A 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Altaneira aconteceu na manhã de hoje (23) de modo virtual, conforme aprovado o Projeto de Resolução 003/2022 de 18 de Novembro de 2022, que dispõe sobre a realização em caráter excepcional de Sessões Ordinárias e Extraordinárias na modalidade remota (virtual), no âmbito da Câmara Municipal de Altaneira/CE. Nas saudações iniciais, o Presidente Deza Soares (PT) registrou a presença dos companheiros parlamentares cumprimentando a todos e todas. Fez os cumprimentos também à assessoria da casa legislativa, população e internautas que acompanhavam a Sessão por meio da Rádio Altaneira FM, e página oficial da Câmara Municipal no Facebook. Antes do Expediente, o Presidente consultou aos parlamentares sobre pretensão de retificação da Ata da Sessão anterior.

A leitura do Expediente foi realizada pela Secretária da Mesa Diretora, Vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD). Segue itens abaixo:

Item 1: Ofício nº 11757/2022/SSP, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, referente ao Parecer Prévio nº 235/2022, que dispõe sobre as contas de Governo da Prefeitura Municipal de Altaneira, Exercício: 2018.

Após a leitura do Ofício, o Presidente Deza Soares (PT) fez a leitura do Parecer Prévio do TCE e esclareceu os trâmites do processo de julgamento das contas de Governo do Exercício de 2018.

Nessa manhã, o Presidente Deza Soares (PT) registrou a data de 20 de novembro, em que foi celebrado o Dia da Consciência Negra. Em menção a data, o Presidente destacou a Lei Municipal nº 819 com texto apresentado pelo mesmo e sancionada pelo Prefeito Dariomar Rodrigues (PT) em 17 de novembro de 2021. Com isso, Altaneira desponta como o primeiro Município do Estado Ceará a ter Lei que institui feriado no Dia da Consciência Negra. A Lei foi e é fruto do Plano Municipal de Combate ao Racismo e de Promoção da Equidade apresentado pelo professor Nicolau Neto, junto aos Poderes Executivo e Legislativo no mês de maio do ano de 2021. Foram registradas outras datas, como o Dia do Conselheiro Tutelar em 18 de novembro, parabenizando a todos os profissionais que defendem os direitos das crianças e adolescentes, e o Dia da Bandeira, comemorado anualmente no dia 19 de novembro, homenagem à bandeira brasileira, que foi criada logo após a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889. O Presidente registrou ainda o Dia do Músico (22/11), homenageando o profissional Charles Tocador, e todas as pessoas ligadas diretamente à música, em caráter profissional, popular, ou amador do município. Na oportunidade, o Presidente registrou com pesar o falecimento de duas grandes personalidades da música brasileira nesse mês de novembro, Gal Costa e Erasmo Carlos. Foi registrada a 27ª edição do evento mais importante e o maior já realizado sobre o tema das mudanças climáticas, a COP-27, com destaque para criação de fundo para danos em países vulneráveis. Contamos ainda com o registro dos campeonatos no município, a Copa In9ve de Futsal e a Copa Ascon de Futebol, parabenizando os organizadores pelas iniciativas e demais participantes. Por fim, o Presidente registrou a Copa Mundial de Futebol 2022, informando sobre os horários de expediente dos órgãos municipais durante essa primeira fase da Copa, com início do expediente às 07:00hs até às 11:00 horas.

Após cumprimentos iniciais, O Vereador Valmir Brasil (PD) registrou presença na Escola Joaquim de Moares em reunião de pais, agradecendo a gestão escolar pela receptividade, parabenizando a mesma. A Vereadora Roberci Vânia (PSD) teceu considerações em relação às condições em que se encontram alguns espaços públicos do município, com ênfase na necessidade de manutenção dos brinquedos da área externa do poliesportivo e recuperação dos bancos de praças e nas demais localidades da cidade. Em registro dos campeonatos no município, a Vereadora parabenizou os organizadores e colaboradores da Copa In9ve de Futsal e a Copa Ascon de Futebol pelas iniciativas. O Vereador Paulo Geaneo (PT) apresentou Ofício da Secretaria de Meio ambiente, com informações das últimas ações realizadas na secretaria, com destaque na presença do Secretário Ceza Cristóvão na cidade de Fortaleza no dia 16/11 no auditório da Procuradoria Geral de Justiça - Ministério Público do Estado do Ceará, em reunião de trabalho destinado a discutir estratégias de prevenção/mitigação de incêndios florestais em todo o território cearense. A Vereadora Silvania Andrade (PT) reforçou a solicitação da Vereadora Roberci Vânia (PSD) na recuperação dos bancos, destacando requerimento de sua autoria que trata desse caso. A Vereadora parabenizou os organizadores da Copa de Futsal e de Futebol, e apresentou relatório de atividades do mês de novembro da Secretaria de Assistência Social. A Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves (PT) tratou em fala inicial do Dia da Consciência Negra, saudando o Prof. Nicolau Neto, importante nome dentro da temática dentro do município. A vereadora destacou as ações do Poder Executivo no sentido de fomento e suporte a conscientização do tema, levantando também o trabalho e a luta com propositura de seu mandato na elaboração do Estatuto da Igualdade Racial do município de Altaneira, a ser apresentado e votado ainda nessa legislatura. A Vereadora pontuou a realização da Copa de Futsal e de Futebol, em reconhecimento das práticas esportivas e seus benefícios sociais, econômicos e culturais. Na oportunidade, a Vereadora fez a sugestão de inclusão de campeonatos femininos nessas e demais modalidades de esporte em nível local. Por fim, contamos o destaque e reconhecimento dos jovens altaneirenses que prestaram o Enem nas últimas semanas, a Vereadora apresentou as ações realizadas através da Secretaria de Educação do município e estendeu convite a toda população altaneirense para a Festa de Nossa Senhora das Graças na Comunidade Bananeiras, que acontece até o dia 27 de novembro.

Parecer nº 036/2022, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 029/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Altaneira - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2023.

Requerimento nº 040/2022, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, requerendo que seja encaminhado expediente à Sra. Antônia Zuleide Ferreira de Oliveira, Secretária Municipal de Educação, solicitando informações acerca do contrato 2022.05.27.001 — realizado com a empresa Jefferson Luan Sudario Feitosa.

A Sessão foi transmitida pela rádio Altaneira FM, e pode ser acessada na íntegra na página oficial do Facebook. (Link de acesso: https://www.facebook.com/cmaaltaneira/videos/830563168254278)