Na manhã do dia três de fevereiro do ano de 2021, realizou-se a 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Altaneira-CE, 16ª (décima sexta) Legislatura, Biênio 2021-2022.

Após as saudações formais prestadas pelo presidente da casa legislativa Sr. Ver. Deza Soares (PT), aos seus pares, ouvintes e internautas, foi registrada a presença do Prof. Evantuil, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Altaneira (SINSEMA), bem como a presença de membros do sindicato que o acompanharam no plenário. Logo após os cumprimentos, foi solicitado pelo presidente da casa à secretária da mesa diretora, que realizasse a leitura dos itens do expediente que assim se seguem: 1) Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2021, de autoria do vereador Ariovaldo Soares (PDT), que susta a Portaria n° 50/2021, do Prefeito Municipal. Matéria encaminhada à Comissão Permanente.

2) Projeto de Resolução n° 001/2021, do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, que dá nova redação ao Art. 150 da Resolução n° 04/2011.

3) Ofício Circular n° 002/2021 - GAB.PRES.do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, comunicando da decisão proferida no Acórdão n° 2491/2019 Processo n° 31764/2019-3. Matéria encaminhada à Comissão Permanente.

4) Ofício n° 005/2021, do Sindicato dos Serviços Municipais de Altaneira, solicitando espaço na Tribuna para fala do representante da Comissão do PCCR do executivo.

5) Ofício n° 0038/2021, da Promotoria de Justiça de Nova Olinda e Vinculada de Altaneira, requisitando Informações e documentos referente a Lei Municipal que regulamentava o programa Cartão Mãe e, também, do procedimento investigativo acerca do cancelamento do referido programa. Presidente Ver. Deza Soares, (PT) salientou que a referida documentação está sendo providenciada para envio à Promotoria de Justiça de Nova Olinda.

6) Projeto de Lei n° 769 de 28 de janeiro de 2021, sancionada pelo Prefeito Municipal, que dispõe da contratação de pessoal para a Secretaria de Saúde.

7) Mensagem n° 003/2021, Projeto de Lei n° 002/2021, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a reestruturação das equipes de direção das escolas municipais, e adota outras providências. Matéria encaminhada à Comissão Permanente.

8) Balanço Geral e a Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Altaneira, referente ao exercício financeiro de 2020. Matéria encaminhada à Comissão Permanente.

O presidente do legislativo anunciou o presidente do sindicato e conforme regimento interno estipulou o tempo de fala. Na sua arguição, primeiramente o Prof. Evantuil saudou a todos os presentes em seguida direcionou seu discurso para uma retrospectiva de trabalho e atuação do Sindicato no nosso município. Pontuou as lutas, batalhas e conquistas ao longo dos 30 anos da instituição e valorizou o apoio obtido do executivo e legislativo em gestões passadas.

Após se encerrar a fala do Prof. Evantuil, o presidente da câmara declarou aberto aos parlamentares o direito de expressão. A Ver. Rafaela Gonçalves (PT) foi a primeira a se manifestar lembrando de sua atuação como Ex. servidora pública municipal, enquanto parlamentar Rafaela se colocou a disposição do sindicato para somar na luta e declarou seu total apoio ao sindicato para ajudar no que preciso for. A mesma encerrou sua fala atestando que o sindicato deveria se posicionar diante das transferências que têm sido realizadas de alguns servidores públicos municipais.

A Ver. Zuleide Ferreira (PT), falou sobre a importância do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Município - PCCR. Em sua fala retomou a lembrança de professora associada ao sindicato, e reconheceu o histórico de lutas e conquistas que o SINSEMA logrou ao longo de três décadas de atuação.

O Ver. Prof. Nonato (PT), parabenizou o Sindicato pela luta, reconheceu a validade do PCCR e colocou seu mandato a disposição do sindicato para unir forças à luta coletiva.

O Ver. Ariovaldo Soares (PDT), sugeriu que se deveria aguardar o projeto do executivo que trata do PCCR para que a discussão pudesse acontecer de fato, do contrário, seria retórica insistir em tal debate. Sua fala foi pautada na sua trajetória enquanto servidor público municipal efetivo, aproveitando a oportunidade para levantar mais uma vez a bandeira do concurso público para nosso município. O parlamentar concluiu dizendo que não reconhece a atuação da atual gestão do sindicato, e que para ele o enxerga como um clube social.

No direito de resposta, o Prof. Evantuil disse que o objetivo de sua presença não era discutir, mas sim dialogar. Agradeceu aos nobres que o parabenizaram pelo trabalho e ressaltou que o ideal seria sim debater com o projeto em mãos, porém entende que a construção de um projeto passa pela via do diálogo a ação. Na oportunidade, reiterou ainda a demanda dos servidores e colocou o sindicato a disposição da comunidade dos Altaneirenses para ajudar.

