Na sessão de hoje, 14/04/2021, que durou aproximadamente quatro horas consecutiva, tivemos a presença virtual do Secretário de Saúde do Município, o Sr. Júnior Paulino e também do ex Prefeito Joaquim Soares Neto, conhecido como Delvamberto. Após aprovação da ata em plenário virtual e das saudações e cumprimentos a todos os ouvintes, parlamentares e Assessoria da casa o presidente Deza Soares (PT) abriu os trabalhos da manhã.

No Expediente a pauta seguiu com a leitura dos ofícios conforme segue abaixo: Ofício n° 022/2021, da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento de n° 050/2021 da vereadora Dra. Rafaela Gonçalves (PT); os ofícios de número 045, 076, 026 não foram lidos por deliberação da mesa diretora, após consenso de que por se tratar de resposta a uma mesma parlamentar e por carregar redação semelhante ao de número 022 que foi lido na íntegra, suas respectivas leituras foram dispensadas. Ainda assim, trazemos o caput de cada ofício para apreciação do nosso público leitor, a saber: Ofício n° 045/2021, da Secretaria de Finanças, em resposta ao

Requerimento de n° 050/2021 da vereadora Dra. Rafaela Gonçalves; Ofício n° 076/2021, da Secretaria de Educação, em resposta ao Requerimento de n° 050/2021 da vereadora Dra. Rafaela Gonçalves; Ofício n° 026/2021, da Secretaria de Cultura, em resposta ao Requerimento de n° 050/2021 da vereadora Dra. Rafaela Gonçalves.

Ofício n° 048/2021, da Secretaria de Finanças, em resposta ao Requerimento n° 059/2021 do vereador Ariovaldo Soares;

Apresentação de Relatório sobre ações desenvolvidas na Câmara Municipal nos três meses; em virtude da demanda das discussões previstas para a sessão de hoje, a apresentação do relatório ficou prevista para a próxima sessão.

Ofício n° 176/2021, da Secretaria de Saúde, solicitando a participação do senhor Secretário de Saúde na sessão ordinária para prestação de informação;

No seu tempo regimental para arguição, Júnior Paulino falou sobre assuntos relacionados a pasta da Saúde Municipal, como manutenção dos veículos direcionados para pacientes, Distribuição das doses de Vacinas contra a Covid-19 e ações realizadas desde que assumiu a pasta até o momento. O nobre começou sua fala agradecendo o espaço cedido para sua explanação e esclarecimento das dúvidas que surgirem. O Secretário apresentou dados estatísticos da Vacinação em nosso Município, expôs o último boletim com informações referentes ao número de doses aplicadas contra a Covid-19, inclusive noticiando portais como o Site da Prefeitura onde todos podem buscar mais informações a respeito.

Na sequência, o Secretário trouxe o número exato de procedimentos médicos realizados ao longo desses três meses de atuação, e suas respectivas especialidades, bem como discriminação dos procedimentos desenvolvidos. Na oportunidade, Júnior Paulino falou sobre a meta de Vacinação do Município, esclareceu que a Secretaria de Saúde está buscando respostas junto a Secretaria de Saúde do Estado, sobre as doses destinadas para uma possível comunidade Quilombola em nosso Município e assegurou que manutenções estão sendo feitas nas ambulâncias.

Em seguida foi a vez dos Parlamentares questionarem o Secretário de Saúde e fazerem seus comentários, contribuições e sugestões ao trabalho do mesmo.

Todos os parlamentares se manifestaram, as intervenções giraram em torno de temas como: a existência de uma possível comunidade Quilombola localizada na zona rural Bananeira, Distrito do São Romão. Manutenção de Veículos destinados para atender ao pessoal da Saúde e Pacientes, lista com nome e número de Vacinados contra o Corona Vírus, e cobrança de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para agentes de Saúde e Agentes de Endemias.

Júnior Paulino, prontamente atendeu as solicitações dirigidas a ele e respondeu as questões levantadas em plenário. Na ocasião, o Secretário falou que as doses da vacinas estão chegando conforme a divisão por faixa etária, e que os lotes entre a primeira e segunda doses também estão sendo distribuídas conforme orientações gerais. Júnior Paulino fez um pedido a toda população que investigue bem as notícias antes de espalhar ou compartilhar Fake News, fez um chamamento alertando para a imagem do Município que está em evidência e que devemos zelar por uma boa imagem. Após esclarecer boa parte das dúvidas apresentadas o nobre se despediu dos demais colegas e encerrou sua participação na sessão de hoje, se colocando sempre a disposição para o diálogo e esclarecimento dos fatos que surgirem.

