Quadragésima segunda sessão Ordinária Legislativa, da Câmara Municipal de Altaneira, da 16ª legislatura, Biênio 2021-2022, presidida pelo senhor Vereador Deza Soares (PT). Após a aprovação da ata da sessão anterior, e cumprimentos formais de abertura dos trabalhos da manhã, seguimos para a leitura do Expediente pautado, tal qual segue abaixo: Todas as leituras do Expediente foram realizadas pela secretária da Mesa Diretora, Ver. Roberci Vânia Oliveira (PSD).

Ofício nº 101/2021, do gabinete do Prefeito, informando sobre a Sanção da Lei n°821/2021, que denomina a alteração e consolidação da legislação tributária do município de Altaneira e dá outras providências; disponível no site da câmara.

Ofício nº 4.364/2021, da câmara Municipal de Juazeiro do Norte/CE, com nota de pesar ao falecimento da senhora Francisca Nágela Pereiras; leitura.

Ofício nº 144/2021, da Secretaria de Finanças, encaminhando prestação de contas referentes ao Mês de Outubro de 2021; leitura.

Projeto de Lei nº 029/2021, de autoria do vereador professor nonato, dispõe sobre a admissibilidade de diplomas de pós-graduação stricto sensu expedidos em países do MERCOSUL pelo município de Altaneira, e dá outras providências. Matéria encaminhada para a análise e emissão de parecer pela Comissão Permanente da Câmara.

Como já virou marca registrada desta gestão o Presidente Deza Soares sempre realiza os repasses da semana, entre datas e acontecimentos marcantes do cenário local, nacional e internacional. O nobre iniciou parabenizando a passagem de aniversário da parlamentar Roberci Vânia, que foi no sábado, e no domingo, o aniversário da Secretária de Educação, Zuleide Ferreira. O presidente lamentou o falecimento do senhor Citônio, prestou condolências aos familiares. Falou sobre a data do Evangélico, dia 21 deste mês, os parabenizou na ocasião. Hoje dia primeiro de Dezembro, é dia Internacional da luta contra a AIDS, na oportunidade da fala o presidente reforçou o caráter de combater a discriminação das pessoas que convivem com o vírus e externalizou o respeito com os que convivem com a doença e alertou para os cuidados que todos devem ter. Amanhã dia 2, celebra-se o dia Internacional de abolição da escravatura, embora ainda hoje exista a escravidão contemporânea onde mulheres e crianças ocupam o topo dos dados estatísticos. O presidente alertou para a elaboração de políticas públicas para a erradicação da escravidão. Dia 3 dia Internacional da pessoa com deficiência, o presidente chamou atenção para a reflexão que se deve fazer para respeitar as diferenças das pessoas com deficiência e incluí-las cada vez mais na sociedade. Para finalizar o parlamentar registrou a felicidade do andamento do projeto sobre revitalização da Lagoa Santa Teresa, bem como aguarda audiência pública para tratar do início dessa obra. Finalizou destacando a participação do prefeito Dariomar Rodrigues (PT), em conferência para tratar sobre o extermínio do lixão a céu aberto em nosso município.

O tema livre geralmente é marcado pelos repasses, cobranças e informes dos vereadores. No tema livre da sessão de hoje foram abordados temas como ações da gestão do executivo Municipal, condolências pelo falecimento de filhos Altaneirenses, felicitações pela passagem de aniversário da Ver. Roberci Vânia e da Secretária de Educação Municipal, Zuleide Ferreira. Outro ponto importante foi à reforma da Escola Municipal 18 de Dezembro, que nas palavras do Ver. Prof. Nonato é uma reconstrução devido à grandiosidade da obra. Paulo Geaneo apresentou relatório da Secretaria de Infra Estrutura, Silvania Andrade falou sobre o Projeto de Roteiro Turístico e Cultural que acontecerá próximo dia 05, com lançamento no mercado público municipal.

Rafaela Gonçalves chamou atenção para as políticas ambientais que têm sido levadas a frente pelo poder executivo em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, sobretudo através das mediações de seus requerimentos aparentados ao longo do ano. Roberci Vânia chamou atenção para a elaboração de políticas públicas que atendam a população em situação de risco e vulnerabilidade social do Município. Valmir Brasil falou da alegria do distrito do São Romão receber ambulância para atender as demandas do vale e parabenizou a vereadora Roberci Vânia. Ariovaldo Soares falou sobre a necessidade de se atentar para o cuidado na elaboração dos atos do Executivo e Legislativo, incluindo projetos de leis e similares e atestou que não fará parte da comissão de revisão dos trabalhos do Regimento Interno da casa e da Lei Orgânica. Júnior do Povo, no uso do tempo regimental falou sobre as conquistas do prefeito Dariomar para o nosso município, ressaltando a aquisição de três ambulâncias em parceria com o deputado Fernando Santana. Trouxe os dados atualizados das doses aplicadas da vacina contra a Covid-19.

Parecer nº 067/2021, da Comissão Permanente, sobre o Projeto de Lei nº 027/2021, de autoria do vereador Júnior do Povo que dispõem sobre a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros para servidores, professores e alunos das escolas e centros de educação infantil e fundamental I e II da rede municipal de ensino em altaneira, estado do Ceará; Parecer Aprovado por unanimidade e votação universal, após discussões favoráveis e acolhedoras da proposta em votação.

Requerimento n° 123/2021, de autoria do vereador Ariovaldo Soares, requisitando o envio à Casa Legislativa, relação de veículos e máquinas que prestam serviços de locação no município, cópias de certificados que sejam possíveis à identificação de seus proprietários e relatórios de bordo, rotas e destinos utilizados pelos referidos veículos.

Nada mais tendo a tratar nesta sessão de número 42, o presidente da casa legislativa deu por encerrado os trabalhos da manhã e desejou sucesso e bons trabalhos para todos.