O presidente Deza Soares agradeceu a participação do Prof. Evantuil e enfatizou que o espaço da casa legislativa está sempre à disposição para se somar à luta do sindicato.

No tema livre, o primeiro a falar foi o Ver. Ariovaldo Soares, que explicitou suas reivindicações sobre a iluminação pública, o mesmo amparou de forma legal e legítima suas cobranças. Mencionou os processos de licitação que precedem a solução de problemas no serviço público e finalizou felicitando a nova Controladora Geral do Município de Altaneira, a Sra. Geniara Sales.

Em seguida foi a vez da Ver. Rafaela Gonçalves, que iniciou sua fala parabenizando a presidência da casa na pessoa do Ver. Deza Soares, elogiou o empenho, dedicação e habilidade na condução dos trabalhos presididos pelo nobre. Rafaela mencionou sua preocupação com a pasta da saúde no Município e pautou que fará um projeto de Lei para melhorar a saúde de Altaneira, visando otimizar o trabalho da secretaria de saúde e dinamizar o atendimento democrático para todos os munícipes Altaneirenses. A nobre se reportou ainda ao trabalho que a equipe do PSF do São Romão vem desenvolvendo, e elogiou os serviços prestados àquela comunidade pela referida secretaria por ela citada.

O presidente agradeceu o reconhecimento da parlamentar e a parabenizou pela utilização do tempo.

O Ver. Prof. Nonato usou o tema livre para falar que futuramente fará um requerimento para melhorar o trânsito do centro de Altaneira e também pretende otimizar a sinalização do município. A Ver. Rafaela Gonçalves reforçou o pedido do colega e se mostrou solidária a adesão do futuro requerimento.

Ver. Roberci Vania Oliveira (PSD), pediu encarecidamente ao poder executivo que resolva o problema da iluminação pública em alguns trechos da sede, o quanto antes. Falou também sobre a transferência dos servidores municipais, alegando que se um determinado servidor público executa um bom trabalho não há justificativa para transferi-lo. O Ver. Ariovaldo Soares (PDT), disse que a redistribuição do servidor público é prevista legalmente.

Ver. Zuleide Ferreira, postulou que a vinda do presidente do SINSEMA foi importante.

Ver. Silvania Andrade (PT), usou o tema livre para parabenizar o trabalho da Secretaria de Saúde, na pessoa do Sr. Júnior Paulino.

Ver. Valmir Brasil (PDT) reforçou a cobrança por uma resposta sobre a falta de iluminação pública.

Sobre o debate em relação a transferência de servidores públicos municipais, o Ver, Ariovaldo Soares, ressaltou que não é a primeira vez que isto acontece em Altaneira. Para o Ver. Valmir Brasil, é necessário que haja investigação e cautela antes de se falar em possível perseguição. O Ver. Paulo Geano (PT), foi enfático e certeiro ao indagar sobre o motivo das transferências.

O presidente da casa, reconheceu a legitimidade do ato de transferência desde que o mesmo não seja pautado apenas por preceitos pessoais. O Ver. Deza Soares, sob uso da palavra registrou ainda que, quedas de energia na rede elétrica do prédio da câmara são comuns. Sendo assim, há de se averiguar o real motivo dessas complicações na rede de energia da casa.

Na ordem do dia foram apresentados sete requerimentos de autoria dos parlamentares: Silvânia Andrade, Zuleide Ferreira, Ariovaldo Soares, Rafaela Gonçalves e Prof. Nonato.

Os requerimentos versaram sobre propostas para agilizar a implantação do PCCR. Requerimento para a construção de um canil, (requerimento amplamente debatido e aclamado pela casa, que inclusive obteve êxito na sua explanação e votação) ambos os requerimentos são de autoria da Ver. Silvânia Andrade.

Outros requerimentos apresentados foram sobre a Disponibilização de máquinas para os apicultores do município; bem como solicitação de dois funcionários para a casa do mel, ambos requerimentos de autoria da Ver. Zuleide Ferreira. Outro requerimento foi para mapear os prédios residenciais e comerciais a fim de garantir escritura pública, requerente prof. Nonato. De autoria de Ariovaldo Soares, tivemos um pedido de esclarecimento de quantas pessoas já se vacinaram contra a covid-19. Por fim, tivemos o requerimento da Ver. Rafaela Gonçalves que requereu reforma para a biblioteca do Vale do São Romão. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, nada mais tendo a tratar o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos da casa, que durou quatro horas consecutivas. Para maiores informações consultar neste mesmo site aba matérias, vide requerimentos, ofícios e projetos de Lei publicados.