Nas saudações iniciais, o Presidente Deza Soares (PT) registrou a presença dos companheiros parlamentares cumprimentando a todos e todas. Fez os cumprimentos também à assessoria da Casa Legislativa, população e internautas que acompanhavam a Sessão por meio da Rádio Altaneira FM, e página oficial da Câmara Municipal no Facebook. Antes do Expediente, o Presidente consultou os parlamentares sobre pretensão de retificação da Ata da Sessão anterior.

A leitura do Expediente foi realizada pela Secretária da Mesa Diretora, Vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD). Segue itens abaixo:

Item 1: Mensagem nº 004/2023, do Poder Executivo, referente ao Projeto de Lei nº 004/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 833/2022, que dispõe sobre a organização da Administração Municipal de Altaneira, dando outras providências.

Item 2: Mensagem nº 005/2023, do Poder Executivo, referente ao Projeto de Lei nº 005/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o mês de agosto como sendo o Mês da Primeira Infância no Município de Altaneira, e dá outras providências.

Item 3: Ofício nº 010/2023, do Poder Executivo, referente a remessa das Leis Municipais nº 876/2023, nº 877/2023, nº 878/2023, nº 879/2023 e nº 880/2023.

Item 4: Ofício nº 018/2023, da Secretaria de Meio Ambiente, informando sobre as ações realizadas pela SMA no período de 23 à 27/02/2023.

Item 5: Ofício nº 024/2023, do Poder Executivo, solicitando que seja oportunizada a presença da Secretária de Governo Leocádia Rodrigues, na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 01 de Março de 2023, para debater sobre o Programa Mais Cidadão e sobre a Lei Municipal nº 877/2023.

Item 6: Ofício nº 26/2023, da Secretaria de Governo, encaminhando à Casa a documentação da Prestação de Contas, referente ao mês de Janeiro de 2023, de todas as secretarias municipais.

O Presidente Deza Soares (PT) abriu os registros desta manhã com o lançamento da Campanha da Fraternidade de 2023, anunciado na Quarta-feira de Cinzas (22/2) com o tema: "Fraternidade e fome", e lema "Dai-lhes vós mesmo de comer" (Mt 14,16), na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Através de publicação da assessoria de comunicação da Casa Legislativa, foi registrada a data de 24 de fevereiro, dia da primeira Constituição Republicana do Brasil, promulgada em 1891. Nessa mesma data, a conquista das mulheres brasileiras pelo direito de votar e de serem votadas em 1932, resultado de uma luta de muitas décadas, do movimento sufragista no século XIX e de organizações de movimentos feministas. O Presidente registrou o lançamento em Brasília (DF) do Movimento Nacional pela Vacinação nesta segunda-feira (27/2), pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Contamos com o registro da solenidade de entrega da Escola Municipal de Ensino Fundamental Joaquim de Morais à comunidade do Distrito vale do São Romão no dia 25 de fevereiro junto a outros parlamentares, ao Prefeito Dariomar Rodrigues, Secretários e Secretárias, Deputados Fernando Santana e Mauro Benevides Filho, professores e alunos do município, e demais representações. Por fim, o registro do dia 1 de março, comemorado o Dia da Zero Discriminação, data celebrada pelas Nações Unidas, que serve de alerta para combater o estigma e a discriminação.

Na sequência a Secretária de Governo Leocádia Rodrigues, fez uso da fala para debater sobre o Programa Mais Cidadão e sobre a Lei Municipal nº 877/2023. Após cumprimentos iniciais, a Secretária apresentou a mudança de alguns Secretários (as) para o exercício de 2023, Luiz Pedro assumindo a Secretaria de Saúde, e Marcia Moura a Secretaria de Administração e Finanças. Dando prosseguindo, foram apresentadas a Casa as demandas do Programa mais Cidadão em um ano e doze meses de funcionamento, com números que ultrapassam 10 mil demandas atendidas, nas palavras da Secretária, o "Programa de Atendimento mais ousado do Cariri". As discussões levantadas pelos Vereadores e Vereadoras após a fala inicial da Secretária Leocádia Rodrigues colocaram no cerne do debate as demandas não atendidas, e sugestões na execução do Programa Mais Cidadão numa perspectiva de atendimento democrático. Em fala direcionada a Lei Municipal nº 877/2023, que institui a política e as diretrizes de desenvolvimento funcional e qualificação do servidor público municipal no âmbito do poder executivo municipal de altaneira-CE, a Secretária tratou da possibilidade de fortalecimento intelectual dos servidores públicos com a Escola de Formação de Gestores.

