Nas saudações iniciais, o Presidente Deza Soares (PT) registrou a presença dos companheiros parlamentares cumprimentando a todos e todas. Fez os cumprimentos também à assessoria da Casa Legislativa, população e internautas que acompanhavam a Sessão por meio da Rádio Altaneira FM, e página oficial da Câmara Municipal no Facebook. Antes do Expediente, o Presidente consultou os parlamentares sobre pretensão de retificação da Ata da Sessão anterior.

A leitura do Expediente foi realizada pela Secretária da Mesa Diretora, Vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD). Segue itens abaixo:

Item 1: Ofício nº 104/2023, da Secretaria de Educação, solicitando que seja oportunizada a presença da Secretária de Educação, Antônia Zuleide Ferreira de Oliveira, na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08 de Março de 2023, para tratar sobre ações desenvolvidas, retorno das aulas e investimento e aquisições na Rede Municipal de Ensino.

Item 2: Mensagem nº 006/2023, do Poder Executivo, referente ao Projeto de Lei nº 006/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 784 - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, e dá outras providências.

Item 3: Mensagem nº 007/2023, do Poder Executivo, referente ao Projeto de Lei nº 007/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 474/2009 - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) - e dá outras providências.

Item 4: Ofício nº 025/2023, da Secretaria de Meio Ambiente, informando sobre suas últimas ações realizadas.

O Presidente Deza Soares (PT) iniciou os registros desta Quinta Sessão Ordinária destacando a realização do Primeiro Fórum da Região do Cariri, com o tema "Saúde Pública e Assistência Social", uma realização da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e a Câmara Municipal de Salitre, realizado na última sexta-feira (03/03). O evento reuniu personalidades e autoridades da política cearense, e representando o Poder Legislativo de Altaneira estiveram presentes os Vereadores Junior do Povo, Ariovaldo Soares e Valmir Brasil, e a Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves. O Presidente apresentou Nota de Pesar pelo falecimento da Vereadora e Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro, Drª. Yanny Brena Alencar, externando condolências pelo falecimento da Sra. Antônia Pereira de Lima, conhecida como Toinha de Saturno. Na pauta das ações do Governo Federal, contamos com o registro da assinatura da medida que recriou o Bolsa Família em 2 de março de 2023 pelo Presidente Lula, apresentação das novas regras do Bolsa Família e valores do programa mais bem-sucedido no combate à fome e à miséria da história do país. Na oportunidade, o Presidente registrou através de publicação do Governo Municipal, a realização das atualizações cadastrais do Cadastro Único para os beneficiários do Programa Bolsa Família que residem na zona rural do município de Altaneira, e a Eleição de Conselho Tutelar a ser realizada neste ano de 2023. Em menção a publicação da assessoria de comunicação do Dia internacional da Mulher (8/03), o Presidente parabenizou às mulheres que integram o Parlamento Municipal, o corpo funcional da Câmara e todas as mulheres. Por fim, o registro de protocolização e encaminhamento de Emenda à Lei Orgânica do Município de Altaneira.

Na sequência, a Secretária de Educação, Antônia Zuleide Ferreira de Oliveira, fez uso da fala para tratar sobre as ações desenvolvidas, retorno das aulas, investimento e aquisições na rede municipal de ensino. Após cumprimentos, a Secretária fez destaque ao chamamento de bolsista para a rede municipal, e montagem de equipe para realizar Avaliação diagnóstica com todos os alunos da rede, a fim de gerar um diagnóstico próprio no município, anterior e que sirva de subsidio para avaliações externas como o Spaece. A Secretária Zuleide registrou a realização da Semana Pedagógica 2023, com ênfase nos alinhamentos pedagógicos e realinhamento de gestores e coordenadores, a retomada do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), e assinatura do acordo de cooperação do Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente - REDE PETECA, acordo firmado junto ao Ministério Público do Trabalho com objetivo de unir forças em favor da luta pelos direitos de crianças e adolescentes. A Secretária de Educação encerrou a sua fala inicial evidenciando o modelo de Escola de Tempo Integral com índice de 100% de implementação na rede municipal, e o processo de reestruturação das escolas na adequação ao modelo de Escola em Tempo Integral, salientando a inauguração da Escola Joaquim de Moraes, e a futura Reforma da Escola Joaquim Rufino.

