Relato da Segunda e Terceira Sessões Extraordinárias do ano de 2022

Na manhã de hoje, dia 19 de janeiro de 2022, ás 10h00min o Presidente Deza Soares (PT) abriu os trabalhos parlamentares da Segunda e Terceira sessão Extraordinária, do ano de 2022, da 16ª Legislatura, Biênio 2021-2022.

Amparado pelo Edital de número 01/2022, que dispõe sobre a convocação para as sessões que ocorreram na data de hoje, o Presidente fez a leitura dos itens da pauta, tendo em vista a ausência por motivos de saúde, da Vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD). Os itens apresentados e lidos pelo Presidente trataram de temas relacionados à pasta da Educação Municipal, são eles:

Item I - Projeto de Lei n° 049/2021, que dispõe sobre a concessão de abono provisório ao FUNDEB, com fundamento no inciso XI do Art. 212 da Constituição Federal.

A segunda sessão ocorreu para leitura e apresentação dos Projetos de Lei do Executivo, sendo que o primeiro item se referiu ao tão sonhado e importante Rateio do FUNDEB, pauta de anos de luta dos professores e de toda equipe educacional do Município. O valor em questão para distribuição entre os professores é de um milhão de reais mais duzentos e cinquenta mil reais, incentivo financeiro para ser dividido entre toda equipe de apoio das Escolas Municipais. Com esta iniciativa da gestão do Prefeito Dariomar Rodrigues (PT), Altaneira ganha em termos de desenvolvimento educacional e investimentos na economia local.

O segundo item da pauta diz respeito ao Art. 9º da Lei Municipal nº 709/2017, que dispõe sobre o sistema municipal de ensino, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 9º. O Conselho Municipal de Educação constitui-se de 07(sete) membros, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, sendo sua composição da seguinte forma. I - 2 (dois) representantes dos órgãos governamentais do Município, indicados pelo Prefeito, sendo pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação. II - 2 (dois) representantes dos professores das escolas públicas municipais, especialmente do ensino fundamental I e II. III - 1 (um) representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. IV - 2 (dois) representantes dos pais dos alunos.

Após a pauta lida e apresentada o Presidente Deza Soares, deu por encerrada a segunda sessão extraordinária do ano de 2022, para que o relator da Comissão Permanente Prof. Nonato (PT) pudesse elaborar os pareceres referentes aos projetos de lei apresentados.

Decorridos dez minutos de intervalo o presidente retomou os trabalhos da manhã e abriu a terceira sessão extraordinária.

Após a leitura do parecer do relator da Comissão Permanente, Ver. Prof. Nonato (PT) Deza Soares - Presidente da Câmara encaminhou debate e em seguida votação das matérias.

Os vereadores Prof. Nonato, Rafaela Gonçalves e Ariovaldo Soares fizeram uso da palavra declarando apoio às matérias.

Prof. Nonato (PT) foi enfático ao declarar sua alegria com um projeto desta natureza e magnitude, como professor mostrou apoio à categoria e se uniu positivamente e favoravelmente a matéria. Destacou que esta ação do Governo Municipal - Dariomar Rodrigues (PT) é um ato de confiança que a gestão passa para o povo Altaneirense. O vereador destacou que esta iniciativa reforça os debates que aconteceram na casa do povo ano passado sobre a pauta dos precatórios. O nobre manifestou apoio ao SINSEMA e registrou sua felicidade pela conquista dessa negociação entre Governo Municipal, Sindicato e População Profissional da Educação. Por fim enalteceu fortemente a pessoa e gestão do Prefeito Dariomar Rodrigues e manifestou seu total apoio e felicidade ao votar favoravelmente num projeto que valoriza a categoria da qual integra como profissional.

Ariovaldo Soares (PDT) antes de tecer seus comentários o vereador orientou que a votação seguisse em sua totalidade. Ao se reportar as palavras do orador que o antecedeu (Prof. Nonato) Ariovaldo foi preciso ao afirmar que sua fala leva a população a acreditar que o prefeito vai pagar esse beneficio na parcela correspondente a 70% do valor por benemerência, quando de fato essa porcentagem diz respeito a valor fixado em lei federal. O parlamentar foi além ao endossar a tese de que apóia que a Educação deve ser federalizada, no sentido de que os Municípios não operem com o jogo da política através da educação.

Deza Soares (PT) o presidente da Câmara foi preciso ao pontuar que a negociação para distribuição do valor referente aos 70% do FUNDEB foi acordado em reuniões com participações do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - SINSEMA, com representantes da Câmara Municipal, representantes dos Professores, e Gestão do Governo Municipal. Ressaltou ainda que aconteceram discussões para distribuição desse valor de forma equivalente entre todos, de modo que o além do valor de um milhão, o Prefeito destinou ainda mais duzentos e cinqüenta mil para ratear entre equipe técnica e de apoio do sistema Educacional do Município.

Dra. Rafaela Gonçalves (PT) a parlamentar saudou a todos os presentes, em seguida declarou total apoio a matéria e enfatizou que esta foi mais uma ação acertada da gestão do Prefeito Dariomar que visa beneficiar e valorizar todos os servidores da Educação Municipal, afirmando seu posicionamento positivo e favorável a matéria a vereadora foi breve e precisa em sua argüição.