Na manhã do dia 27 de janeiro do ano de 2021, realizou-se a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Altaneira-CE, da 16ª (décima sexta) Legislatura, Biênio 2021-2022. A sessão teve duração de aproximadamente quatro horas, tendo iniciado as 09:00 e terminado ás 12: 47.

Após as saudações formais prestadas pelo presidente da casa legislativa Sr. Ver. Deza Soares (PT), aos seus pares, ouvintes e internautas, foi solicitado pelo mesmo à secretária da mesa diretora, que realizasse a leitura dos ofícios que assim se seguem:

-Ofício n° 006/2021, da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, em resposta ao Ofício nº 018/2021GP;

- Ofício n° 009/2021, da Secretaria de Infraestrutura, em resposta ao Requerimento 007/2021 da vereadora Dra. Rafaela Gonçalves, comunicando que as máquinas, solicitadas para a limpeza do leito do riacho, estão em manutenção;

- Ofício n° 010/2021, da Secretaria de Infraestrutura, em resposta ao Requerimento 011/2021 da vereadora Dra. Rafaela Gonçalves, informando que buscarão atender da melhor maneira todas as demandas que são de grande importância para as localidades;

Ofício n° 011/2021, da Secretaria de Infraestrutura, em resposta ao Requerimento 012/2021 da vereadora Dra. Rafaela Gonçalves, informando que a reforma da Escola Joaquim de Morais está sob análise e, quando possível, será realizada;

Ofício n° 19590/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, referente a cobrança judicial e inscrição no registro da dívida ativa do estado.

Ofício n° 029/2021/PmJNOL, da Promotoria de Justiça de Nova Olinda e vinculada à Altaneira, referente a decisão de arquivamento do procedimento n° 09.2020.00002629-7, que trata da fiscalização da real utilização e conservação dos veículos da Secretaria de Saúde do Município de Altaneira/CE.

Ofício n° 2501000/2021, da Secretaria de Finanças, solicitando documentações da pasta da contabilidade do mês de Dezembro de 2020.

Ofício n° 2501001/2021, da Secretaria de Finanças, solicitando extratos e Conciliações bancárias, Atas das Audiências Púbicas dos processos de elaboração e discussão da LDO e LOA para o exercício de 2020.

Ofício n° 022/2021, da Secretaria de Infraestrutura, solicitando espaço na tribuna, na Sessão Ordinária deste dia 27 de Janeiro de 2021, para que o Secretário de Saúde, Joaquim Paulino da Silva Júnior, possa prestar esclarecimento sobre questionamentos referente a pasta da Saúde.

Não houve comentários sobre os ofícios apresentados. O presidente da casa, registrou a presença do Secretário de Saúde, o Sr. Júnior Paulino, que solicitou espaço no plenário para prestar esclarecimentos sobre sua pasta, após ter sido citado em sessão anterior. É válido ressaltar, que o Sr. Secretário de Saúde do Município, se fez presente por iniciativa própria.

Após exposição dos ofícios, foi lida a mensagem de número 002/2021 encaminhada do Gabinete do Prefeito Municipal de que trata de projeto para abrir crédito para as despesas da câmara. O projeto de Lei em apreciação foi encaminhado para a Comissão Permanente.

O Sr. Júnior Paulino, Secretário de Saúde do Município, diante da tribuna fez uso da palavra primeiramente para saudar e agradecer o espaço cedido pela Casa Legislativa, na intenção de oferecer esclarecimentos sobre o Plano de Imunização da Covid-19. Na oportunidade, iniciou sua fala se debruçando sobre o Projeto de Lei n° 017/2020, que trata da contratação temporária e Emergencial de Pessoal para a Saúde, que ficou suspenso de votação na sessão passada por pedido de vista da Ver. Roberci Vania Oliveira (PSB).

Em sua fala, Júnior Paulino fez um apelo em especial aos projetos de Lei que tratam da Saúde, requisitando que estes fossem analisados com um olhar mais cauteloso e, com antecedência para lograr êxito na sua aprovação e execução.