O debate que seguiu após as considerações iniciais da Secretária com a participação e intervenção dos Vereadores e Vereadoras reuniu questões quanto ao conceito da Escola em Tempo Integral e Lei que regula a nível estadual a implementação do modelo, a estrutura adequada do município para dar suporte à implementação da Escola em Tempo Integral, a qualidade da alimentação oferecida na merenda escolar, a execução de Requerimentos e Leis apresentadas e aprovadas pelo Legislativo a exemplo da educação Ambiental e Coleta Seletiva; o ensino das Noções Básicas da Lei Maria da Penha; o ensino da Capoeira e a disponibilidade de Técnicos de Enfermagem nas instituições de ensino municipal. Na pauta de sugestões foi pontuada a disponibilização de câmeras de segurança nas salas de ensino em especial na creche de tempo integral para o acompanhamento dos pais ou responsáveis, e capacitação e especificidades técnicas para os profissionais que estão envolvidos no sistema de ensino infantil e fundamental. Em resposta, a Secretária apresentou a estrutura de funcionamento do modelo vigente na rede municipal e a disposição das disciplinas por turnos. A alimentação adequada dos alunos também foi destacada. Quanto à infraestrutura das escolas da rede municipal para efetivação do modelo da Escola em Tempo Integral a Secretária reiterou o processo de adequação que as mesmas vêm passando.

