28 ª sessão legislativa, da 16ª legislatura inicia pontualmente às nove horas da manhã de modo virtual. Após a aprovação da ata da sessão anterior e saudações formais de abertura, a secretária da mesa diretora Ver. Roberci Vânia Oliveira (PSD) realizou a leitura do Expediente pautado, que assim se segue:

Projeto de Lei n° 015/2021, de autoria da Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves, que Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da Capoeira, permitindo seu ensino em unidades educacionais públicas e privadas, da educação básica; Projeto de Lei nº 019/2021, de autoria do vereador Júnior Paulino, que veda a nomeação de pessoal, em cargos de confiança, que tenham sido condenadas pela Lei Federal n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); Matérias encaminhadas para a análise e emissão de parecer pela Comissão Permanente da Câmara.

Ato Normativo 004/2021, da Mesa Diretora, que determina a volta das Sessões Ordinária, Extraordinária e da Comissão Permanente, de forma presencial e observando as medidas sanitárias contidas no Ato; publicado no diário da Aprece.

Ofício nº 151/2021/GP, enviado pela presidência ao Dr. Henrick Bezerra Tavares, MM Juiz de Direito da Comarca Vinculada de Altaneira. Leitura do ofício.

Registros da Presidência: Essa parte da sessão foi criada nesta gestão e sempre trazem como destaque datas comemorativas, de conscientização social e política e repasses do Município, envolvendo os últimos acontecimentos ligados aos interesses da população. Na sequência de hoje, o presidente classificou o espaço destinado aos informes como mais uma ação que a Assessoria da Presidência e Assessoria de Comunicação da casa vem fazendo, alinhando com as demandas surgidas pelo presidente. Na ocasião, Deza Soares (PT) lembrou-se do dia ontem 24 de agosto como o Dia Nacional da Infância e Dia do Artista como um convite para se pensar políticas públicas e investir no bem estar de ambas as categorias homenageadas na data de ontem. O presidente fez questão de ressaltar a importância de se publicar sobre datas como essas para reforçar debates sociais e reafirmar o compromisso e seriedade da Câmara com toda a população Altaneirense. Dia 22 foi Dia do Folclore, prestamos também nossa singela homenagem. Para o dia de hoje temos o Dia do Feirante e Dia do Soldado, o presidente enfatizou a coragem de reinvenção e adaptação dos feirantes a esse novo cenário, onde enfrentamos desafios econômicos e de saúde pública e parabenizou a todos pela resistência, garra e luta. Já para os Soldados, o nobre reconheceu a relevância do ofício destacando as adversidades da profissão e enaltecendo a prática de assegurar zelo e segurança. Para amanhã teremos o Dia Internacional da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e Dia Internacional da Igualdade da Mulher, o presidente reconheceu a data como um importante passo para se pensar o mês Agosto Lilás (prevenção de violência contra a Mulher e Agosto Dourado que traz reflexão sobre o aleitamento materno) o presidente fez um convite especial para que todos acompanhem a live de amanhã sobre Agosto Lilás, que será um evento da Câmara Municipal e contará com a participação da Ver. Dra. Rafaela Gonçalves (PT) e das Assessoras da casa Prof. Josyanne Gomes e Prof. Jéssica Lima. O presidente finalizou os registros da presidência evidenciando o evento dos Melhores do Ano sediado no plenário da Câmara, onde teve como homenageados a Ver. Dra. Rafaela e a Assessora Palloma Caldas, em nome das contempladas o nobre estendeu a homenagem para todos os ganhadores. Registrou também a décima conferência de Assistência Social promovida por iniciativa da Secretária Lan Rodrigues (Primeira Dama) e por último o presidente trouxe a notícia de que o pessoal da Educação recebe hoje a segunda dose da vacina contra a Covid-19, embora reconheça a felicidade desse evento e o classifique como primordial, lamentou a falta e compromisso do Governo Bolsonaro com o enfrentamento à pandemia e criticou o posicionamento do mesmo ao ignorar os dados e fatos referentes à realidade do país.

