A vigésima sessão legislativa da 16ª legislatura da Câmara Municipal de Altaneira, ocorreu de modo virtual ás nove em ponto da manhã, sua transmissão aconteceu via facebook pela página oficial da câmara. Após a aprovação da ata da sessão anterior e saudações formais da presidência da casa a sessão foi iniciada com a leitura do Expediente. No Expediente foram lidos cinco ofícios, leitura feita pelo presidente Deza Soares (PT).

Ofício nº 132/2021/PmJNOL da Promotoria de Justiça de Nova Olinda e Vinculada de Altaneira, informando decisão de arquivamento do procedimento 09.2021.00001167-5;

Ofício nº 148/2021/PmJNOL, da Promotoria de Justiça de Nova Olinda e Vinculada de Altaneira, encaminhando cópia de decisão de arquivamento do procedimento n° C6.2019.00003846-0;

Ofício nº 153/2021/PmJNOL, da Promotoria de Justiça de Nova Olinda e Vinculada de Altaneira, encaminhando cópia de decisão de arquivamento do procedimento n° 06.2016.00002516-4;

Ofício nº 163/2021/PmJNOL, da Promotoria de Justiça de Nova Olinda e Vinculada de Altaneira, encaminhando cópia de decisão de arquivamento do procedimento n° 06.2019.00002493-3;

Ofício nº 66/2021/GAB_319/ALCE, do gabinete do Deputado Guilherme Landim, em resposta ao ofício n° 116/2021/GP.

Registros da Presidência: O presidente Deza Soares (PT) destacou o dia 12 de Junho como data comemorativa do Dia dos Namorados, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil e também Dia dos Correios. O nobre registrou ainda a conquista dos profissionais da Educação em terem recebido a primeira dose da Vacina da Covid-19 e lamentou a atuação do Governo Bolsonaro. Dentre suas colocações o presidente da Câmara pautou o atraso das vacinas que estão diretamente ligadas ao presidente da república como algo negativo e mencionou as aglomerações realizadas por Bolsonaro como um ato inadmissível.

Ariovaldo Soares (PDT) após saudações a todos os ouvintes pares e assessoria da casa o nobre falou sobre o arquivamento dos processos citados na leitura dos ofícios do Expediente, na ocasião destacou que seu nome esteve presente nos documentos investigados. Na sequência, o vereador buscou respostas sobre o auxílio do Governo do Estado que se destina para moto taxistas, feirantes, entre outros profissionais, que segundo o mesmo não beneficiou nenhuma família em Altaneira. Em seguida, o parlamentar sugeriu que a casa convidasse a Secretária de Educação para tratar sobre a última seleção que foi realizada no Município para convocação de profissionais na área.

Roberci Vânia (PSD) a vereadora pediu mais uma vez por um olhar humano e atento para a população mais carente do Município. A nobre lamentou que Altaneira tenha ficado de fora do cadastro do Governo para beneficiar as famílias que trabalham nos setores livres como Moto taxis e feirantes, por exemplo. Roberci Vânia aproveitou seu tempo no tema livre para cobrar por um melhor atendimento na saúde, que a Secretaria possa passar transparência na marcação de exames e, sobretudo expor soluções para a população que procura atendimento médico e medicamentos. A vereadora reforçou que a população deve ser orientada pelo pessoal da Saúde para realização de cadastro para tomar a vacina da covid-19 e encerrou dizendo que a doença não espera.

Júnior Paulino (PT) iniciou sua participação no tema livre parabenizando o Secretário de Cultura Antônio de Kaci, pela organização e promoção da live junina que além de emocionar o público telespectador também cumpriu com as normas sanitárias, o nobre abraçou toda equipe de cultura virtualmente, enaltecendo o trabalho da referida pasta. Pontuou a nomeação da servidora Edislânia Silva para exercer cargo na Ouvidoria do Município. Na sequência, o parlamentar parabenizou o pessoal da Saúde nas pessoas de Márcia Moura e Dayane, destacou que Altaneira vem realizando um trabalho de referência quanto à vacinação na prevenção da Covid-19. O nobre enfatizou ainda o trabalho do Secretário de Infraestrutura - Paulo Almeida, que vale mencionar assumiu a pasta há poucos dias. Júnior Paulino falou sobre a reforma que está sendo feita na Escola Municipal 18 de Dezembro e ressaltou que Altaneira só tem a ganhar com esta obra. O vereador finalizou sua arguição no tema livre pontuando que os agentes de saúde estão sendo orientados para fazer a ampla cobertura de todas as áreas que precisam desses serviços.