O presidente da Câmara agradeceu a participação do Secretário de Saúde, e em seguida reforçou a tese do mesmo lamentando a falta de transparência e veracidade das informações prestadas e repassadas por alguns setores que trabalham na comunicação de massa. Enfatizou a importância de combatermos as Fake News e buscar informações em fontes seguras antes de espalhar versões carregadas de inverdades e que trazem uma imagem negativa para o Município.

Na Ordem do Dia contamos com apenas um item referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2021, rejeitando Parecer Prévio n° 127/2021, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que opinou pela Regularidade com Ressalvas da Prestação de Contas do Governo Municipal de Altaneira, Exercício Financeiro de 2016.

Primeiro contamos com a leitura do Relator da Comissão Permanente o Ver. Prof. Nonato (PT), que desde o início do debate emitiu opinião favorável ao parecer e contrário a aprovação de contas do ex prefeito Delvamberto Soares.

Em seguida foi a vez do ex Prefeito se posicionar alegando pela sua defesa e aprovação das contas referentes ao exercício de 2016, período referente à sua gestão. Na sua arguição, Delvamberto discorreu sobre as obras, ações e projetos realizados durante seu governo, apresentou dados estatísticos e qualitativos em favor de sua defesa amparada no mandato que corresponde a análise das contas do exercício de 2016.

Ver. Ariovaldo Soares (PDT) votou pela aprovação das contas do ex prefeito por entender que não existe nenhum elemento para reprovar as contas em questão.

Ver. Zuleide Ferreira (PT), falou sobre a CPI da Reciclan e embasou seu voto contrário a aprovação das contas referente ao exercício de 2016 da gestão do ex prefeito Delvamberto Soares.

Rafaela Gonçalves (PT), embasou seu voto levando em consideração que o atual presidente da casa legislativa, na época foi Secretário do ex prefeito e portanto, reconhece que as contas são referentes ao exercício de 2016 e não ao mandato como um todo. Sendo assim, endereçando seu voto contrário ao parecer e favorável a aprovação das contas.

Deza Soares (PT), falou que a data de hoje seria um marco na sua trajetória política decidindo votar de acordo com o compromisso aos seus princípios e ideais, seguindo seu caráter como sempre conduziu sua vida e atuação política. O nobre afirmou que considerando que as contas tenham sido analisadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado TCE o seu voto seria pela aprovação dessas contas e que jamais faria parte da sua índole misturar lado pessoal e política. O parlamentar concluiu dizendo que por uma decisão pessoal do Parlamentar Deza que sempre seguiu seus princípios iria votar contrário a matéria e favorável a aprovação das contas.

Em seguida, o presidente conduziu a votação em plenário virtual. Conforme vemos a seguir: Ver. Prof. Nonato (PT) votou SIM, Ariovaldo Soares (PDT) votou NÃO, Rafaela Gonçalves (PT) votou NÃO, Paulo Geaneo (PT) votou NÃO, Roberci Vânia Oliveira (PSD) votou NÃO, Silvania Andrade (PT) votou NÃO, Zuleide Ferreira (PT) votou SIM, Deza Soares (PT) votou NÃO e Valmir Brasil (PDT) votou NÃO.

Sendo assim, o projeto de Decreto Legislativo n° 002/2021, rejeitando Parecer Prévio n° 127/2021, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que opinou pela Regularidade com Ressalvas da Prestação de Contas do Governo Municipal de Altaneira, Exercício Financeiro de 2016 foi desaprovado e as contas obtiveram aprovação.

Total de votos: sete votos contrários ao parecer e favoráveis a aprovação das contas contra dois favoráveis ao parecr e contrários a aprovação das contas.

Deza Soares finalizou a sessão desejando sucesso nos trabalhos da casa, agradecendo a todos os ouvintes, pares e assessores da casa, bem como toda população que acompanha e participa das sessões. Agradeceu também a participação do Secretário de Saúde, Júnior Paulino e do ex prefeito Delvamberto Soares, encerrando assim a 14ª sessão.