Júnior Paulino, falou sobre o Plano de Imunização da Covid-19 para o Município de Altaneira-CE, que foi pensado na nossa realidade e criado para atender a demanda da população Altaneirense. Ainda sob o uso da tribuna, o Secretário de Saúde aproveitou para esclarecer todo o procedimento sobre o protocolo de vacinação do Município, em sua fala - Júnior salientou as negociações envolvidas, contratos com os institutos que fornecem as doses de vacinas e planejamento das etapas do Plano de Imunização do Governo Municipal, sob coordenação da Secretaria de Saúde municipal.

Com a palavra, Vereadores se manifestaram ao comentar sobre a fala do Sr. Secretário de Saúde. O primeiro a pedir o direito de voz, foi o Ver. Ariovaldo Soares (PDT), que ao fazer uso da palavra frisou a legalidade do pedido de vista sob amparo do Regimento Interno. Na sua fala solicitou ainda, maiores esclarecimentos sobre o andamento da pasta representada pelo Sr. Secretário presente no plenário.

Ver. Valmir Brasil (PDT), expôs a incompatibilidade de dados mencionados ao se reportar a quantidade de doses das vacinas citada em sessão anterior e, finalizou pedindo transparência do gestor do Executivo.

A Ver. Roberci Vania de Oliveira (PSB), expôs sua opinião sobre o pedido de vista do projeto supra citado, ao passo em que justificou sua prerrogativa de assim o tê-lo feito.

A Ver. Rafaela Gonçalves (PT), parabenizou a iniciativa do Secretário de Saúde, aproveitou a oportunidade do momento da fala para solicitar um olhar mais atento ao Vale do São Romão, sobretudo no que diz respeito a Saúde, enfatizando a reforma da unidade básica de saúde que existe no Distrito. Outra demanda apresentada pela Parlamentar foi a de que é necessária uma cobertura maior dos Agentes de Saúde e Agentes de Endemias para aquela Localidade. Indagou sobre um plano de combate e enfretamento ao mosquito da Dengue, tendo em vista a proximidade da quadra chuvosa na nossa região.

A Ver. Zuleide Ferreira (PT), parabenizou Júnior Paulino pela iniciativa de vir ao plenário, ressaltou a alegria de tê-lo na casa e reforçou a atenção que os pares devem ter com os projetos da saúde e o zelo nas análises dos mesmos.

O Ver. Prof. Nonato (PT), expressou sua felicidade ao receber o Secretário de Saúde na casa Legislativa, mesmo sem o Secretário ter sido convocado oficialmente. Registrou sua preocupação com o pedido de vista, reconhecendo que em ocasiões posteriores poderá solicitá-lo, tendo em vista de que este aparato é regulamentado por regimento interno. Ressaltou ainda, a importância da legalidade dos processos a serem votados pela casa e finalizou parabenizando o Sr. Júnior Paulino pela atitude nobre e corajosa.

A Ver. Silvania Andrade (PT), também parabenizou o secretário de saúde pelo seu trabalho e atuação.

O Ver. Paulo Geaneo (PT), se mostrou hesitoso ao questionar quantas pessoas foram vacinadas.

Em resposta o Sr. Júnior Paulino, se colocou à disposição do Município para cuidar da Saúde e se dispôs a trabalhar com transparência e compromisso. No direito de resposta o mesmo esclareceu sobre o número de doses das vacinas e enfatizou sua dedicação para trabalhar com a Saúde do Município e assim atender bem toda a população Altaneirense.

O presidente da casa, o Sr. Ver. Deza Soares (PT), agradeceu ao Secretário pela disponibilidade e prontidão dos serviços prestados e se colocou a disposição e solícito para com o mesmo.

No Tema Livre. O Presidente da casa registrou a nomeação dos membros da Comissão de Licitação do poder Legislativo, que ficou discriminado conforme circulação da Portaria nº 07/2021, que entrou em circulação a partir da data de hoje no Diário Oficial dos Municípios do Ceará.

Ainda fazendo uso da palavra no Tema Livre, o Presidente Deza Soares (PT), agradeceu o empenho da Assessoria da casa, ao passo em que reconheceu os impasses e contra tempos advindos do início dos trabalhos. Ressaltou que o mérito dos esforços empenhados até o momento, têm logrado êxito e saldo positivo nos resultados do trabalho desenvolvido pela equipe.