Silvânia Andrade (PT) iniciou sua fala dando os pêsames para a família de Sindô. Em seguida parabenizou o Secretário de Cultura e toda sua equipe da Cultura pelo São João virtual e pelo belo trabalho realizado. Concluiu parabenizando também a equipe da Secretaria de Saúde pelo trabalho prestado.

Valmir Brasil (PDT) o vereador se manifestou sobre a marcação de exames pela Secretaria de Saúde, segundo ele a população que o procura apresenta queixas contra a secretaria. O casos expostos pelo vereador se tratam de demandas trazidas pelos populares na intenção de buscar soluções para agilizar o processo das marcações de exames. O nobre concluiu sua fala fazendo um chamamento para os pares, para que denunciem e critiquem quando for o caso.

Rafaela Gonçalves (PT) a vereadora agradeceu ao colega Júnior Paulino por esclarecer sua demanda sobre a lotação dos agentes de saúde, que até a última sessão estavam em falta em algumas áreas. A nobre enfatizou mais uma vez que ao Agentes de Endemias solicitam por protetor solar, botas e outros equipamentos para melhor realização do trabalho e pediu para que mais campanhas sejam feitas como Leishmaniose, Barbeiro e outras pragas que precisam ser combatidas e controladas. A parlamentar também cobrou por uma maior transparência na marcação dos exames e pediu pela urgência na convocação de profissionais da Saúde que foram aprovados na última seleção Municipal. Rafaela finalizou sua participação no tema livre enfatizando que seu mandato enviou propostas para serem debatidas e incluídas na LDO 2022.

Paulo Geaneo (PT) parabenizou Paulo Almeida, Secretário de Infraestrutura pelo trabalho prestado e se solidarizou com a família de Sindô, devido o sentimento de luto.

Deza Soares (PT) o nobre se posicionou sobre uma opinião que emitiu acerca dos arquivamentos dos procedimentos enviados pela promotoria de Justiça; na leitura do Expediente o parlamentar disse que tendo em vista o arquivamento dos procedimentos os denunciantes deveriam se desculpar com os denunciados. O vereador disse que assim o falou porque entende que as denúncias precisam de fundamentos para tal. Na sequência, Deza Soares citou nominalmente alguns ex vereadores da legislatura passada a fim de melhor delinear seu raciocínio e esclarecer sua arguição. O presidente da casa finalizou o tema livre enfatizando que sempre trabalhou com honestidade, zelo e transparência.

Ordem Do dia: na ordem do dia nós tivemos a leitura, debate e votação de três pareceres da Comissão Permanente da Câmara e apresentação de um projeto de Decreto do Legislativo. Confiram abaixo como aconteceu à votação de cada item. É válido ressaltar que as leituras dos pareceres são feitas pelo relator da comissão permanente - Ver. Prof. Nonato (PT). Em seguida seguem para debate e votação.

Parecer n° 027/2021, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei n° 016/2021, de autoria do Poder Executivo que ratifica o terceiro termo aditivo de consórcio municipal para aterro de resíduos sólidos; Matéria aprovada por unanimidade.

Parecer n° 028/2021, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei n° 017/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa REFIS 2021; Matéria aprovada por unanimidade.

Parecer n° 029/2021, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei n° 014/2021, de autoria do vereador Deza Soares, que denomina Rua Olívio Alves de Sousa. Matéria aprovada por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2021, que rejeita o parecer prévio n° 161/2020, do tribunal de contas do estado do Ceará que opinou pela regularidade com ressalvas da prestação de contas do governo municipal, exercício financeiro de 2014.

Matéria debatida pelos vereadores, Ariovaldo Soares, Rafaela Gonçalves, Júnior Paulino e Deza Soares. Para conferir com maiores detalhes acesse nossas redes sociais.

Na votação deste item, quem votava favorável ao parecer automaticamente estava desaprovando as contas referentes ao exercício de 2014, gestão do ex prefeito Delvamberto Soares. E quem votasse contrário ao parecer estaria aprovando as contas do ex gestor já citado acima. Desse modo segue a votação abaixo.

Finalizada a votação o presidente da Câmara falou que na próxima sessão serão debatidas as propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022.

Nada mais tendo a tratar nesta sessão de número vinte e dois o presidente da casa deu por encerrado os trabalhos da manhã e desejou sucesso aos trabalhos de todos.