Nas saudações iniciais, o Presidente Deza Soares (PT) registrou a presença dos companheiros parlamentares cumprimentando a todos e todas. Fez os cumprimentos também à assessoria da Casa Legislativa, população e internautas que acompanhavam a Sessão por meio da Rádio Altaneira FM, e página oficial da Câmara Municipal no Facebook. Antes do Expediente, o Presidente consultou os parlamentares sobre pretensão de retificação da Ata da Sessão anterior.

A leitura do Expediente foi realizada pela Secretária da Mesa Diretora, Vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD). Segue itens abaixo:

Item 1: Ofício nº 058/2023, da Secretaria de Educação, encaminhando resposta ao Ofício nº 085/2022/GP.

Item 2: Ofício nº 013/2023, da Secretaria de Meio Ambiente, informando sobre as últimas ações realizadas pela Secretaria de Meio Ambiente no período de 06 à 13/02/2023.

Item 3: Mensagem nº 001/2023, do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 001/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a adequação da remuneração dos servidores públicos municipais e dá providências correlatas.

Item 4: Projeto de Lei nº 002/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Poder Legislativo e adota outras providências.

Na abertura dos registros desta Sessão Ordinária o Presidente Deza Soares pontuou as ações de melhoramento da qualidade de som e transmissão das Sessões, em decorrência da oscilação do sinal de internet na ultima Sessão (2ª). Na sequência registrou o aniversário de 43 anos do Partido dos Trabalhadores (PT), comemorado no dia 10 de fevereiro, partido com a segunda maior bancada de parlamentares na Câmara Federal, maior partido de esquerda da América Latina e um dos maiores do mundo. O Presidente fez registrou do aniversário do Vereador Paulo Geaneo, comemorado no último domingo (12). Foi registrada a chegada do trator da Política de Incremento e Modernização da Atividade Agrícola do Ceará, capitaneada pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário, na manhã do dia 14. No ato da chegada do veículo no Município estavam pressentes os Vereadores Junior do Povo, o Vereador Paulo Geaneo, o Vereador Prof. Nonato, a Vereadora Silvania Andrade, o Prefeito Dariomar Rodrigues e Secretários (as) municipais. Das ações do Governo Municipal, o Presidente registrou a realização da Jornada Pedagógica 2023, com o tema "Fortalecimento do sistema de ensino na educação em tempo integral". Ainda na pauta da educação, foi registrado o repasse de recursos do Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para continuidade de 1.236 obras em escolas infantis e do ensino fundamental. Os R$ 256.734.550,70 foram repassados a estados e municípios pelo FNDE para processamento bancário. Das Medidas do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi registrado da assinatura de dois decretos que visam a incentivar o trabalho de catadores de materiais recicláveis, nesta segunda-feira (13). Ainda, a restrição do acesso a armas no Brasil, no qual os registros de armas de fogo caíram 71,5% em janeiro de 2023 com regras mais rígidas, em comparação com o mesmo mês de 2022. No registro de datas importantes, foram registrados o Dia Mundial do Rádio, comemorado anualmente em 13 de fevereiro, e o Dia Internacional da Luta contra o Câncer Infantil marcado hoje (15/02). Por fim, o Presidente comunicou que na próxima quarta-feira (22) não haverá Sessão Ordinária, tendo em vista o ponto facultativo da Quarta-feira de Cinzas.