O Vereador Ariovaldo Soares (PDT) abriu o Tema Livre tratando da Escola em Tempo Integral e ausência de Lei para regular a implementação do modelo, argumentando que o poder de normatização inclui a participação legislativa. Em menção ao requerimento de sua autoria pautado na Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, o Vereador destacou a necessidade de esclarecimentos da Secretária de Educação sobre o processo de dispensa de licitação, no valor de 16 mil reais, para estudo, análise e atualização da lei 539/2011, PCCR dos professores. A empresa contratada é do ramo de reparação e manutenção de computadores, apresentando fortes indícios de que se trata de uma fraude, já que a empresa não possuía qualificação técnica para prestar o serviço, além de que, o município já conta com quadro próprio da procuradoria jurídica e de uma banca de advogados. Após cumprimentos, o Vereador Prof. Nonato (PT), em nome da sua esposa Cecilia, parabenizou a todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. O Vereador pontuou a reforma e adequação da escola Joaquim Rufino a ser realizada futuramente e registrou a conclusão de doutorado de Johny Moreira pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação - UFPE. A Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves (PT) levantou questionamentos e teceu considerações face às celebrações do Dia Internacional da Mulher. Tratando do caso que estampou o noticiário nos últimos dias; o assassinato da Vereadora e Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro, Drª. Yanny Brena Alencar Araújo, a Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves (PT) pontuou requisições de meios que garantam Políticas Públicas mais eficientes e eficazes para as mulheres na garantia de mais investimentos nos equipamentos de proteção social dos governos estaduais, federais e municipais. Sugerindo Leis que melhor garantam equidade entre gêneros, subsídio financeiro para mulheres que são violentadas como trata a Lei nº 811 de sua autoria, que criou o Programa Mulher Fortalecida no município de Altaneira, a ampliação das delegacias especializadas para mulheres e redes da casa da mulher cearense, além do necessário trabalho dentro da Educação, sobretudo em âmbito Municipal, no combate à violência de gênero e doméstica. A Vereadora Silvania Andrade (PT) externou condolências pelo falecimento de Antônia Pereira de Lima, conhecida como Toinha de Saturno. Parabenizou a todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher e registrou a conclusão de doutorado de Johny Moreira e a colação de grau e início da atuação profissional do Médico Dr. Hércules Soares. A Vereadora Roberci Vânia (PSD) externou condolências pelo falecimento da Sra. Antônia Pereira de Lima, conhecida como Toinha de Saturno e parabenizou a todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. O Vereador Júnior do Povo (PT) também fez registro da data celebrativa do Dia Internacional da Mulher, parabenizando a todas as mulheres. Na sequência externou condolências pelo falecimento da Vereadora e Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro, Drª. Yanny Brena Alencar Araújo e da Sra. Antônia Pereira de Lima, conhecida como Toinha de Saturno. Das ações do Governo Municipal o Vereador registrou o início da distribuição de leite recebido através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o início de operação tapa buracos nas vias urbanas da cidade, e a realização das atualizações cadastrais do Cadastro Único para os beneficiários do Programa Bolsa Família que residem na zona rural do município. O Vereador fez destaquei ainda para a colação de grau do Médico Dr. Hércules Soares. O Vereador Valmir Brasil (PDT) parabenizou a todas as mulheres pelo dia celebrado hoje, Dia Internacional da Mulher. Também, externando condolência pelo falecimento da Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro, Drª. Yanny Brena Alencar Araújo e da Sra. Toinha de Saturno. O Vereador Paulo Geaneo (PT) também externou condolência pelo falecimento da Sra. Toinha de Saturno. Parabenizou a todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher e registrou a o início da atuação profissional do Médico Dr. Hércules Soares. O Presidente Deza Soares (PT) também fez uso do tempo regimental no Tema Livre. Retomando alguns registros, o Presidente mencionou a conclusão de doutorado de Johny Moreira e a colação de grau e início de atuação profissional do Médico Dr. Hércules Soares. Ademais, foi registrado o encaminhamento de Emenda à Lei Orgânica do Município de Altaneira. Na proposta além da correção de pequenos vícios materiais e textuais, em especial quanto aos auxiliares diretos do prefeito Municipal, também quanto ao período dos trabalhos legislativos que se iniciaram em janeiro, foram fixados na LOM as normas para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal e disciplina do Regime de Urgência na tramitação de matérias, além de diminuir o prazo para deliberação nesse regime. Além disso, nos Atos das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município, foram atualizadas as diretrizes de proteção da Lagoa de Santa Tereza e atualização de prazo considerado exequível para o Poder Público realizar a Urbanização e Revitalização da Lagoa.

Parecer nº 008/2023, da Comissão Permanente, ao Projeto de Lei nº 005/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o mês de Agosto como sendo o "Mês da Primeira Infância" no Município de Altaneira, e dá outras providências.

Requerimento nº 004/2023, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, solicitando que seja expedida convocação a Senhora Secretária Municipal de Educação Antônia Zuleide Ferreira de Oliveira, para comparecer perante essa Casa Legislativa.

Requerimento nº 005/2023, de autoria do Vereador Professor Nonato, solicitando que seja disponibilizada uma ambulância para a comunidade da Serra do Valério e adjacências.

Requerimento nº 006/2023, de autoria do Vereador Professor Nonato, solicitando que escola da Taboquinha seja doada e adequada para ser o novo posto de saúde daquela comunidade.

Requerimento nº 007/2023, de autoria do Vereador Deza Soares, solicitando a adequação da escola da Chapada dos Romeiros para que, no referido prédio, passe a funcionar o Posto de Saúde para atendimento da mencionada comunidade.

O Presidente Deza Soares encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos.

A sessão foi transmitida pela Rádio Altaneira FM, e página oficial da Câmara Municipal no Facebook, podendo ser acessada na íntegra no vídeo da transmissão salvo do Facebook.

Link de acesso: https://www.facebook.com/cmaaltaneira/videos/230652236071853