A 24 ª sessão legislativa, da 16ª legislatura, Biênio 2021-2022, sendo a 18ª sessão virtual, foi marcada por uma retrospectiva das ações desenvolvidas pela câmara durante o primeiro semestre. Na abertura dos trabalhos, após a aprovação da ata da sessão anterior e saudações formais do presidente passamos para a leitura do Expediente.

Ofício n° 0205/2021/PmJNOL, da Promotoria de Justiça de Nova Olinda Vinculada de Altaneira, informando que o Ministério Público do Estado do Ceará decidiu por arquivar o procedimento nº 06.2018.00002475-1; o ofício trata-se de processo referente a Ex. gestora Maria Audilene.

Mensagem n° 023/2021, do Gabinete do Prefeito, que encaminha o projeto n° 021/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à entidade ABA - Associação Beneficente de Altaneira. Matéria encaminhada para a Comissão Permanente da Câmara para análise e emissão de parecer.

Registros da presidência. Um cenário que já se tornou comum durante as sessões desta legislatura, faz referência aos registros que o presidente Deza Soares (PT) costuma fazer antes da abertura do Tema Livre. Na ocasião da fala, o presidente destacou o dia 28 de Junho como importante data em que se celebra o orgulho gay, na sua arguição Deza Soares mencionou o caráter de respeito que a população LBGT merece e frisou por o dia como uma data em que se reivindicam direitos e luta por uma existência digna.

Na sequência, o nobre pontuou a iniciativa da Câmara de estar sediando posto de cadastro da vacinação contra a Covid-19, salientando que o Município encontra-se em quinto lugar dentre o Estado, em relação à imunização da população contra o vírus. Na esteira das atividades realizadas pela Câmara Municipal vale realçar que até o momento foi efetuados o cadastro de 72 pessoas para vacinarem-se contra a Covid-19. Dando continuidade aos registros da Presidência, foi à vez do presidente apresentar relatório das ações desenvolvidas pela Câmara neste primeiro semestre. Tendo em vista o tempo regimental e pauta para ser seguida, o presidente procurou aperfeiçoar sua participação se reportando as atividades de forma resumida e fazendo a leitura e explanação através de tópicos. Deste modo, o nobre focou no relatório financeiro enunciando os gastos com as despesas de pessoal e entidades que prestam serviços por meio de contratos. Outro aspecto relevante trazido pelo presidente fez menção às matérias legislativas, da qual o nobre discriminou bem a natureza das matérias e a quantidade apresentada. Para melhor detalhamento de todas as despesas e suas respectivas funções e ações parlamentares vide sessão na íntegra disponível em formato audiovisual na rede social facebook.

Valmir Brasil (PDT) após saudar a todos e todas apresentou cobranças a Secretária da pasta da Saúde quanto ao atraso na marcação de exames. O nobre destacou o momento crítico que vivemos devido à pandemia e disse que entende que os procedimentos relativos à saúde devem ser ágeis. O vereador cobrou ainda por reforma e recuperação das estradas, sobretudo das vias rurais. Para concluir Valmir Brasil falou da sua felicidade e gratidão em estar encerrando um semestre tão produtivo na câmara e torce por mais ações no segundo semestre.

Júnior paulino (PT) cumprimentou a todos e todas, na sua arguição o nobre destacou o dia do orgulho gay e fez um discurso valorizando as diferenças e enaltecendo a diversidade. Júnior Paulino parabenizou a Secretaria de Educação pela promoção da live junina e trabalho do pessoal da Educação. O vereador parabenizou ainda a Secretaria de Assistência Social na pessoa da primeira Dama e pontuou a aquisição de cestas básicas para serem distribuídas entre a população carente de Altaneira. O parlamentar ressaltou o trabalho da Secretaria de Saúde e o classificou como bom, adiante fez um convite para que a população continue procurando a Assessoria da Câmara para efetuação do cadastro para a vacina que combate a Covid-19. Júnior finalizou sua participação no tema livre parabenizando o trabalho do Secretário de Infra Estrutura e falando da sua alegria em compor o legislativo e reconheceu as atividades realizadas como exitosas.

Ariovaldo Soares (PDT) iniciou sua fala destacando o evento da copa de ciclismo, ocorrida no nosso Município no último final de semana. Apresentou congratulações pelo aniversário do empresário Palito Mega Som, destacando sua trajetória profissional. O vereador falou sobre o semestre de trabalho legislativo e enfatizou que esperava que a casa fosse mais efetiva na resolução de problemas levantados pela comunidade. O parlamentar falou que reconhece a forma democrática e imparcial com que a mesa diretora conduz os trabalhos na câmara e demonstrou contentamento com o tratamento destinado a oposição na casa.

