A 14ª Sessão Ordinária foi presidida pelo Vereador Vice-Presidente Professor Deza Soares, em face da ausência do Presidente Valmir Brasil que, juntamente com o Vereador Zé de Zuza e a Vereadora Tia Janne, estava participando do Congresso Estadual do PSB.

Nas saudações iniciais, o Presidente em exercício Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

Item 1: Despacho, da Presidência da Casa, informando sobre a situação da Pauta da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 28 de Abril de 2025.

Item 2: Projeto de Lei nº 017/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do cargo de Chefe de Gabinete no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Item 3: Projeto de Lei nº 018/2025, do Poder Executivo, que institui no município de Altaneira - CE a metodologia de cofinanciamento federal do piso de atenção primária à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a realizar a normatização da utilização dos recursos financeiros referente ao componente de qualidade para as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB), Equipe de Atenção Primária (EAP) e Equipes Multiprofissionais (EMULTI), nos termos da portaria gm/ms nº 3.493, de 10 de abril de 2024, do ministério da saúde e dá outras providências.

Item 4: Projeto de Lei nº 019/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.

Item 5: Projeto de Lei nº 020/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Item 6: Ofício nº 11.04.001/2025, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em resposta ao Requerimento do Vereador Júnior do Povo, de solicitação de copia e informações sobre processo licitatório da empresa S.G Empreendimentos Comerciais Ltda.

Item 7: Ofício nº 214/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Ofício n° 053/2025/GP.

Item 8: Ofício nº 063/2025, da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude, solicitando espaço na Sessão Ordinária, com o objetivo de divulgar o evento FestVale, que será realizado nos dias 1° e 2 de maio de 2025, no Distrito de São Romão.

Item 9: Projeto de Lei nº 009/2025, do Vereador Júnior do Povo, que institui o Projeto "Adote uma Lixeira" no âmbito do Município de Altaneira-CE e dá outras providências.

Após saudações e cumprimentos iniciais, o Secretário de Cultura, Clécio Sousa, explicou na tribuna que o Festival Cultural das Comunidades Quilombolas nasceu de um projeto iniciado em 2014 na Escola Joaquim Morais, com o objetivo de resgatar a história do Distrito do São Romão. Prosseguiu e esclareceu que, anos depois, a comunidade foi reconhecida oficialmente como quilombola, o que impulsionou a criação do festival. Nesse sentido, apresentou a programação do evento, que acontece nos dias 1 e 2 de maio, com abertura oficial, jogos de futsal, apresentações culturais, oficinas, missa de ação de graças, sessão itinerante da Câmara e shows regionais. O festival também marca a entrega do hino, da bandeira e dos certificados de reconhecimento às comunidades quilombolas. O Secretário destacou que o festival cumpre uma proposta do plano de governo e reforçou que a Secretaria de Cultura abrange também esporte, turismo e juventude.

No momento destinado a comentários e questionamento dos Vereadores, o Vereador Professor Deza Soares parabenizou a iniciativa da Secretaria Municipal de Cultura, estendendo felicitações a toda equipe da Secretaria. O Vereado Paulo Robson reconheceu todo empenho do Secretário Clécio, bem como de toda sua equipe pelo empenho em mais uma ação realizada em prol da cultura altaneirense e manifestou total apoio ao projeto. O Vereador Professor Nonato felicitou seu amigo pessoal, o Secretário Clécio, e externou ser uma honra também fazer parte de todo o processo do projeto cultural. Novamente, relembrou um pouco da sua trajetória como professor no Distrito São Romão e reforçou todo empenho além do Secretário Clécio, também do Professor Dhony Nergino, em tornar real o sonho da bandeira, bem como o hino do Distrito. A Vereador Professora Ana Maria agradeceu a vinda do Secretário à Casa, o parabenizando pela iniciativa, assim como por todas as conquistas conseguidas para o Distrito São Romão, estendendo felicitações a todos os envolvidos no projeto. Relembrou, na ocasião, a época em que trabalhou na localidade como agente de endemias e que sempre fora bem recebida. Finalizou se disponibilizando a qualquer iniciativa que seja em prol da comunidade. O Vereador Júnior do Povo parabenizou o Secretário Clécio e sua equipe pela iniciativa voltada ao fortalecimento da identidade cultural do Vale. destacou a força e a acolhida do povo do São Romão, agradeceu pelo apoio que sempre recebeu da comunidade e reforçou a importância de levar projetos semelhantes a outras localidades do município, especialmente incentivando o esporte nas comunidades rurais. Finalizou deixando seu apoio ao trabalho da Secretaria. Nas considerações finais, o secretário de Clécio expressou gratidão pelo apoio decisivo da Prefeita Ana Késia, sem o qual o projeto não teria sido possível, afirmou ele. Agradeceu também à Secretária de Comunicação, Alana, pelo suporte. Destacou que o projeto foi uma construção coletiva e democrática, mencionando ainda o fechamento de um projeto de regionalização do município. Reafirmou seu compromisso em atender toda a população, incentivando críticas e sugestões, e convidou para participação no evento.

