Nas saudações iniciais, o Presidente Deza Soares (PT) registrou a presença dos companheiros parlamentares cumprimentando a todos e todas. Fez os cumprimentos também à assessoria da Casa Legislativa, população e internautas que acompanhavam a Sessão por meio da Rádio Altaneira FM, e página oficial da Câmara Municipal no Facebook. Antes do Expediente, o Presidente fez a consulta aos parlamentares sobre pretensão de retificação da Ata da Sessão anterior.

A leitura do Expediente foi realizada pela Secretária da Mesa Diretora, Vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD). Segue itens abaixo:

Item 1: Ofício nº 011/2023, da Secretaria de Administração e Finanças, encaminhando a Prestação de Contas referente ao mês de Dezembro de 2022 de todas as Secretarias Municipais.

Item 2: Formalização da composição do Bloco Parlamentar da Maioria e indicação do Líder do referido bloco.

Item 3: Indicação, do Bloco da Maioria, para a Comissão Permanente da Casa Legislativa.

Item 4: Formalização da composição do Bloco Parlamentar da Minoria e indicação do Líder do referido bloco.

Item 5: Indicação, do Bloco da Minoria, para a Comissão Permanente da Casa Legislativa.

Item 6: Ofício nº 44/2023, da Secretaria de Educação, em resposta ao Ofício nº 088/2022/GP.

Item 7: Ofício nº 011/2023, da Secretaria de Meio Ambiente, informando sobre as últimas ações realizadas pela Secretaria de Meio Ambiente no mês de Janeiro.

Item 8: Projeto de Lei nº 001/2023, de autoria da Vereadora Silvânia Andrade, que altera a Lei Municipal nº 438/2006.

Item 9: Ofício nº 0003/2023, da Secretaria de Meio Ambiente, com informações sobre a emissão de Autorização Ambiental para realização de Eventos Congêneres que utilizem equipamento sonoro, neste Município.

Inicialmente o Presidente Deza Soares fez o registro das ações realizadas no melhoramento da qualidade de som e transmissão das Sessões. Na sequência, o registro do aniversário do Assessor Administrativo, Weslley Alexandre, comemorado nesta segunda-feira (06/02). Foi registrada reunião realizada no dia 2 de fevereiro na Agência de Regulação do Ceará- ARCE, com representação do Poder Legislativo pelo Vereador Professor Nonato e o Vereador Junior do Povo, acompanhados do Prefeito Dariomar Rodrigues e Assessor jurídico Dr. Luciano Veloso. O Presidente esclareceu que a reunião tratou de pendências, infraestrutura, atendimento e melhorias no fornecimento de energia pela ENEL para o município de Altaneira-CE. No registro de datas importantes, foi registrado o Dia do Agente de Defesa Ambiental, celebrado em 6 de fevereiro, e o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, comemorado no dia 7 de fevereiro, com destaque para as ações do atual Governo Federal na defesa dos povos indígenas. Através de publicação do Governo Municipal, o Presidente registrou calendário de vacinação contra meningite para Profissionais da Educação e Profissionais do transporte público. Por fim, tivemos o registro de Ofício da Associação de Pequenos Agricultores do Sitio Córrego, com a solicitação de máquina ou equipamento para reformar trecho de estrada da referida localidade.

