Nesta quarta-feira, 01 de fevereiro de 2023, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do biênio 2023/2024, com a presença dos edis, do Prefeito Dariomar Rodrigues, Secretários e Secretárias de pastas municipais, a Presidente Lucena do Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira - SINSEMA e demais servidores.

Nas saudações iniciais, o Presidente Deza Soares (PT) registrou a presença dos companheiros parlamentares cumprimentando a todos e todas. Fez o registro da nova composição da Mesa Diretora com a Vice-Presidência da Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves (PT), agradecendo a Vereadora Silvania Andrade (PT) que ocupava o cargo no biênio 2021-2022 e não pode estar presente nesta Sessão. Fez os cumprimentos também à assessoria da casa legislativa, população e internautas que acompanhavam a Sessão por meio da Rádio Altaneira FM, e página oficial da Câmara Municipal no Facebook. Antes do Expediente, o Presidente consultou aos parlamentares sobre pretensão de retificação da Ata da Sessão anterior.

A leitura do Expediente foi realizada pela Secretária da Mesa Diretora, Vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD). Segue itens abaixo:

Item 1: Mensagem nº 035/2022, do Poder Executivo, referente ao Projeto de Lei nº 034/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração do Código Tributário do Município de Altaneira - CE - Lei nº 771/2017 -, e dá outras providências.

Item 2: Mensagem nº 036/2022, do Poder Executivo, referente ao Projeto de Lei nº 035/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Programa Altaneira Digital na Busca pela Eficiência Pública.

Item 3: Mensagem nº 037/2022, do Poder Executivo, referente ao Projeto de Lei nº 036/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Executivo Municipal de Altaneira e adota outras providências.

Item 4: Mensagem nº 038/2022, do Poder Executivo, referente ao Projeto de Lei nº 037/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição da Política e as Diretrizes de Desenvolvimento Funcional e Qualificação do Servidor Público Municipal do âmbito do Poder Executivo Municipal de Altaneira-CE e adota outras providências.

Item 5: Ofício nº 137/2022, do Poder Executivo, referente a remessa da Leis Municipais nº 870/2022 e nº 871/2022.

Item 6: Ofício nº 138/2022, do Poder Executivo, referente a solicitação de Sessão Extraordinária.

Item 7: Requerimento, de autoria da Senhora Maria Oliveira dos Santos, requerendo fiscalização do processo de ampliação de professores efetivos e suas implicações.

Item 8: Ofício nº 146/2022, do Poder Executivo, cientificando o encaminhamento do novo Projeto de Lei acerca do Novo Código Tributário.

Item 9: Ofício nº 147/2022, do Poder Executivo, referente a remessa da Leis Municipais nº 872/2022, nº 873/2022, nº 874/2022 e nº 875/2022.

Item 10: Ofício nº 200/2022, da Secretaria de Administração e Finanças, referente à Prestação de Contas do mês de Novembro de 2022, de todas as Secretarias Municipais.

Item 11: Encaminhamento, do Poder Executivo, do Balanço Geral e da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Altaneira, referente ao Exercício Financeiro de 2022.

Item 12: Ofício nº 006/2023, do Poder Executivo, solicitando que seja oportunizada a participação do Prefeito Municipal de Altaneira, na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 01 de Fevereiro de 2023.

Dando prosseguimento, o Presidente fez os registros que antecedem o Tema Livre com a palavra dos Vereadores. Começando pelo registro da participação na Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotoria de justiça vinculada de altaneira, para discutir realização de concurso público no município. Registrando conforme posição do Prefeito Dariomar, que como parte do seu Plano de Governo, a realização do concurso acontece ainda no ano de 2023. O Presidente registrou o Dia do Publicitário comemorado hoje (01/02), data que homenageia os profissionais de comunicação social que são responsáveis em pensar, criar e desenvolver campanhas publicitárias. Por fim, foi registrado o arquivamento de Inquérito Civil instaurado para apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa pelo Prefeito Francisco Dariomar Rodrigues, em razão de supostas irregularidades na nomeação de diversas pessoas para ocupar cargos comissionados e assessoramento, também a pratica de nepotismo em razão da contratação de servidores com vínculos de parentesco com agentes que exercem cargo político no município. Na sequência o Presidente Deza Soares convidou o Prefeito Dariomar Rodrigues a fazer uso da palavra.