Ariovaldo Soares (PDT): após saudações formais, externalizou seu voto de pesar pelo falecimento de Militão Carvalho. Em seguida, prestou suas congratulações as homenageadas do prêmio Melhores do Ano, a saber: Ver. Dra. Rafaela e a Palloma Caldas. O nobre se somou ao ato normativo que estabelece a volta das sessões de modo presencial. Em seguida, o vereador relatou ter recebido denúncia de um popular de que o Município mantém sob contrato mensal uma prancha destinada para transportar máquinas e veículos da prefeitura. O parlamentar se mostrou surpreso e reticente quanto a maiores esclarecimentos sobre esse possível contrato de aluguel, e pediu por maiores informações dos gestores Municipais quanto ao exposto por ele.

Valmir Brasil (PDT): cumprimentou a todos, o nobre cobrou mais uma vez respostas e soluções para o calçamento da Chapada dos Romeiros, pois a terra da construção foi deixada na lateral da estrada e vem causando acidentes. O nobre se mostrou surpreso quanto à contratação de prancha elucidada na fala de seu antecessor.

Roberci Vânia (PSD): saudou a todos, destacou o Dia do Soldado como uma data relevante, na sequência falou das famílias enlutadas de seu José Pereira e de Militão e se solidarizou com as mesmas. Por fim, comentou sobre a fala dos pares que a antecedeu sobre o contrato da prancha para o Município e concluiu pedindo mais uma vez que as Secretarias Municipais trabalhem voltadas para aquelas mais carentes e que exista sempre o olhar de sensibilidade e humano para com todos.

Júnior Paulino (PT): o nobre saudou a todos e todas, em especial a população do sítio Tabuleiro, Córrego e Taboquinha, se solidarizou com as famílias enlutadas lamentando as perdas. Parabenizou o Governo Municipal na pessoa do Prefeito Dariomar Rodrigues (PT) enalteceu a conquista de um veículo para a Assistência Social/Conselho Tutelar, parabenizou também a Secretária Lan Rodrigues pela promoção da 10ª Conferência sobre os direitos sociais, mais uma ação positiva do Governo Municipal. O nobre trouxe as conquistas da Secretaria de Saúde, como o médico Pediatra, aproveitou a oportunidade para dizer que os números de vítimas da Covid-19 em nosso Município diminuíram e já passamos de seis mil vacinados com as duas doses. Outra conquista foi para o pessoal da Educação que já consta com as duas doses em dias, para retomar o Ensino Presencial. Na pessoa do Secretário Antonio de Kaci, o vereador enalteceu a figura do jovem Ravi que é Atleta e traz realizações para o Município. O paralamentar disse que em conversas com a Secretária de Educação foi informado que a aquisição de material tecnológico está sendo providenciada mediante licitação para atender a população estudantil Municipal. Júnior registrou que quanto ao calçamento da Chapada dos Romeiros a empresa responsável já foi notificada para solucionar a questão da obra.

Paulo Geaneo (PT): após as saudações, o vereador lamentou as perdas dos Altaneirenses falecidos nos últimos dias e se solidarizou com as famílias enlutadas. Parabenizou a administração pela aquisição de carro para o conselho tutelar e opinou em relação ao ato normativo sugerindo que a volta das sessões presenciais deveriam acontecer mediante vacinação das duas doses de todos os parlamentares.