O Vereador Paulo Robson (PSB) teceu elogios ao trabalho de Daniel e de sua companheira Liliany Alexandre, na organização da Copa do Mundo EEplaza, voltada para crianças e adolescentes no esporte, reforçando que os jovens já desempenham um trabalho admirável há muito tempo. Versou também sobre sua participação na reunião com a comissão do precatório, que analisa documentos para garantir um rateio justo aos professores, informando que a documentação já foi encaminhada à Secretaria de Educação para os devidos trâmites. Mencionou também sua participação no evento "Teacolhe", para acolher famílias de crianças neuroatípicas, e se colocou à disposição dessas famílias. Por fim, comentou a entrega dos cartões do programa Ceará Sem Fome, lamentando sua ausência devido a outros compromissos. O Vereador Professor Nonato (PT) iniciou agradecendo ao deputado André Figueiredo pelos recursos enviados ao município. Destacou o Dia Mundial da Educação criticando a situação da educação em Altaneira, afirmando que a mesma está em "colapso", com problemas no transporte escolar, na merenda, na demora para o retorno no ensino em tempo integral e com a falta de monitores em sala de aula. Cobrou ação da Prefeita e da Secretaria de Educação para resolver essas questões, destacando a importância de investir em políticas públicas e melhorar a situação da pasta, que é de suma importância também para conseguir recursos para o município. A Vereadora Professora Ana Maria (PT) também agradeceu ao Deputado Federal André Figueiredo pelos recursos enviados, destacando a entrega de 20 banheiros ecológicos e 25 kits para agricultores. Parabenizou as mães atípicas e ressaltou a importância da conscientização sobre a neurodivergência, defendendo a volta das especialidades no município para evitar o deslocamento de famílias para cidades vizinhas em busca de atendimentos. Nessa linha, sugeriu a manutenção do Centro de Especialidades. Também trouxe à tona além de reclamações na área da saúde, reclamações na da educação, incluindo problemas com transporte escolar, alimentação e a falta de escolas em tempo integral, o que tem afetado o desempenho e o interesse dos alunos. O Vereador Júnior do Povo (PT) expressou solidariedade à família de seu Antônio, residente do Taboleiro, pela partida de seu ente querido. Na pasta da educação, destacou que, apesar do município ter entre 1.000 e 1.500 alunos, recebe recursos do Fundeb e ICMS equivalentes a 4.000 alunos, além de um orçamento aprovado no valor de R$ 21 milhões para a educação. Criticando, assim, a má gestão da inclusão escolar, responsabilizando o secretário da pasta. Agradeceu pelo convite para o evento das mães de crianças atípicas e colocou seu mandato à disposição, embora não tenha podido comparecer devido a compromissos de trabalho. Sobre o transporte escolar, mencionou problemas com veículos, como um carro soltando fumaça e a irregularidade do uso de ônibus municipais para cobrir 5 linhas de transporte, apesar de já haver uma empresa contratada para fornecer o serviço, criticando também, a qualidade da merenda escolar. Por fim, abordou a questão do nepotismo, alegando que toda a família do Secretário de Educação está empregada na pasta. O Vereador Paulo Geaneo (PT) relatou que há 15 dias que o caminhão de lixo não faz coleta no Sítio Samambaia, obrigando os moradores a se deslocarem até o lixão para depositarem seus tambores. Também mencionou que o transporte escolar da localidade está quebrado desde sexta-feira. Sobre a iluminação pública, relatou que todas as casas que visitou, estavam com as lâmpadas queimadas. Quanto a infraestrutura, destacou a situação de ruas na cidade, relatando que muitas estão tomadas pelo mato. Ademais, afirmou que alguns funcionários estão "fazendo gestão para si" e maltratando a população e, quanto a situação da educação municipal, afirmou que o reflexo da mesma, desse ano, será visto somente em 2027. O Vereador Professor Deza Soares (PT) externou condolências às famílias altaneirenses enlutadas, ao mesmo tempo em que lamentou a morte do Papa Francisco, destacando sua simplicidade e humanidade. Em seguida, abordou a importância da educação como prioridade para o desenvolvimento do município, cobrando ações concretas do governo, especialmente após os primeiros 100 dias de gestão, onde, de acordo com o nobre, os Secretários deveriam apresentar na Casa suas ações. Teceu críticas ao andamento da educação em tempo integral, reforçando que a modalidade de ensino é uma continuidade e, portanto, já deveria estar em funcionamento. Também abordou questões ambientais e infraestrutura, reforçando sua postura de fazer críticas conscientes. Para finalizar, registrou protocolo realizado junto ao STF referente ao seu retorno à Presidência da Câmara. Informou que o caso foi distribuído ao Ministro Luiz Fux, o mesmo que determinou a reintegração da Presidente da Câmara de Canindé em situação semelhante. Demonstrou otimismo quanto a uma decisão favorável e afirmou acreditar que o retorno acontecerá em breve, para satisfação de alguns e insatisfação de outros.

Pauta obstruída devido a urgência do Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações dos anexos I e II da Lei 684/2017 para criar o cargo em comissão de subprocurador-geral, no âmbito da Procuradoria Geral do Município, estar vencida.

O Presidente em exercício Professor Deza Soares encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.