Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1.976 e dá outras providências.

Autoriza a doação da linha telefônica Altaneira-Nova-Olinda e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial para o fim que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Rodoviário Municipal e das siglas das estradas do Múnicipio.

Dispõe sobre as estradas municipais e dá outras providências.

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1.975 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para o fim que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Viário do Município.

Autoriza a abertura de Crédito Especial para o fim que indica.

Autoriza a aquisição de um imóvel para o Múnicípio e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito Municipal a licenciar-se, para tratamento de saúde e procurar recursos médicos fora do Estado.

Autoriza o Município a contrair empréstimo bancário e dá outras providências.

Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1.974 e dá outras providências.

Outorga em concessão à CAGECE os Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Coleta de Esgotos Sanitários e da outras Providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a vender em concorrência pilblica a Rural Wills, modelo 1.972 pertencente a Prefeitura. tura.

Autoriza a abertura de Crédito Especial de Ncr$ 20.000,00 (vinte mil Cruzeiros), para o fim que indica.

Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1.973 e dá outras providências.

Dispõe sobre doação de um terreno ao Governo do Estado para o fim que indica.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1.972.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio para o exercício financeiro de 1.971 e dá outras providências.

Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1.970.

Autoriza a suplementação de verbas às dotações orçamentárias que indica.

Autoriza a abertura de Crédito Especial de NCr$ 2.500,00 (dois mil e Quinhentos Cruzeiros Novos) para o fim que indica.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional de NCr$ 18.000,00 (dezoito mil Cruzeiros Novos) para o fim que indica.

Autoriza a alienação do Patrimônio Municipal e dá outras providências.

Cria a Bandeira do Município.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 1969 e dá outras providências.

Autoriza a alienação de bens do patrimônio municipal e dá outras providâncias.

Cria o Serviço Telefônico Público de Altaneira e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com o Banco do Brasil S/A a abertura de um Crédito de NCr$ 25.000,00 (vinte Cruzeiros Novos) e dá outras providências.