Na abertura do Tema Livre desta manha, a Vereadora Roberci Vânia (PSD) fez algumas considerações a partir da fala da Secretária de Governo em menção ao ensino em tempo integral no município. Em posição favorável, a Vereadora destacou as especificidades do modelo, pontuando as condições adequadas para a implantação do mesmo, e sua pretensão em visitar e fazer acompanhamento junto às escolas de tempo integral no município. Tratando desse mesmo tema, o Vereador Prof. Nonato (PT) fez destaque para a Semana Pedagógica e o início do período letivo, destacando a qualidade do ensino, mesmo com os problemas de estrutura em atendimento ao tempo integral. Das ações do governo o Vereador registrou a inauguração da Escola Municipal de Ensino Fundamental Joaquim de Morais na comunidade do Distrito vale do São Romão no dia 25 de fevereiro, e obra de desvio da ladeira do Valério. O Vereador Valmir Brasil (PDT) iniciou sua fala no Tema Livre desta manhã parabenizando a população da comunidade do Distrito vale do São Romã, que será atendida pela Escola Municipal de Ensino Fundamental Joaquim de Morais, inaugurada no dia 25 de fevereiro. O Vereador Júnior do Povo (PT) registrou a solenidade de entrega da Escola Municipal de Ensino Fundamental Joaquim de Morais à comunidade do Distrito vale do São Romão, equipamento público que recebeu um investimento de mais de R$ 2 milhões, entre construção da escola, quadra, aquisição de novos mobiliários para equipar as salas de aula, laboratórios de informática, sala de AEE e os demais materiais. O Vereador fez mais alguns registros como a realização de 80 Ultrassonografias Transvaginais, através da Secretaria de Saúde no Centro de Especialidades, e o Transporte gratuito para o Vestibular da URCA, com solicitações no Programa Mais Cidadão. Lamentando a morte da Sra. Maria Dias Lima Barbosa, conhecida por Nilzinha, o Vereador manifestou sentimentos de pesar a todos parentes e amigos. Após saudações formais e cumprimentos iniciais, a Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves (PT) manifestou sentimentos de pesar a todos parentes e amigos pelo falecimento da Sra. Maria Dias Lima Barbosa, conhecida por Nilzinha. A Vereadora tratou de Projeto de iluminação pública para zona rural e revitalização de passagem molhada da entrada de acesso ao Distrito Vale do São Romão. Em esclarecimentos e destaque à comunidade, gestão municipal, professores e alunos, a Vereadora fez o registro da solenidade de entrega da Escola Municipal de Ensino Fundamental Joaquim de Morais à comunidade do Distrito vale do São Romão, em que não pode estar presente. No seu Tema Livre desta manhã, o Vereador Paulo Geaneo (PT) parabenizou à comunidade do Distrito vale do São Romão pela inauguração da Escola Municipal de Ensino Fundamental Joaquim de Morais, registrando ausência na solenidade por motivos de ordem pessoal. O Vereador apresentou reivindicação na falta de transporte de alunos do município para a EEEP Wellington Belém de Figueiredo em Nova Olinda, solicitando a solução do problema a Secretaria de Educação. Foram apresentadas ainda, as ações desenvolvidas pela Secretaria de Infraestrutura. A Vereadora Silvania Andrade (PT) manifestou sentimentos de pesar a todos parentes e amigos pelo falecimento da Sra. Maria Dias Lima Barbosa, conhecida por Nilzinha, e apresentou as ações da Secretaria de Educação referente ao mês de fevereiro. Encerrando o Tema Livre, o Vereador Ariovaldo Soares (PDT) tratou de reclamações e queixas de pais, quanto à logística (transporte) e instalações das unidades de ensino em tempo integral do município. A falta de planejamento, a estrutura básica, e a mão de obra especializada no segmento, foram alguns dos pontos levantados pelo Vereador. A respeito da reunião do grupo de servidores e sindicato com o chefe do Poder executivo, o Vereador destacou a falta de efeito imediato para a concessão de reajuste salarial aos servidores.

Requerimento nº 004/2023, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, solicitando que seja expedida convocação a Senhora Secretária Municipal de Educação Antônia Zuleide Ferreira de Oliveira, para comparecer perante essa Casa Legislativa.

O Presidente Deza Soares encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos.

A sessão foi transmitida pela Rádio Altaneira FM, e página oficial da Câmara Municipal no Facebook, podendo ser acessada na íntegra no vídeo da transmissão salvo do Facebook.

Link de acesso: https://www.facebook.com/cmaaltaneira/videos/5958053930944206