MEIO FÍSICO E DIGITAL, CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO A QUE SE REFEREM OS DECRETOS DO PREFEITO MUNICIPAL 11/2022.

REQUERIMENTO Nº 022/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ARIOVALDO SOARES, SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SECRETARIA DE GOVERNO, REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, EM MEIO FÍSICO E DIGITAL, RELAÇÃO DE EMPREGADOS/SERVIDORES MUNICIPAIS, TOMADORES DE SERVIÇOS, INCLUSIVE SUAS REMUNERAÇÕES, CONFORME ENVIO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA POLÍTICA DA EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTANEIRA, CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 637/2015 QUE DISÕS SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCINILDA BITU DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº 019/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ARIOVALDO SOARES, REQUERENDO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS DEPUTADOS FEDERAIS DO ESTADO DO CEARÁ MATHEUS NORONHA; MAURO BENEVIDES FILHO; YURE DO PAREDÃO, ALÉM DO DEPUTADO FEDERAL IDILVAN ALENCAR, SOLICITANDO QUE OS MESMOS ASSINEM E/OU SUBSCREVAM E QUE TAMBÉM PARTICIPEM, SE OPORTUNIZADO FOR, A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO.

REPRESENTAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

REPRESENTAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 2022.05.27.001 SEDUC.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº 029/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ARIOVALDO SOARES, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, QUE ATUAM COMO ORDENADORES DE DESPESAS DA PREFEITURA, A SABER: MÁRCIA EVANGELISTA MOURA - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; ANTÔNIA ZULEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO; LUIZ PEDRO BEZERRA NETO - SECRETÁRIO DE SAÚDE E ELIANE ALENCAR PEREIRA SOARES - SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REQUERENDO AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE - LEI Nº 711 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº 005/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR NONATO, SOLICITANDO QUE SEJA DISPONIBILIZADA UMA AMBULÂNCIA PARA A COMUNIDADE DA SERRA DO VALÉRIO E ADJACÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº 004/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ARIOVALDO SOARES, SOLICITANDO QUE SEJA EXPEDIDA CONVOCAÇÃO A SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANTÔNIA ZULEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA, PARA COMPARECER PERANTE ESSA CASA LEGISLATIVA.

PROPOSTA DE EMENDA Nº 002/2023 À LEI ORGÂNICA.

MODIFICAR O INCISO XIV DO ART. 38 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA ESTABELECER QUE A CÂMARA MUNICIPAL PODERÁ CONVOCAR APENAS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS OU EQUIVALENTES PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS, RETIRANDO A POSSIBILIDADE DE CONVOCAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.

REQUERIMENTO Nº 007/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DEZA SOARES, SOLICITANDO A ADEQUAÇÃO DA ESCOLA DA CHAPADA DOS ROMEIROS PARA QUE, NO REFERIDO PRÉDIO, PASSE A FUNCIONAR O POSTO DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DA MENCIONADA COMUNIDADE.

REQUERIMENTO Nº 006/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR NONATO, SOLICITANDO QUE ESCOLA DA TABOQUINHA SEJA DOADA E ADEQUADA PARA SER O NOVO POSTO DE SAÚDE DAQUELA COMUNIDADE.

ESTABELE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ALTANEIRA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 474/2009 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - MCDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 784 - CONSELHO MUNICPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "MÊS DE AGOSTO" COMO SENDO O "MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA" DO MUNICIPIO DE ALTANEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 833/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº 008/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA RAFAELA GONÇALVES, SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS EM LED EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALÁRIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA,CONCEDE EQUIPARAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE RECEBEM ABAIXO DO SÁLARIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE – LEI Nº 711 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.