O Presidente da Câmara Muncipal de Altaneira, vereador professor Adeilton Silva, em debate com os vereadores de oposição, decidiram pedir providência ao Poder Executivo , para distribuição da merenda escolar, como também concessão financeira aos Profissionais da Saúde do municipio, diretamente envolvidos no combate ao Coronavírus. A proposta recebeu apoio de todos os veradores de compõem a Casa Leguslativa.

Os Vereadores que estes subscrevem, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, Arts. 98, IV e 162 da Resolução nº 04/2011 - Regimento Interno e; considerando a grave crise provocada pela pandemia em todo o País, pelo vírus convid-19 também chamado coronavirus; Considerando as medidas tomadas, especialmente as dos Decretos editados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal; Considerando as suspensões das realizações de aulas escolares em todo o Estado do Ceará, determinadas pelos Governos Estadual e Municipal; Considerando finalmente que é dever dos governos e de toda a população, unir-se em todas as ações de combate e buscando minimizar os efeitos danosos causadas ao povo em face da pandemia, especialmente aos mais necessitados; REQUEREM ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Educação deste Município, o seguinte pedido de providências:

I - Que em face da suspensão do período letivo, a merenda escolar que seria destinada aos alunos, seja convertida em CESTAS BASICAS, para distribuição as famílias mais carentes, conforme cadastros da secretaria municipal de Assistência Social ou equivalente; de forma a garantir a entrega aos que mais precisam;

II - Que seja editado ato formal pelo Poder Executivo, fazendo constar os critérios para a distribuição dos mantimentos, de forma a atender as recomendações e determinações das autoridades de saúde pública;

III - Que seja concedido a todos os profissionais de saúde do Município de Altaneira, envolvidos diretamente no combate a pandemia causada pelo coronavirus, gratificação provisória pelo período de dois meses, com base e fundamento no inciso VII do Art. 54 da Lei Municipal nº 540/2011 - Estatuto dos Servidores Públicos de Altaneira, em valor a ser definido pelo Poder Executivo;

Sala das Sessões, 25 de março de 2020. 4º Sessão Legislativa - 15ª Legislatura. Assinaturas:

VEREADORES: Prof. Adeilton Silva; Cier Bastos; Flavio Correia; Antonio Leite e Valmir Brasil. Com apoio dos veeradores, Zuleide Ferreira, Silvania Andrade, Alice Gonçalves e Devaldo Nogueira.

Clique no link e confira a live do Presidente da Câmara, que na oportunidade esclareceu as motivações de tal medidas.