Nas saudações iniciais, o Presidente Valmir Brasil (PSB), solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

Item 1: Ofício nº 149/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando espaço para a sua Secretária, Ivanna Alcântara, na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 31 de Março de 2025, para prestar esclarecimentos à população dos temas em que a Secretaria de Saúde foi mencionada nas sessões do Parlamento.

Item 2: Ofício nº 023/2025, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em resposta ao Ofício nº 034/2025/GB, que encaminhou o Requerimento n° 021/2025, de autoria do Vereador Zé de Zuza.

Item 3: Ofício nº 024/2025, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em resposta ao Ofício nº 039/2025/GB, que encaminhou o Requerimento n° 029/2025, de autoria do Vereador Professor Deza Soares.

Item 4: Ofício nº 145/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta às demandas solicitadas através dos Ofícios nºs 031/2025 e 041/2025/GB.

Item 5: Projeto de Resolução nº 002/025, de autoria do Vereador Paulo Robson, que altera dispositivos da Resolução nº 004/2024, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Altaneira e adota outras providências.

O Vereador Professor Nonato (PT) inicialmente, destacou a importância dos profissionais fiscais de tributos municipais, mencionando sua proposta anterior de fornecer um veículo para facilitar o trabalho de campo da categoria. Também mencionou que reuniões com a Prefeita Késia já estão em andamento para discutir esse assunto, segundo informações trazidas pelos Vereadores da situação. Em sua fala também elogiou Eduardo Amorim, ex Diretor Geral da Casa, recém-nomeado Secretário de Administração e Finanças da cidade de Potengi, destacando seus excelentes préstimos à Câmara de Altaneira e desejou-lhe sucesso. O Vereador Zé de Zuza (PSB) agradeceu à gestão municipal pelas ações em benefício do município, destacando a abertura de curvas na comunidade da Taboca, melhorando o acesso à Taboquinha. Agradeceu também ao cidadão Airton pela cessão de parte de seu terreno, essencial para a realização da obra, e também a Osvaldo, Rogério de Seu Assis e outros colaboradores que contribuíram para mais esta melhoria. Por fim, afirmou que essa é a primeira de muitas melhorias que buscará para o município. O Vereador Professor Deza Soares (PT) agradeceu a resposta da Secretaria de Agricultura ao seu requerimento e ressaltou a expectativa de empenho para seu atendimento. Em seguida, abordou a seleção no município, destacando diversas reclamações que recebeu sobre a mudança de locais de prova pouco tempo antes da aplicação da mesma, o que levou alguns candidatos a perderem a avaliação. Mencionou relatos de desorganização trazidos também por aqueles que conseguiram fazer a prova. A Vereadora Tia Janne (PSB) destacou a inauguração do Hospital Universitário, uma grande conquista que beneficiará todo o Estado com seus mais de 400 leitos disponíveis. Também ressaltou a importância da semana de vacinação contra a dengue, alertando para o aumento dos casos e reforçando a necessidade de prevenção. O Vereador Júnior do Povo (PT) afirmou que a falta de pagamento dos funcionários de dezembro não se deve à falta de recursos, mas à falta de compromisso da gestão, informando que o município não respondeu a solicitação do Ministério Público quanto à esta situação. Criticou a desorganização da seleção realizada, apontando falta de conteúdos específico nas provas e mencionando que a empresa responsável recebeu R$ 47.000,00 mil por esse processo. Por fim, fez um requerimento verbal solicitando o processo licitatório da empresa SG Empreendimentos Comercial LTDA, pois alegou apenas partes do processo estão disponíveis no portal da transparência. O Vereador Paulo Robson (PSB) parabenizou o profissional Eduardo Amorim, manifestando agradecimento pelo tempo de trabalho em conjunto e votos de sucesso na nova caminhada. Sobre a seleção, afirmou que a gestão buscou um processo mais imparcial ao contratar uma empresa, diferente de seleções anteriores conduzidas por bancas formadas por servidores municipais. No entanto, ressaltou que candidatos que se sentirem prejudicados devem buscar seus direitos, mas também estar atentos aos comunicados. Quanto ao seguro-safra 2023-2024, alertou que 402 agricultores, que receberiam R$ 1.200,00 cada, correm o risco de não obter o benefício devido à falta de comprovação de dados, que deveria ter sido realizada pela Secretaria Municipal de Agricultura. A Vereadora Professora Ana Maria (PT) também parabenizou o profissional Eduardo Amorim pelo novo cargo, destacando sua qualificação e contribuição à Casa Legislativa altaneirense. Sobre a seleção, relatou reclamações de candidatos que perderam a prova devido a mudanças em cima da hora de aplicação de provas, e de outros que apontaram a falta de conteúdo específico. Mencionou também que alguns candidatos que questionaram a organização não foram bem tratados, ainda de acordo com relatos. Por fim, reafirmou o compromisso do Legislativo com a população e cobrou novamente o pagamento dos servidores pelo Executivo referente ao mês de dezembro. O Vereador Valmir Brasil (PSB) sobre a seleção, externou que devido a mudança de local, houveram divergências quanto a horários também, porém, qualquer irregularidade deve ser corrigida. Lembrou que seleções anteriores no município também tiveram problemas, não tão questionada quanto essa, segundo ele, no entanto. Sobre os pagamentos pendentes, afirmou que, se os vereadores tivessem poder para interferir, a situação já estaria resolvida. Mencionou que o município pode já ter respondido ao Ministério Público quanto a essa situação e, por fim, desejou sucesso a Eduardo Amorim em sua nova função.