Encerrando sua fala o Ver. Parabenizou a participação do Prefeito Dariomar Rodrigues na reunião em que prefeitos de cidades do Cariri Oeste debateram sobre a proposta do aterro Sanitário para nosso município e Região.

Ver. Ariovaldo Soares (PDT), iniciou sua fala agradecendo as Vereadoras Rafaela Gonçalves e Roberci Vania de Oliveira pelas cobranças feitas ao Secretário de Saúde. Expôs que entende que o Concurso Público atenderá todas as demandas do município. Aproveitou o uso da palavra para cobrar respostas do poder Executivo acerca da falta de iluminação pública na sede da cidade. Falou também sobre a Portaria do Executivo que pretende a transferência de Servidores Municipais.

A Ver. Rafaela Gonçalves (PT), iniciou sua fala recordando que a data 27 de janeiro remete ao Holocausto (ditadura que aconteceu na Alemanha sob os desígnios de Adolf Hitler).A data, apesar de ser de Internacional reflete no mundo inteiro quando nos alerta sobre a importância de escolher candidatos que estejam alinhados a propostas da Democracia e defesa do povo como um todo. A Ver. Também cobrou respostas sobre a falta de iluminação pública na cidade, cobrou respostas também sobre a falta de abastecimento de água na comunidade do Estevão, e sobre a limpeza pública no Vale do São Romão.

A parlamentar aproveitou ainda o uso da palavra para parabenizar o Prefeito que esteve presente na reunião que discutiu sobre aterro sanitário para o nosso município, e enfatizou a que seu mandato também estará a serviço da conscientização do cuidado com o lixo.

Em relação ao tocante da Cultura, Rafaela Gonçalves fez um chamamento aos jovens munícipes para participarem da elaboração de políticas públicas destinadas a este setor. Mencionou também sobre as transferências de servidores se colocando à disposição da população para ajudar no que preciso for.

O Ver. Deza Soares, falou sobre sua preocupação com o meio ambiente e agradeceu a Rafaela Gonçalves pelos seus requerimentos ao passo em que parabenizou também a atitude do prefeito em participar de reunião para trazer o aterro sanitário para a nossa cidade.

O Ver. Valmir Brasil, também cobrou resposta sobre a iluminação pública (que segundo o mesmo precisa ser resolvida com urgência) ressaltou o problema na fossa da biblioteca no Vale do São Romão, e cobrou posicionamento do Secretário de Infraestrutura. Na oportunidade, Valmir Brasil indagou sobre detritos do calçamento da chapada dos romeiros, enfatizando que é necessária uma organização da via pública daquela estrada.

O Ver. Prof. Nonato, parabenizou o prefeito pela participação na reunião sobre o Aterro Sanitário, falou do lixo como uma fonte de renda e riqueza. Reforçou também a cobrança sobre o problema da falta de iluminação pública, e se colocou a disposição para acompanhar o processo licitatório que visa solucionar este empecilho.

A Ver. Zuleide Ferreira reforçou o pedido de cobrança da iluminação pública, e explicou que existe um processo de licitação que antecede a manutenção desses trechos que estão escuros na cidade. No mais, a nobre pediu paciência da população Altaneirense.

A Ver. Roberci Vania de Oliveira, enfatizou a cobrança de uma iluminação pública na sede do município, e pediu ao gestor do executivo que resolvesse essa demanda o mais rápido possível.

O presidente Deza Soares, reconheceu a legitimidade dos pedidos de cobranças e enfatizou a agilidade da casa ao encaminhar todos os ofícios e requerimentos em tempo hábil. Bem como, salientou que as respostas do executivo também são dadas de prontidão.

Sobre a transferência dos servidores, Deza Soares falou sobre os aparatos legais e legítimos que preveem a medida tomada.

Ver. Ariovaldo Soares, falou sobre a importância da Assessoria da Câmara alinhar os trabalhos às demandas que tem surgido nas redes sociais.

Presidente Deza Soares, falou sobre reparo feito no telhado da câmara no início da semana, e lamentou que as reformas realizadas anteriormente não tenham sanado todas as necessidades de manutenção do prédio.