A sessão de número quarenta e quatro foi à última do exercício de 2021, marcada por intensos debates sobre a prestação de contas do exercício de 2015, gestão do ex-prefeito Delvamberto Soares, que esteve presente na sessão e fez uso da tribuna para fala e defesa da matéria em discussão e votação, a sessão teve duração de aproximadamente quatro horas. Após a aprovação da ata da sessão anterior e abertura dos trabalhos legislativos, sem matérias para o Expediente, o presidente passou direto para os Registros da Presidência.

Durante o ano de 2021, os Registros da Presidência se tornaram uma marca registrada desta gestão do Presidente Deza Soares. O parlamentar inovou na forma de fazer uso do seu tempo regimental, implementou este espaço nas sessões legislativas com a finalidade de informar os munícipes sobre eventos e acontecimentos, prestar condolências, felicitações por passagens de ano ou por excelência no trabalho de gestores municipais, além de repassar datas importantes, realizar balanços das ações da gestão Altaneira Nas Mãos do Povo e muito mias. Na sessão de hoje não foi diferente, o nobre informou sobre a Programação que ocorrerá durante a semana dos festejos do Município, que festejará sua emancipação política de 63 anos, próximo dia 18. Na fala do presidente o mesmo informou sobre o cronograma de atividades que será realizada ao longo da semana, como a grande inauguração da Reforma da Escola Municipal 18 de Dezembro. Dia 18 acontecerá também ato cívico que inicia pela manhã ás sete horas na Câmara Municipal, com o hasteamento de bandeiras. Na data de hoje o presidente parabenizou os Arquitetos pela passagem do dia da profissão, sobretudo os profissionais dessa área, de Altaneira. Dia da Advogada, em nome da parlamentar Dra. Rafaela Gonçalves homenageou todas as mulheres operadoras do Direito, nesta mesma data ainda comemora-se o dia do Jardineiro, o presidente parabenizou a todos. Informou sobre a aquisição de cestas básicas para distribuição entre a população Altaneirense, o Presidente afirmou que o saldo que restar desse exercício será encaminhado ao Poder Público para compra de cestas básicas para serem distribuídas entre os Munícipes. Para finalizar os registros, o nobre anunciou sessão solene que acontecerá logo mais às 19h00min horas e contará com a presença de autoridades Municipais. Devido à pandemia, o evento será limitado e exigirá comprovação de vacina dos participantes.

TEMA LIVRE: Palavra livre dos vereadores.

Todos os vereadores e vereadoras fizeram uso da palavra. As falas se estruturaram em torno de três eixos centrais, a saber: Retrospectiva das ações legislativas, dentre produções e aprendizados/agradecimentos durante o primeiro ano da gestão e biênio. Leitura de relatórios das pastas Municipais: Secretaria de Infra Estrutura e Secretaria de Cultura, leitura realizada por Paulo Geaneo e Silvânia Andrade, respectivamente. Prof. Nonato saudou a todos e enalteceu a programação dos festejos de emancipação política do Município, outro repasse importante fez referência a política ano cenário nacional, onde o ex presidente Lula assume liderança nas pesquisas de intenções de votos. Resumo dos trabalhos Legislativos e produção parlamentar foi outro ponto chave na sessão de hoje - os Vereadores Júnior do Povo e Rafaela Gonçalves sintetizaram suas proposituras de lei, que foram sancionadas pelo Prefeito. Destacaram seus requerimentos, participações no tema livre e enalteceram a oportunidade que o povo confiou ao eleger para o primeiro mandato na Câmara. Vereadores da bancada da minoria: Ariovaldo Soares, Valmir Brasil e Roberci Vânia Oliveira, agradeceram a oportunidade de poder integrar esta gestão e destinaram sua participação para uma espécie de retrospectiva ao fazer balanço geral das atividades da casa, não se prolongaram nos repasses tendo em vista a extensão da pauta na Ordem do Dia. No geral, a avaliação foi positiva, marcada por ações que beneficiaram o povo e focaram no melhor para o desenvolvimento e crescimento do Município. Os parlamentares desejaram boas festas de fim de ano para toda a população.

Projeto de decreto n° 005/2021, da Comissão Permanente, Rejeita o Parecer Prévio nº 00196/2021, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que opinou pela Regularidade com Ressalvas da Prestação de Contas do Governo Municipal de Altaneira, exercício financeiro de 2015; Matéria que obteve discussões calorosas, debates estendidos e culminou em votação que dividiu votos, como vemos a seguir. O parecer do relator da Comissão Permanente, Ver. Prof. Nonato (PT) obteve desaprovação. Votaram contra o parecer e favorável a aprovação de contas do exercício 2015, do ex gestor Delvamberto Soares: Deza Soares (Presidente da Câmara), Rafaela Gonçalves, Silvânia Andrade, Valmir Brasil, Roberci Vânia, Ariovaldo Soares. Votaram favoráveis ao parecer e contrários a aprovação das contas: Prof. Nonato, Júnior do Povo, Paulo Geaneo.

Parecer n° 068/2021, da Comissão Permanente, referente ao projeto de lei n° 029/2021, de autoria do vereador Professor Nonato que dispõe sobre a admissibilidade de diploma de pós-graduação stricto sensu expedidos em países do MERCOSUL pelo Município de Altaneira; Projeto de Lei suspenso da votação por pedido de vista da Vereadora Roberci Vânia Oliveira PSD.

Parecer n° 069/2021, da Comissão Permanente, referente ao projeto de lei n° 030/2021, de autoria da vereadora Dra. Rafaela Gonçalves sobre a semana municipal de combate, prevenção e conscientização a AIDS e demais doenças sexualmente transmissíveis; Matéria aprovada por votação universal e de forma unânime.

Parecer n° 071/2021, da Comissão Permanente, referente ao projeto de lei n° 036/2021, do Poder Executivo que institui o Programa municipal de incentivo aos agricultores familiares do município de Altaneira, e adota outras providências; Matéria aprovada por votação universal e de forma unânime.

Parecer n° 072/2021, da Comissão Permanente, referente ao projeto de lei n° 044/2021, do Poder Executivo que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária aos servidores dos órgãos da administração pública direta do município de Altaneira e dá outras providências. Matéria aprovada por votação universal e de forma unânime.

Após o encerramento das matérias da Ordem do Dia o Presidente convocou os nobres para formar Comissão Representativa da Câmara Municipal de Altaneira, a comissão foi formada pelo Presidente Deza Soares, e pelos vereadores Rafaela Gonçalves e Júnior do Povo ambos da legenda do PT.

Nada mais tendo a tratar nesta última sessão legislativa Ordinária do exercício 2021, o Presidente da casa lembrou a todos da sessão solene que acontecerá logo mais as dezenove horas para fazer o lançamento dos trabalhos de revisão da lei orgânica do Município. Agradeceu a audiência, participação e parceria de toda a comunidade que acompanha as sessões, reforçou o convite para a programação do dia 18, destacando as principais atividades que ocorrerá durante o aniversário do Município. Sobre a prestação de contas o Presidente falou que fará após o recesso. Para encerrar o nobre desejou boas festas de fim de ano para todos, sucesso e paz nos festejos natalinos e de ano novo.