Na abertura do Tema Livre desta manhã, o Vereador Ariovaldo Soares (PDT) fez agradecimentos no atendimento de requerimento de sua autoria encaminhado à Secretária de Educação. Tratando do Projeto de Lei do Poder Executivo, que dispõe sobre a adequação da remuneração dos servidores públicos municipais, o Vereador ressaltou a falta de planejamento e agilidade do Governo Municipal no encaminhamento desse e outros Projetos. Foram pontuadas ainda, questões ligadas à falta de iluminação pública e segurança. O Vereador também agradeceu publicamente a atenção que tem recebido da Ouvidoria do Município. O Vereador Prof. Nonato (PT) fez felicitações ao Vereador do grupo de situação, Paulo Geaneo, pelo seu aniversário. Na sequência fez o registro de ações do Governo Municipal no atendimento de parte das reivindicações apresentadas por outros Vereadores em Sessões passadas, como a Limpeza do calçamento e pintura do meio fio no Distrito São Romão e a limpeza do Cemitério Municipal. O Vereador registrou ainda, a abertura da Jornada Pedagógica 2023, o início da reforma do Parque de Vaquejada, e o início da obra de rebaixamento da ladeira do Valério de Baixo. A Vereadora Roberci Vânia (PSD) fez felicitações ao Vereador Paulo Geaneo pelo seu aniversário. A Vereadora constatou a realização de limpeza e segurança do Mercado Público Municipal, demanda que já havia sido apresentada em Sessão passada. Finalizou fazendo os agradecimentos pelo convite do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Altaneira para posse de nova gestão, e registrando a entrega dos tablets na escola 18 de Dezembro, demanda que vinha sendo reivindicada nas suas falas. O Vereador Júnior do Povo (PT) registrou sua participação na manhã de quinta-feira (9), na sede da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), em Fortaleza, junto com o Prefeito Dariomar Rodrigues, o Deputado Fernando Santana e o Governador Elmano de Freitas, no evento de recebimento de trator da Política de Incremento e de Modernização da Atividade Agrícola. Ainda na agenda da sua ida a Fortaleza, o Vereador registrou participação no dia 10/02 no Palácio da Abolição junto do Prefeito Dariomar Rodrigues e o Governador Elmano de Freitas, na assinatura do Termo de Adesão do Programa Garantia Safra, e na tarde desse mesmo dia (10) participação da sessão solene para celebrar os 43 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores (PT). O Vereador fez destaque ainda para a paralisação nacional dos enfermeiros no dia 14 de fevereiro, com o objetivo de trazer visibilidade à causa e reforçar a necessidade do piso salarial da categoria. O Vereador Valmir Brasil (PDT) registrou reparos de infraestrutura em curso no Distrito São Romão, e apresentou demandas da população quanto à disponibilidade de ambulância para a referida localidade e reparos em trechos de estradas. A Vereadora Silvania Andrade (PT) parabenizou o Vereador Paulo Geaneo pelo seu aniversário. Na sequência parabenizou o Governo Municipal pelo recebimento de veículo que vai fortalecer as ações da agricultura familiar no município, e pela abertura da Jornada Pedagógica 2023. Após cumprimentos, a Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves (PT) parabenizou o Vereador Paulo Geaneo pelo seu aniversário. Tratando do Projeto de Lei do Poder Executivo, que dispõe sobre a adequação da remuneração dos servidores públicos municipais, a Vereadora pontuou comunicação e intermediação com o gestor, na indicação e correção do reajuste de alguns servidores. A sua fala também colocou em destaque as demanda de reparos em trechos das estradas vicinais. Encerrando o Tema Livre desta manha, o Vereador Paulo Geaneo (PT) agradeceu as felicitações dos colegas em face da comemoração do seu aniversário (12/02). O Vereador registrou o recebimento de trator da Política de Incremento e de Modernização da Atividade Agrícola, e tratou do início de obra de rebaixamento de ladeira do Valério e posterior calçamento de trecho de estrada vicinal.

Parecer nº 001/2023, da Comissão Permanente, ao Projeto de Lei nº 035/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do programa altaneira digital na busca pela eficiência pública.

Parecer nº 002/2023, da Comissão Permanente, ao Projeto de Lei nº 037/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui a política e as diretrizes de desenvolvimento funcional e qualificação do servidor público municipal no âmbito do Poder Executivo Municipal de Altaneira-CE, e dá outras providências.

Parecer nº 003/2023, da Comissão Permanente, ao Projeto de Lei nº 001/2023, de autoria da Vereadora Silvânia Andrade, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 438/2006.

O Presidente Deza Soares encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos, comunicando da próxima Sessão Ordinária pra o dia 01 de março, tendo em vista o ponto facultativo na próxima quarta-feira (Quarta-feira de Cinzas).