Cria o Programa de Tutoria/Monitoria na Rede Municipal de Ensino de Altaneira e adota outras providências.

Cria o Programa Integrado de Disciplina e Segurança Escolar, o Conselho Municipal de Disciplina e Segurança Escolar e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste ao vencimento base do cargo de Operador de Máquinas Pesadas no âmbito do Município de Altaneira/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação das equipes de gestão das escolas municipais e adota outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Altaneira – Estado do Ceará, para o quadriênio 2026/2029, e dá outras providências.

Institui a Gratificação por Desempenho de Arrecadação – GDA aos servidores do Departamento de Arrecadação e Fiscalização do Município de Altaneira e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização, funcionamento e manutenção da banda municipal de Altaneira Padre David Moreira e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Mulher com Endometriose no âmbito do Município de Altaneira/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de vaga para cargo de provimento efetivo, e dá outras providências.

Altera o art. 3º da Lei nº 604/2014, que dispõe sobre o Auxílio Financeiro de Moradia e Alimentação para os médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil no Município de Altaneira, e revoga a Lei nº 777/2021.

Referente ao Parecer Prévio n° 95/2025, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (processo eletrônico n°: 03483/2023-8), que opinou pela regularidade com ressalvas da Prestação de Contas do Governo Municipal de Altaneira, Exercício Financeiro de 2022.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE OS (AS) PORTADORES (AS) DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão de diárias a servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo do Município de Altaneira, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei no 964/2025 e adota outras providências.

Comunicação, Agente: Francisco Claudovino Nogueira Soares, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Altaneira

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Altaneira - CE, aprovado por meio da Lei Municipal nº 637 de 10 de junho de 2015.

Dispõe sobre a proibição do fornecimento, comercialização e da circulação de bebidas em recipientes de vidro nos espaços e eventos públicos do Município de Altaneira - CE e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Altaneira e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei 622/2014, que trata sobreConselho Municipal dos Direitos da Mulher, e adota outras providências.

Estabelece jornada especial de trabalho a servidores da administração pública municipal com cônjuge, filhos e/ou dependentes com deficiência.

Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

Dispõe sobre a criação do cargo de Chefe de Gabinete no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta destinados exclusivamente à distribuição na farmácia básica do município e outras unidades de saúde de Altaneira-CE dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de premiações para eventos culturais, esportivos e turísticos realizados pelo Município de Altaneira – CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção do Cargo de Auxiliar de Enfermagem e o reenquadramento funcional dos atuais ocupantes no Município de Altaneira/CE para o cargo de Técnico de Enfermagem e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de prédio público com homenagem ao Sr. Francisco Ananias Barbosa.

Proíbe a emissão de ruídos sonoros excessivos em veículos automotivos no âmbito do município de Altaneira-CE e dá outras providências.