Item 1: Projeto de Indicação nº 004/2025, de autoria da Vereadora Tia Janne, que dispõe sobre a reforma, ampliação e renomeação do Mercado Municipal de Altaneira-CE.

Item 2: Requerimento nº 032/2025, de autoria do Vereador Zé de Zuza, solicitando a continuação do calçamento da Rua Elpídio Ricardo de Carvalho até a Rua José David de Oliveira, e o complemento da Rua Padre Luiz Antônio com a Rua Antônio Rufino de Oliveira.

Item 3: Requerimento nº 033/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Maria, solicitando a continuidade do PROERD — Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência no município de Altaneira, regulamentado através da Lei Municipal n° 551/2012.

Item 4: Requerimento nº 034/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Maria, solicitando o estudo de caso, e em sendo possível, a implementação de vale alimentação ou ajuda de custo para os motoristas do município de Altaneira que precisam se deslocar na realização de seus serviços.

Item 5: Requerimento nº 035/2025, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando o retorno do veículo ambulância para atender as comunidades do Distrito São Romão, Sítio Samambaia e Sítio Chapada dos Romeiros. E que seja destinado um veículo adequado (ambulância ou carro de quatro portas) para atender as comunidades do Sítio Taboleiro, Córrego, Taboquinha, Serra do Valério e Valério de Baixo.

Item 6: Requerimento nº 036/2025, de autoria do Vereador Paulo Geaneo, solicitando que seja feito o monitoramento de segurança com câmeras de vídeos nas principais ruas da cidade, com destaque para os acessos que ligam os municípios circunvizinhos.

Item 7: Requerimento nº 037/2025, de autoria do Vereador Professor Nonato solicitando ao setor responsável, ou empresa, que realize a manutenção do transporte escolar do município.

Item 8: Requerimento nº 038/2025, de autoria do Vereador Zé de Zuza, solicitando um estudo para a abertura da rua que liga a Vila Man& A. CE-388 nas proximidades da residência do Sr. Leomar.

Item 9: Requerimento nº 039/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Maria, solicitando que a Prefeita Municipal determine aos setores responsáveis o cumprimento da Lei Municipal n° 826 de 03 de dezembro de 2021, referente a capacitação de Primeiros Socorros com os profissionais da educação municipal.

Item 10: Requerimento nº 040/2025, de autoria do Bloco da Maioria, solicitando processo de despesa referente ao empenho n°05020003, com objeto: Contratação de serviços especializados a serem prestados na realização da jornada pedagógica 2025, junto a Secretaria de Educação de Altaneira/CE.

O Presidente Valmir Brasil encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.