Projeto de Lei nº 02/2022, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e adota outras providências. Matéria encaminhada para a análise e emissão de parecer por parte da Comissão Permanente da Câmara Municipal de Altaneira.

Apresentação do Plano Decenal Pela Primeira Infância do Município de Altaneira, através da Secretaria de Assistência Social. Participação em plenária virtual da Secretária Adjunta Elanny Cristina.

REGISTROS DA PRESIDÊNCIA.

Após a leitura do Expediente pautado, como já virou marca registrada desta gestão o senhor Presidente Deza Soares realizou os repasses da Presidência. Nos repasses de hoje, o presidente iniciou parabenizando os aniversariantes do mês de Fevereiro o Ver. Paulo Geaneo, o Assessor Administrativo Alexandre e a Assessora de Comunicação Josyanne, externalizou os votos de saúde, felicidades e sucesso para todos. Como data relevante da semana o Presidente destacou o dia de ontem, 22 de fevereiro, Dia do Servidor Geral, na ocasião Deza Soares parabenizou Dona Rosa Ribeiro que atua nesta função na Câmara Municipal. Na sequência, o presidente realizou a leitura do ato normativo de número dois deste ano, que disciplina sobre a retomada dos trabalhos legislativos de forma presencial, porém mantendo todos os protocolos de cuidado contra a covid-19. Em seguida, o Presidente falou sobre o feriado de carnaval, os órgãos públicos adotam feriado facultativo, sendo que no Município de Altaneira será feriado nos próximos dias 28, 01, 02, e as atividades retornarão sem prejuízo na quinta feira dia 03 de março. Desse modo, a quinta sessão ordinária ocorrerá na data do dia 09 de março. Registrou também a conclusão da reforma do prédio da câmara, que está em etapa final e será concluída até sexta feira. O presidente informou que a partir do dia 03 de março a comissão especial para tratar dos trabalhos de revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da casa se reunirá. Destacou sua participação no programa itinerante da Secretaria de Assistência Social que chama-se Assistência Social de Ponta a Ponta que teve sua abertura no último sábado na Serra do Valério. Parabenizou fortemente a gestão do prefeito Dariomar Rodrigues pela execução do Programa Mais Cidadão. Ressaltou a live ocorrida na data de ontem para tratar sobre o programa REURB e finalizou falando sobre as oportunidades de trabalho remunerado na cidade que são as bolsas ofertadas pela Secretaria de Educação e seleção futura do IBGE que contemplará vagas para nosso Município. Por fim, mas não menos importante alertou para toda população continuar se cuidando e se prevenindo contra a pandemia de covid-19, sobretudo nos festejos carnavalescos nos próximos dias.

Encerrados os repasses da Presidência da casa do povo, foi à vez da senhora Elanny Cristina - Secretária Adjunta da Assistência Social Municipal, fazer uso da fala de acordo com o tempo regimental. No seu tempo regimental Elanny apresentou o Plano Decenal Pela Primeira Infância do Município de Altaneira. De forma altamente minuciosa explicando cada capítulo, detalhada nos pontos centrais e didática na sua arguição, Elanny discorreu sobre os pontos chave do Plano e elencou os objetivos gerais e específicos, recursos destinados para execução do plano, estratégia de atuação e desempenho da equipe responsável e os resultados esperados. Elanny falou ainda sobre outros programas da Assistência Social, evidenciou o Programa Assistência de Ponta a Ponta que não vai medir esforços para chegar a cada comunidade e em cada família e cidadão que mais precisa dos serviços sociais. Fez convite para todo o parlamento para participar de fórum sobre o selo UNICEF que acontecerá no próximo dia 25 no poliesportivo. Após sua fala, foi à vez dos vereadores indagarem Elanny, os nobres teceram elogios, críticas e comentários sobre sua apresentação.

A Secretária Adjunta teve tempo de resposta com direito a comentar cada pergunta destinada a sua pessoa (sua participação durou um pouco mais de uma hora no ar) o que pode ser acompanhado na íntegra sem prejuízo das falas e com melhor entendimento na nossa página do facebook, no perfil oficial da CMA.

