Ofício n° 42/2021, do Gabinete do Prefeito, comunicando a Sanção da Lei 781/2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo, na forma de Bolsa auxílio, aos catadores de materiais recicláveis no município de Altaneira, no dia 14 de Maio de 2021; a lei pode ser acessada no nosso banco de dados no site oficial.

Ofício n° 094/2021, da Secretaria de Infraestrutura, referente ao requerimento nº 82/2021; em resposta, o Secretário de Infra Estrutura disse que está analisando em tempo hábil a solicitação para melhor atendê-la. Ofício n° 095/2021, da Secretaria de Infraestrutura, referente ao requerimento nº 85/2021; em resposta o Secretário atestou que busca soluções junto ao governo do estado para solucionar a referida demanda. Ofício n° 096/2021, da Secretaria de Infraestrutura, referente ao requerimento nº 86/2021; em resposta, o nobre declarou que assim que possível estará atendendo a devida solicitação.

Na sequência a Sessão contou com a Participação do Educador Físico Landim Júnior em alusão ao dia D e a importância de movimentar-se. O momento foi marcado por atividades físicas de alongamento, onde participaram Assessoria da casa e Parlamentares (de modo virtual e cumprindo todas as normas de segurança da OMS).

O presidente Deza Soares (PT), agradeceu o momento proporcionado pelo Educador Físico, na ocasião fez uma fala de conscientização sobre a importância da prática de Atividades Físicas. Na sequência, vereadoras se pronunciaram agradecendo ao Educador Físico. Ver. Rafaela Gonçalves (PT), Silvania Andrade (PT) e Roberci Vania (PSD) parabenizaram Landim Júnior, além de reconhecer e legitimar a importância do trabalho do profissional. Pontuaram a relevância de movimentar-se e convidaram a toda comunidade para sair do sedentarismo. Quem também fez uso da palavra para saudar o Educador Físico foi o Ver. Prof. Nonato (PT), que além de agradecer pelo trabalho realizado no Município pelo Educador Físico, se comprometeu de analisar projeto sobre a Prática de Atividades Físicas no nosso Município. Ver. Valmir Brasil (PDT) também se manifestou quanto à participação do Educador Landim Júnior, e o parabenizou.

Ver. Paulo Geaneo (PT) também parabenizou o profissional e desejou que ele continuasse com seu trabalho. Ver. Ariovaldo Soares (PDT) além de reconhecer o lado do Educador Físico, felicitou Landim Júnior pelo seu empreendedorismo no Município e ações realizadas para além do lado profissional.

Ver. Deza Soares (PT) registrou os agradecimentos por Landim Júnior ter aceitado seu convite para participar da sessão e colocou a câmara a disposição do seu trabalho.

Adiante Landim Júnior fez suas considerações finais e agradeceu pelo momento compartilhado.

Seguindo com o Expediente foi à vez da participação do convidado Blogueiro e Prof. Nicolau Neto, que nos presenteou com a Apresentação do plano Municipal de Combate ao Racismo e promoção da Equidade. Na sua arguição, o professor realizou um breve relato histórico das lutas da população Negra, ressaltando a mobilização contra a marginalização e criminalização imposta por regimes políticos. O professor realizou uma retrospectiva do histórico de violência sofrida pela população Negra, sua fala contou com a explanação de dados estatísticos de órgãos como o IPEA. Denunciou cenários de Racismo de um modo geral, pontuou a importância de candidaturas Negras na política local e enfatizou a relevância de pautas em defesa do povo Negro.

Nicolau Neto foi enfático ao afirmar que Altaneira é um dos primeiros Municípios do Estado a debater sobre um plano de combate ao Racismo. Sua explanação abordou ainda a necessidade da elaboração de Políticas Públicas Afirmativas para a população Negra, para a realização da assertiva Nicolau declarou que é preciso que a Secretaria de Educação, Cultura e Assistência Social trabalhem em conjunto para que esse plano possa sair do papel. Por fim, o Prof. trouxe a sugestão da criação de um conselho.

Após a participação do Prof. Nicolau Neto, os vereadores fizeram uso da palavra para parabenizar e incentivar a iniciativa e ação do professor.

Silvania Andrade (PT) foi a primeira a agradecer e reconhecer o trabalho desenvolvido no Município por Nicolau Neto, concluiu saudando a iniciativa do professor.

Prof. Nonato (PT), reconheceu o desafio da implementação de um plano de tamanha magnitude, registrou sua felicidade enquanto professor e historiador de poder discutir um plano de combate ao racismo e se colocou a disposição para somar na luta.