O Prefeito Dariomar Rodrigues fez os cumprimentos à nova Mesa Diretora, parabenizando a todos pelo êxito na ultima eleição, cumprimentando também as bancadas de situação e oposição. O Prefeito pontuou o caráter regimental de sua vinda a Câmara Municipal na abertura dessa nova legislatura, pedindo união e sabedoria na condução dos trabalhos. Na presença da Presidente Lucena do Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira - SINSEMA e demais servidores, foi tratado da discussão e instituição do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Executivo Municipal de Altaneira. Outro tema que teve destaque no debate que sucedeu a fala do Prefeito Dariomar foi da adoção de escola em tempo integral no ensino infantil do Município.

Assista na íntegra: https://www.facebook.com/cmaaltaneira/videos/717241770055718

No Tema Livre alguns temas tiveram destaque na fala dos vereadores presentes, como a vinda do Prefeito Dariomar a Casa Legislativa, e as aspirações para os trabalhos legislativos nesse biênio 2023/2024. Após cumprimentos iniciais, o Vereador Ariovaldo Soares (PDT) tratou de problemas da administração e reivindicações da população em contraponto a fala do Prefeito Dariomar Rodrigues. Em sua fala foram pontudas questões relacionadas à falta de iluminação pública no município, a falta de atendimento na marcação de exames pelo Programa Mais Cidadão, e a adoção de escola em tempo integral no ensino infantil do Município. A Vereadora Roberci Vânia (PSD) fez o registro da realização da Primeira Prova de XCE do Ceará realizada na manhã do dia 29 de janeiro no centro da cidade de Altaneira, agradecendo aos colaboradores do evento e parabenizando o professor Adeilton e o diretor Paulo Robson pela classificação no pódio. A Vereadora também tratou do acompanhamento quanto à adoção de escola em tempo integral do ensino infantil no Município, e a situação de limpeza no Mercado Público. O Vereador Valmir Brasil (PDT) fez reivindicações de melhora na infraestrutura da praça da entrada da Vila do São Romão e trecho da Comunidade Cachimbo, ainda reclamações quanto aos atendimentos de marcação de exames pelo Programa Mais Cidadão. Após cumprimentos iniciais, o Vereador Júnior do Povo (PT) tratou das competências dos servidores e parabenizou a iniciativa do Prefeito Dariomar Rodrigues na instituição do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Executivo Municipal de Altaneira. O Vereador Prof. Nonato (PT) fez os cumprimentos iniciais, destacando com otimismo os trabalhos nesse biênio e a oportunidade de se discutir projetos que estejam voltados para o povo altaneirense. O Vereador também tratou da discussão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Executivo Municipal de Altaneira. A Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves (PT) fez os cumprimentos agradecendo e reafirmando o compromisso na vice-presidência da mesa diretora desse biênio 2023-2024.

Requerimento nº 001/2023, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, solicitando que seja encaminho Expediente a Sra. Antônia Zuleide Ferreira de Oliveira, Secretária Municipal de Educação, solicitando encaminhar a esta Casa Legislativa, cópias em efeito físico ou digital, te todos os atos administrativos, que trata ou trataram da adoção de escola em tempo integral neste Município.

O Presidente Deza Soares encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos, do Prefeito Dariomar Rodrigues e representações do governo, e representantes do SINSEMA.

A Sessão foi transmitida pela rádio Altaneira FM e pode ser acessada na pagina oficial do Facebook: https://www.facebook.com/cmaaltaneira