A Nona Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, da Câmara Municipal de Altaneira, da 16ª Legislatura, Biênio 2021-2022, iniciou às nove horas da manhã. Após a abertura dos trabalhos desta manhã pelo Presidente Deza Soares (PT), obteve-se a aprovação da ata da sessão anterior e, em seguida passou-se para os cumprimentos formais, e para que a Secretária da Mesa Diretora Ver. Roberci Vânia (PSD), que realizou a leitura do expediente, tal qual acompanhamos abaixo:

Item 1: Ofício nº 013/2022, do Centro de Atendimento Mais Cidadão, solicitando espaço na Sessão Ordinária do dia 06 de abril de 2022, visando explanação estatística do programa Mais Cidadão. Por motivos de saúde do funcionário Assis Gerente do Programa Mais Cidadão, não houve explanação nesse ponto da pauta.

Item 2: Ofício nº 032/2022, do Gabinete do Prefeito, referente a remessa da Lei Municipal nº 840/2022. Apenas leitura.

Item 3: Ofício nº 033/2022, da Secretaria de Finanças, encaminhando a Prestação de Constas de todas as Secretarias referente ao mês de fevereiro de 2022. Apenas leitura. Item 4: Ofício nº 034/2022, do Gabinete do Prefeito, referente a remessa da Lei Municipal nº 841/2022. Encontra-se disponível na aba Leis Municipais logo abaixo. LEIS MUNICIPAIS

Item 5: Despacho, do Gabinete da Presidência, referente ao Processo de Prestação de Contas do Governo Municipal de Altaneira, alusivo ao exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do Prefeito, Francisco Dariomar Rodrigues Soares. Leitura realizada pelo Presidente Deza Soares.

Item 6: Projeto de Lei nº 004/2022, de autoria da Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves, que dispõe sobre a denominação da Feira AGROPEC da Agricultura e Pecuária Sustentável Francisco Fenelon Pereira no âmbito da Câmara Municipal, do município de Altaneira e dá outras providências. Matéria encaminhada para a Comissão Permanente.

Item 7: Mensagem nº 009/2022, de autoria do Poder Executivo, referente ao Projeto de Lei nº 008/2022, que cria o Programa Municipal de Incentivos às Organizações Sociais, estabelece requisitos para a qualificação das entidades, define critérios para a publicização de atividades e serviços no município de Altaneira/CE e dá outras providências. Matéria encaminhada para a Comissão Permanente.

Item 8: Mensagem nº 010/2022, de autoria do Poder Executivo, referente ao Projeto de Lei nº 009/2022, que altera a Lei Municipal nº 833/2022 - estrutura administrativa - a fim de criar novos cargos comissionados, e dá outras providências. Matéria encaminhada para a Comissão Permanente.

Como já virou marca registrada desta gestão do Presidente Deza Soares (PT), os repasses da Presidência acontecem entre o Expediente e o Tema Livre, no teor do conteúdo são evidenciadas datas comemorativas, informes sobre a comunidade local, acontecimentos políticos relacionados às ações do Prefeito Dariomar Rodrigues (PT) e eventos sociais a nível Regional, Nacional e Internacional que marcaram a semana. Na sequência, o presidente enfatizou sua participação no evento de fundação da Associação de Capoeira de Altaneira, juntamente da vereadora Silvania Andrade, o parlamentar destacou a condução do momento pelo mestre Edwilson. A seguir foi à vez de o presidente enaltecer fortemente a posse da Primeira Governadora do Estado do Ceará, a Vice de Camilo Santana, Izolda Cela, que já mostrou brilhante atuação política como Vice-Governadora e agora como Governadora brilhará ainda mais. Deza Soares classificou o Governo de Camilo Santana como sendo o melhor da história do Estado, apresentou pesquisa onde mostra que o político deixou o governo com índice de 78% de aprovação do seu trabalho, e sugeriu que o Município conceda comenda ao ex Governador Camilo Santana em reconhecimento a todas suas ações no Estado inteiro, sobretudo na nossa Região e Município. O Presidente registrou as presenças do Prefeito Dariomar Rodrigues e dos vereadores Prof. Nonato e Júnior do Povo, na cerimônia de posse da Governadora Izolda Cela, que ocorreu no último sábado na capital do estado - em Fortaleza. Adiante o presidente falou também sobre as ações do Governo Municipal, incluindo recuperação de estradas vicinais, eventos da Secretaria de Cultura, como: Vôlei na Minha Cidade. Hoje dia (06) Dia Mundial da Atividade Física, amanhã dia (07) será celebrado Dia Mundial da Saúde, portanto o vereador chamou atenção para o cuidado da saúde e fortalecimento da qualidade de vida. Parabenizou a médica Altaneirense Ana Flávia pela conquista de ser aprovada em programa para trabalhar no nosso Município. Repudiou os atentados da Guerra na Rússia contra Ucrânia, e lamentou fortemente a corrupção no Governo Bolsonaro no setor da Educação.