Abrindo o Tema Livre dessa manhã, a Vereadora Roberci Vânia (PSD) tratou do reajuste salarial de professores, cobrando posição do Prefeito em relação ao piso salarial. Na oportunidade do Ofício apresentado nos registros da presidência, a Vereadora apresentou demandas da população no melhoramento e reparos em trechos de estradas de localidade em outra área rural do município. Na sequência o Vereador Valmir Brasil (PDT) também acrescentou demanda referente a trecho não contemplado no processo de empiçarramento. O Vereador também agradeceu a equipe do secretário de infraestrutura pelo atendimento na solicitação feita em Sessão passada, da limpeza de Praça na Vila São Romão. O Vereador Ariovaldo Soares (PDT) fez registro de Ofício do Ministério Público que trata de procedimento acerca do Concurso Público no município, com a requisição de informações e documentos, tais como o número de cargos vagos no município por secretaria e cronograma do certame. Ainda na pauta do Concurso Público, o Vereador fez considerações quanto às necessidades da Câmara Municipal. Em relação à fala do Prefeito Dariomar Rodrigues na 1ª Sessão Ordinária, o Vereador tratou da aplicação do regimento na integra, afirmando situação de constrangimento a partir de assuntos evocados pelo Prefeito que desviam dos assuntos pertinentes a sua vinda a Câmara Municipal. O Vereador Prof. Nonato (PT) tratou de reunião realizada na quinta-feira (02/01) na Agência de Regulação do Ceará- ARCE, junto do Vereador Junior do Povo, do Prefeito Dariomar Rodrigues e Assessor jurídico Dr. Luciano Veloso, onde foram tratadas das pendências, infraestrutura, atendimento e melhorias no fornecimento de energia pela ENEL para o município. Enfatizando a pouca responsabilidade e compromisso com a população cearense, o Vereador registrou o pedido de CPI divulgado pelo Deputado Fernando Santana, com assinatura de 33 parlamentares na tentativa de convergir com os 46 parlamentares a investigação das práticas abusivas da ENEL. O Vereador Júnior do Povo (PT) também registrou a sua participação na reunião realizada na quinta-feira (02/01) na Agência de Regulação do Ceará- ARCE onde foram tratadas das pendências, infraestrutura, atendimento e melhorias no fornecimento de energia pela ENEL para o município de Altaneira-CE, junto do Vereador Prof. Nonato, do Prefeito Dariomar Rodrigues e Assessor jurídico Dr. Luciano Veloso. O Vereador registrou a passagem do Dia Mundial de Combate ao Câncer no dia 04 de fevereiro. Das ações do Governo Municipal, o Vereador registrou o Programa de Aração de Terras que está se aproximando da sua conclusão nesse ano de 2023. A Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves (PT) iniciou sua fala em agradecimentos pela satisfação de ter sido homenageada nos destaques 2022 na categoria Advogada e Vereadora do Município de Altaneira. Destacou sugestões na execução de políticas e ações frente às legislações de sua propositura, como a instalação da Procuradoria da Mulher no Município, e o Programa Mulher Fortalecida, o qual já contabiliza dois anos desde sua apresentação, votação e aprovação na Casa. Em tom de agradecimento, a Vereadora Silvania Andrade (PT) destacou as aspirações para os trabalhos legislativos nesse biênio 2023/2024. O Vereador Paulo Geaneo (PT) tratou de diálogo com o secretário de infraestrutura no atendimento de parte das demandas no que diz respeito à recuperação de trechos de estradas. O Presidente Deza Soares (PT) também fez registro no Tema Livre acerca da Política Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, lançada nesta segunda (06) pelo Presidente Lula e a Ministra da Saúde Nísia Trindade. O programa terá duas dimensões: 1) emergencial, para aumento imediato de oferta de cirurgias, exames e consultas; 2) estruturante, para melhorar os processos de gestão das filas e do fluxo. A primeira fase do programa envolve o repasse de R$ 600 milhões.

Requerimento nº 002/2023, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, solicitando encaminhamento a esta Casa Legislativa, de forma física ou por meio digital, de todos os documentos relativamente as despesas de execução de reforma da Escola Municipal Joaquim de Morais, do Distrito do São Romão, bem como ainda cópia integral do instrumento contratual celebrado entre o Município de Altaneira - Secretaria de Educação e a empresa Eletroport serviços, projetos e construções Eireli.

O Presidente Deza Soares encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos, esclarecendo dos problemas técnicos na transmissão da Sessão.