O presidente da casa abriu a segunda sessão extraordinária ás 10 horas, na ocasião, o parlamentar mencionou a data de hoje, 25 de Março, data Magna do estado do Ceará. Em sua explanação o vereador relembrou o peso histórico da data e pautou a importância da mesma para a luta social do povo Cearense. Em seguida, o nobre lamentou o estado crítico da Covid-19 e as inúmeras vítimas que a doença tem feito em nosso país. Ressaltou os cuidados que devemos ter com a pandemia e as medidas de segurança que devem ser seguidas por todos enquanto durar a pandemia.

Na sequência, Deza Soares (PT) passou a palavra para o relator da Comissão Permanente, o Ver. Prof. Nonato (PT), que fez a leitura do parecer do Projeto de Lei do Executivo de nº 008/2021, que trata Sobre Equiparação Salarial dos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos de Altaneira-Ce.

Após leitura da relatoria do projeto o presidente encaminhou a discussão para os pares que assim o fizeram em plenário virtual.

O primeiro a fazer uso da palavra foi o Ver. Ariovaldo Soares (PDT), em sua fala o vereador disse que divergia e discordava da redação do projeto, por entender que a equiparação salarial deveria acontecer para todos os servidores efetivos municipais, porém encaminhou voto favorável ao projeto de Lei.

Zuleide Ferreira (PT) votou favorável e argumentou que o projeto atendia todos os pré requisitos legais e legítimos propostos para atender a demanda dos servidores, ora, contemplados com a medida de equiparação salarial.

Rafaela Gonçalves (PT), também votou favorável ao projeto, em sua arguição a nobre defendeu que o projeto visa à estabilidade financeira e valorização salarial do servidor público efetivo, embora comungue das lamentações do nobre Ariovaldo Soares ao se reportar ao texto da matéria como medida que deveria atender a todos os servidores.

Ver. Prof. Nonato também votou favorável por entender a importância da valorização do servidor público, bem como reconhecer a relevância de tal matéria para a categoria.

Ver. Roberci Vania (PSD), em sua fala se filiou as ideias apresentadas pelo vereador Ariovaldo Soares, ao endossar a prerrogativa de que a matéria deveria ter uma redação mais ampla, no sentido de contemplar todos os servidores efetivos municipais. Finalizou sua participação votando favorável a matéria.

Deza Soares, presidente da Câmara afirmou que buscou informações junto ao poder executivo sobre o projeto de Lei apresentado e atestou que a redação atende plenamente aos quesitos previstos em lei para assegurar a equiparação salarial. Concluiu sua fala dizendo que sempre votou favorável a esse tipo de matéria e que apoia e voto favorável mais uma vez ao projeto de Lei apreciado em sessão extraordinária.

A matéria seguiu para votação não tendo mais nenhuma manifestação de comentário por parte dos vereadores, e em seguida foi aprovada por Unanimidade pela casa.

Adiante nós tivemos a leitura do parecer do projeto de Lei do Executivo de nº 009/2021 que Revoga toda e qualquer matéria interna inerente a composição e funcionamento do CACS FUNDEB -Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB deste Município, amparado pela Lei Federal Nº 14.113 de 25 de Dezembro de 2020, que alterou os dispositivos da lei federal nº 11.494 de 20 de Junho de 2007 e dá outras providências.

Encaminhada para discussão e depois para votação o projeto de Lei foi aprovado por Unanimidade sem discussão da casa legislativa.

Nada mais tendo a tratar nesta, o presidente agradeceu aos ouvintes, pares e assessoria da casa, desejou sucesso nos trabalhos e finalizou a sessão extraordinária de nº 02/2021.