Tema Livre: Palavra livre dos Vereadores.

O tema da livre da sessão de hoje se dividiu basicamente em três momentos principais. Primeiro: registros de felicitações e desejos de sucesso para o Governo da primeira Mulher Governadora do nosso Estado - Izolda Cela, que assumiu seu mandato no último sábado na capital do estado - Fortaleza. Entre os registros de gratidão por um trabalho de excelência prestado por o Governador Camilo Santana e desejos de boa sorte para Izolda Cela dividiu-se as falas dos vereadores durante o tema livre. Segundo: Congratulações a Médica Altaneirense Ana Flávia pela sua aprovação para trabalhar no nosso município. Terceiro: momento que ocupou boa parte das discussões do tema livre fez referência ao funcionamento do Programa Mais Cidadão especificamente na questão de marcação de consultas e exames e agendamentos e informes para a população. Nessa parte do tema livre vereadores da bancada da oposição apresentaram críticas de populares que os procuraram para relatar as dificuldades na comunicação entre sistema e povo. Enquanto a bancada da maioria garantiu buscar soluções junto aos representantes e dirigentes das determinadas pastas para esclarecer essa falha na comunicação e melhorar cada vez mais o atendimento e acolhimento a todos e todas.

Item 1: Projeto de Indicação nº 02/2021, de autoria do Vereador Júnior do Povo, que dispõe sobre diretrizes para ações da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no município de Altaneira/CE e adota outras providências. Projeto retirado da pauta por consenso de todos os pares parlamentares.

Item 2: Projeto de Indicação nº 01/2022, de autoria do Vereador Professor Nonato, que dispõe sobre a admissibilidade no município de Altaneira/CE de diplomas de pós-graduação stricto sensu expedidos em países do Mercosul, e da outras providências. Projeto que rendeu inúmeros debates sobre validade e reconhecimento de diplomas stricto sensu adquiridos em países estrangeiros e posteriormente validados pelo Município de Altaneira. Após discussões favoráveis e contrárias a votação seguiu de modo nominal, obtendo o seguinte resultado. Bancada da minoria: Ariovaldo Soares, Valmir Brasil e Roberci Vânia votaram contrários. Bancada da maioria: Paulo Geaneo, Prof. Nonato, Júnior do Povo e Silvania Andrade votaram favoráveis. Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves esteve ausente por motivos de saúde desde a semana passada. Desse modo o projeto foi aprovado por quatro votos contra três.

Item 3: Parecer nº 09/2022, da Comissão Permanente, ao Projeto de Lei nº 003/2022 de autoria do Poder Executivo, que institui no âmbito do município de Altaneira/CE os procedimentos para Regularização Fundiária Urbana — REURB, e dá outras providências. Matéria aprovada por unanimidade em votação universal.

Item 4: Requerimento nº 017/2022, de autoria do Vereador Professor Nonato, solicitando reforma no posto de saúde da Serra do Valério. Matéria aprovada por unanimidade em votação universal.