No tema livre de hoje, os vereadores Ariovaldo Soares e Robercvi Vânia fizeram uso do tempo regimental para prestar condolências pelo falecimento de Dona Têtê e também felicitaram os 12 anos do Blog de Altaneira, destacando a relevância dos serviços prestados por essa mídia para o Município, Região e muito mais. Foi prestado esclarecimento pelo líder do Governo na câmara Júnior do Povo, sobre o ocorrido no teto do prédio da Assistência Social, o vereador fez ainda importante alerta sobre a seleção de bolsistas para monitoria da Educação. Na sua fala o vereador Júnior do Povo chamou os jovens para se inscreverem disse que são mais de 100 bolsas ofertadas e que a variedade de atuação é imensa, inclusive leu as opções de monitoria. Já o líder da bancada da maioria Paulo Geaneo fez a leitura do relatório das ações desenvolvidas pela Assistência de Infra Estrutura. Valmir Brasil elogiou grandemente o Programa Mais Cidadão e apresentou cobranças quanto a manutenção da iluminação pública no distrito do São Romão. Dra. Rafaela aproveitou seu tempo para destacar com ênfase e êxito a ação Assistência Social de Ponta a Ponta, a vereadora elogiou e reconheceu a importância deste programa, destacou também o sucesso do Programa Mais Cidadão. Pediu por mais coletores de lixo no sitio Bananeira II e pela manutenção das luminárias públicas no Vale do São Romão. Prof. Nonato destacou os parabéns para os aniversariantes do mês, em seguida enalteceu fortemente a figura do Altaneirense Adevaldo Arrais, agropecuarista que chegou a fazer parte da Presidência da ACC Associação dos Criadores do Cariri, o Ver. Ressaltou a importância deste cargo e pontuou que este filho de Altaneira é motivo de orgulho para todos do Município.

Parecer n° 01/2022, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 01/2022, de autoria do Vereador Professor Nonato que denomina logradouro e/ou rua pública e dá outras providências.

Requerimento nº 08/2022, de autoria do Vereador Paulo Geaneo, solicitando a construção de redutor de velocidade e sinalização na Avenida Carneiro de Almeida, neste Município.

Requerimento nº 09/2022, de autoria do Vereador Paulo Geaneo, solicitando a pavimentação em pedra tosca no Sítio Taboleiro, neste Município.

Requerimento nº 010/2022, de autoria do Vereador Paulo Geaneo, solicitando que seja encaminhado ao Poder Executivo - Secretário Municipal de Infraestrutura, o seguinte pedido de providência: solicitação de estudo técnica do prédio onde funciona o Conselho Tutelar, para adequações necessárias bem como para mobília, eletros e eletrônicos.

Requerimento nº 011/2022, de autoria do Vereador Junior do Povo, requerendo que seja encaminhado ao Chefe Executivo - Municipal Dariomar Rodrigues e Secretária de Saúde Márcia Moura Evangelista, solicitando que o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO seja restaurado e passe a funcionar no prédio do centro de fisioterapia na Rua José Pio de Oliveira, Centro, Altaneira - CE.

Requerimento nº 012/2022, de autoria do Vereador Junior do Povo, requerendo que seja encaminhado ao Chefe Executivo - Municipal Dariomar Rodrigues e Secretária de Saúde Márcia Moura Evangelista, solicitando que as políticas públicas Assistencial da Equipe Multiprofissional tais como: atendimento fisioterapeuta, psicólogos, Assistente Social, Nutricionista, Educador Físico e Fonoaudiólogo que são ofertadas na sede do município seja levado até as comunidades do Taboleiro, Córrego e Taboquinha, Serra do Valério, Chapada dos Romeiros, Cachimbo, Samambaia e Distrito do São Romão.

Requerimento nº 013/2022, de autoria do Vereador Junior do Povo, requerendo que seja encaminhado ao Chefe Executivo - Municipal Dariomar Rodrigues e Secretária de Assistência Social Maria Eliane Pereira de Alencar, solicitando que as políticas públicas Socioassistenciais que são ofertadas na sede do município sejam levadas até as comunidades do Taboleiro, Córrego e Taboquina.

Requerimento nº 014/2022, de autoria do vereador Junior do Povo, requerendo que seja encaminhado ao Chefe Executivo - Municipal Dariomar Rodrigues e Secretária de Saúde Márcia Moura Evangelista, solicitando que a Política Pública Assistencial do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO seja retornada ao município.