Rafaela Gonçalves (PT): após saudações formais, a nobre prestou suas condolências às famílias enlutadas. Registrou datas comemorativas, começou pela homenagem que recebeu da empresa Nova Ideia ao ser contemplada e reconhecida no seu trabalho, classificou o evento como importante para movimentar o Munícipio. A vereadora agradeceu ao presidente pelo espaço cedido e pela homenagem registrada nas redes sociais da Câmara, a vereadora estendeu seu agradecimento ao amigo Robério do São Romão. Em seguida, parabenizou os Soldados pelo dia da profissão e reconheceu o ofício. Rafaela enfatizou a importância das Leis na construção de uma Sociedade melhor, adiante a nobre falou sobre o Dia do Artista e reforçou a importância do incentivo a Arte e aos Artistas locais, a vereadora falou na apresentação futura da propositura de Lei para apoiar o trabalho artístico e incentivar cada vez mais este ofício. Agradeceu a participação na pré Conferência da Assistência Social, e destacou a validade da elaboração de propostas para se debater e construir junto com a população. Rafaela trouxe a necessidade de se pensar em Lei que legitime o uso da internet para todos os estudantes do município, aliás hoje em dia é imprescindível não usar esse mecanismo tecnológico, lembrou do projeto Ceará Conectado do Governo Camilo Santana (PT) e sugeriu o nome Conecta Altaneira para similar projeto no âmbito Municipal. A nobre felicitou e agradeceu a Secretária Lan Rodrigues e ao Prefeito Dariomar Rodrigues (PT) pela aquisição de veículo para o Conselho Tutelar. Sobre as cobranças de populares garantiu que o Secretário Paulo Almeida tem se empenhado na resolução de demandas da população e finalizou agradecendo o espaço de fala.

Silvania Andrade (PT): parabenizou Palloma Caldas e Rafaela Gonçalves (PT) pelo prêmio recebido e homenagem. Solidarizou-se com as famílias enlutadas de Militão e José Pereira e lamentou profundamente as perdas. Parabenizou também o trabalho da Secretária Lan Rodrigues pela aquisição do veículo para o Conselho Tutelar.

Prof. Nonato (PT): o nobre começou agradecendo o presidente da casa pela oportunidade da fala, em seguida externalizou seu sentimento de pêsames a família de Militão, que era uma figura alegre, estendeu as condolências para a família de José Pereira pela perda do Jovem Fabiano, e deixou registrada sua tristeza pela partida desses dois Altaneirenses. Parabenizou a Secretária de Assistência Social Lan pelo trabalho desempenhado, destacou a beleza do trabalho relacionado às políticas públicas, a exemplo, cestas básicas, veículo para o Conselho Tutelar, as Conferências Realizadas para tratar questões de Gênero e de defesa dos direitos das Mulheres. O vereador falou que em conversas com Anderson Caldas, responsável pela iluminação pública o mesmo falou que possivelmente será realizado um desligamento em alguns trechos da cidade para manutenção e melhoria da iluminação. Quanto ao debate sobre a Prancha o vereador falou que tem conhecimento do uso dessa prancha, inclusive já acompanhou trabalhos executados pelo equipamento. O vereador finalizou agradecendo pelo seu tempo regimental.

Deza Soares (PT): finalizando o tema livre se posicionou considerando as cobranças de oposição como natural, e reforçou as falas dos pares de sua base como ações positivas que ajudam fortalecer o parlamento e unir a gestão. Sempre buscando benefícios para a população, destacou o trabalho do líder do governo como primordial. Registrou também o sentimento de pesar pelas famílias de Militão e José Pereira. Quanto à retomada das sessões presencias enfatizou que todos os cuidados e precauções serão tomados e seguidos mediantes normas de orientação e prevenção da saúde.

Moção de solidariedade, da Mesa Diretora, em apoio ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal atingido pelas declarações ameaçadoras e atentatórias do Exmo. Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro; Moção foi defendida pelo presidente e Ver. Ariovaldo que reconheceram a validade e legitimidade de tal ato.

Parecer nº 036/2021, da Comissão Permanente, sobre o Projeto de Lei nº 016/2021, da vereadora Dra. Rafaela Gonçalves, que institui a campanha Agosto Lilás.

Parecer nº 037/2021, da Comissão Permanente, sobre o Projeto de Lei nº 017/2021, da vereadora Dra. Rafaela Gonçalves, que institui o "Dia Mundial de Combate ao feminicídio" e a "Semana Municipal de Combate ao feminicídio".

Para encerrar a sessão o Presidente finalizou reforçando o convite para a live de amanhã que acontecerá via instagram da Câmara, agradeceu a audiência e participação de toda a comunidade Altaneirense desejou bons trabalhos e sucesso para todos e concluiu a 28ª sessão legislativa na manhã de hoje.