Roberci Vânia (PSD) a vereadora começou sua fala fazendo uma avaliação deste primeiro semestre e apesar de parabenizar o trabalho, destacou que poderia ter sido feito mais. Adiante Roberci Vânia destacou que o tratamento da presidência destinada a oposição faz toda diferença e otimiza os trabalhos. A nobre pontuou sua felicidade pela ação da câmara ao realizar cadastros para a vacinação e parabenizou a assessoria e presidência. Em nome do Altaneirense Paulo Robson a vereadora parabenizou a copa MTB de ciclismo, e torce pela divulgação da trilha para que obtenha mais visibilidade. Agradeceu ao deputado Idilvan Alencar (PDT) pela destinação de recursos para melhoria da saúde do Município. A nobre disse que está feliz pelo Município estar realizando as vacinações, disse que esta ação tranquiliza mais a população. A vereadora concluiu desejando um encerramento feliz e que mesmo distante das ações todos possam ficar com o olhar presente e atuante para que no próximo semestre haja mais disposição para a continuidade dos trabalhos.

Silvania Andrade (PT) saudou a todos e todas e na sequência agradeceu a Assessoria da casa pelos cadastros realizados para a população que não tem acessibilidade em casa. Parabenizou a Secretaria de Educação pela live junina, agradeceu aos pares e presidência da casa pela ótima condução nos trabalhos e tratamento igual para todos.

Rafaela Gonçalves (PT) após saudar a todos e todas, parabenizou e elogiou fortemente a presidência da casa e assessoria pelo desempenho nos trabalhos. Destacou a imparcialidade da presidência como um quesito democrático, didático e dialógico. Na sua participação no tema livre a parlamentar realizou uma breve retrospectiva de todas as ações apresentadas pelo seu mandato e destacou os requerimentos, projetos de leis, e sua densa e ampla contribuição nas discussões votadas, tema livre e debates. Na sua arguição Rafaela Gonçalves agradeceu ao presidente Deza Soares pela oportunidade dos diálogos travados, organização nos trabalhos da casa e tratamento com os pares. A nobre concluiu sua fala no tema livre desejando um bom recesso para todos e todas e sucesso na retomada dos trabalhos para o segundo semestre.

Deza Soares (PT) na condição de parlamentar Deza Soares agradeceu aos comentários destinados a sua gestão e atuação como presidente. Ressaltou que seu trabalho é pautado pelo compromisso com o povo. O nobre parabenizou a ação da Secretaria de Educação ao realizar a live junina. Na sequência, destacou também o dia 29 como Dia de São Pedro e revelou sua ligação afetiva e sentimental com a data, além de ter sido motivo de renovações carismáticas na casa de sua genitora, foi também a data na qual nasceu seu primogênito Pedro Ícaro. Desse modo, o nobre expôs um breve relato da sua ligação com a data religiosa e parabenizou seu filho pela passagem do aniversário, lhe desejando muitos anos de vida com felicidades e sucesso, enfatizou também o orgulho em ter um filho dedicado, ótimo profissional e que o honra como pai. Para concluir o presidente prestou felicitações pela passagem de ano do empresário Palito Mega Som.

Requerimento n° 097/2021, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, solicitando a Secretária Municipal de Governo, o encaminhamento de cópia integral dos procedimentos que indica; Requerimento n° 098/2021, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, solicitando a Secretária de Saúde, o encaminhamento de cópia integral dos procedimentos que indica; Requerimento n° 099/2021, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, solicitando a Secretária de Educação, o encaminhamento de cópia integral dos procedimentos que indica; Requerimento n° 100/2021, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, solicitando a Secretária Municipal de Governo, o encaminhamento de cópia integral dos procedimentos que indica. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade sem debate em plenário.

A seguir tivemos a leitura do Requerimento n° 102/2021, da bancada de minoria, solicitando a esta casa o encaminhamento de cópia, ao Prefeito Municipal de Altaneira, da emenda do deputado federal Idilvan Alencar, destinado ao Fundo Municipal de Saúde; e, Requerimento n° 103/2021, da bancada de minoria, solicitando a Sra. Iraneide Pereira de Pinho - Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal, o encaminhamento a esta Casa Legislativa da cópia integral do processo licitatório n° 2021.03.16.1/2021. Ambos aprovados por unanimidade.

Parecer n° 30, da Comissão Permanente referente ao Projeto de Lei nº 018/2021, do Poder Executivo, sobre a instituição do Conselho Municipal de Política Cultural; Parecer n° 31, da Comissão Permanente referente ao Projeto de Lei n°; 019/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de Conselho Municipal do Desporto - CMD e dá outras providências; Parecer n° 32, da Comissão Permanente referente ao Projeto de Lei n° 020/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo;

Parecer n° 033/2021, da Comissão Permanente, ao Projeto de Lei n° 11/2021, de autoria do Prefeito Municipal Dariomar Rodrigues, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2022 e dá outras providências. Parecer aprovado por unanimidade junto ao projeto de lei. As emendas de quatro a vinte e três também foram aprovadas por unanimidade.

As emendas um, dois e três foram votadas em destaque e desaprovadas. As votações das emendas destacadas seguiram do seguinte modo: votos favoráveis, Ariovaldo Soares, Valmir Brasil e Roberci Vânia. Votos contrários: Júnior Paulino, Silvânia Andrade, Paulo Geaneo, Rafaela Gonçalves, Prof. Nonato.