Rafaela Gonçalves (PT) usou o tempo de fala para ilustrar a importância de se debater sobre este plano, na sua arguição a nobre aproveitou para pontuar o Racismo como crime e embasou sua fala em pilares jurídicos. A parlamentar trouxe também dados do IBGE ao lembrar sobre a cor da população carcerária.

Ver. Ariovaldo Soares (PDT) falou sobre a referência que é o trabalho e pessoa do prof Nicolau Neto, ademais sugeriu a criação de um departamento para enfretamento ao Racismo e em prol da igualdade racial. E se colocou como favorável para a criação de cotas para concurso no Município.

Paulo Geaneo (PT) parabenizou Nicolau Neto pelo trabalho que alcança patamares Nacionais, lembrou que Racismo é crime e incentivou Nicolau a continuar com seu trabalho em defesa da população Negra.

Deza Soares (PT) agradeceu ao professor por ter aceitado o convite e falou sobre o trabalho de Nicolau Neto como inspiração e grande relevância para o nosso e outros Municípios. O presidente da casa legislativa se comprometeu para contribuir com a causa e somar na luta para construir um plano de combate ao racismo e equidade racial.

Tema Livre.

Ariovaldo Soares (PDT) foi o primeiro a fazer uso da palavra, sua fala girou em torno de reclamações quanto a pasta da Educação e Saúde e pediu por providências quanto a medidas mais rígidas quando se trata de controle da pandemia.

Rafaela Gonçalves (PT) também apresentou reclamações da população quanto a ausência de cobertura de Agentes de Endemias e Agentes de Saúde, problemas com transportes da Saúde e falou da sua insatisfação quanto ao executivo ao se reportar a publicação e execução das leis que são aprovadas pelo legislativo. A nobre clamou por uma união dos pares para que as leis sejam efetuadas e efetivadas na prática. A vereadora finalizou sua participação no tema livre convidando a todos para lutar juntos.

Roberci Vania (PSD) começou sua fala parabenizando os trabalhadores rurais pelo dia de ontem. A nobre registrou sua preocupação com a população mais carente que precisa de mais atenção da Saúde e Educação Municipal. A Ver. Concluiu sua fala pedindo por união dos pares para buscar o melhor pelos munícipes e por Altaneira.

Prof. Nonato (PT) parabenizou a Ver. Silvania pela passagem do seu aniversário e na sequência reconheceu os atletas de Altaneira parabenizando-os pelo dia D.

Paulo Geaneo (PT) usou seu tempo regimental para parabenizar a Ver. Silvania.

Silvania Andrade (PT) parabenizou os trabalhadores rurais reconhecendo a importância do trabalho, e agradeceu aos nobres que a felicitaram pelo seu aniversário.

Valmir Brasil (PDT) falou sobre o cemitério do Distrito do São Romão que precisa de uma limpeza efetiva nos destroços pós reforma do cemitério.

Parecer n° 020/2021, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei n° 010/2021, do Poder Executivo que dispõem sobre a alienação de bens móveis pertencentes ao município; Parecer n° 023/2021, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei n° 013/2021, do Poder Executivo que dispõem sobre a Política de Atendimentos dos Direitos da Criança e do Adolescente; Requerimento n° 087/2021, de autoria da bancada do PT, solicitando um fisioterapeuta respiratório e compra de capacetes elmos; Requerimento n° 088/2021, de autoria do vereador Ariovaldo Soares, solicitando ao secretário de saúde informações sobre van locada para atender aos agentes de Endemias e Equipe 2; Requerimento n° 089/2021, de autoria da Dra. Rafaela Gonçalves, solicitando a reposição e substituição de lâmpadas queimadas na vila São Romão; Requerimento n° 090/2021, de autoria da Dra. Rafaela Gonçalves, solicitando lista dos permissionários do Mercado Público Municipal e se há algum box desocupado; Requerimento n° 091/2021, de autoria da Dra. Rafaela Gonçalves, solicitando limpeza completa do Mercado Municipal e conserto dos banheiros; Requerimento n° 092/2021, de autoria da Dra. Rafaela Gonçalves, solicitando Ambulância tipo UTI Móvel para o vale do São Romão. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

Depois de vencida toda a pauta, o presidente da casa agradeceu aos internautas, ouvintes, assessoria da casa, pares e a todos que contribuem e acompanham as sessões legislativas da Câmara Municipal de Altaneira. O nobre encerrou a 19ª sessão ás 13:30.