Nas saudações iniciais, o Presidente Deza Soares (PT) registrou a presença dos companheiros parlamentares cumprimentando a todos e todas. Fez os cumprimentos também à assessoria da Casa Legislativa, população e internautas que acompanhavam a Sessão por meio da Rádio Altaneira FM, e página oficial da Câmara Municipal no Facebook. Antes do Expediente, o Presidente consultou os parlamentares sobre pretensão de retificação da Ata da Sessão anterior.

A leitura do Expediente foi realizada pela Secretária da Mesa Diretora, Vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD). Segue itens abaixo:

Item 1: Mensagem nº 008/2023, do Poder Executivo, referente ao Projeto de Lei nº 008/2023, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Altaneira - CE e dá outras providências.

Item 2: Ofício nº 012/2023, da Ouvidoria Geral do Município de Altaneira, solicitando que seja oportunizada a presença Ouvidor Geral do Município, Antônio Pereira da Silva, na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15 de Março de 2023, para esclarecer e divulgar para a população altaneirense os canais de atendimento da Ouvidoria Geral do Município.

Item 3: Ofício nº 029/2023, da Secretaria de Meio Ambiente, informando sobre suas últimas ações realizadas.

O Presidente Deza Soares (PT) abriu os registros desta manhã com destaque da reunião com as assessorias internas realizada na manhã deste sábado (11) para alinhamento das ações do Legislativo, e reunião com assessorias externas a ser realizada no próximo sábado (18). Foi registrada a "Escolinha de Esportes Atletas do Futuro", ação do Governo Municipal através da Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude, que atenderá as crianças e adolescentes de diferentes faixas etárias. Ainda no registro de ações do Governo Municipal, o Presidente destacou a visita da gestão municipal juntamente com o Ministério Público do Estado do Ceará na área da Lagoa de Santa Tereza d'Ávila, visando instruir o procedimento n° 08.2019.00288157-0, em trâmite na Promotoria de Justiça e celebrar Termo de Ajustamento de Conduta com este Órgão Ministerial sobre o objeto da Ação Civil Pública n° 0000310-64.2018.8.06.0185, em trâmite na Secretaria de Vara da Comarca de Nova Olinda- Ceará. O Presidente registrou ainda a contribuição da Câmara Municipal como parte integrante e importante do Projeto de Revitalização e Urbanização da Lagoa Santa Teresa. Através de ação da Secretaria de Municipal de Meio Ambiente, o Presidente destacou as discussões a respeito do Decreto Estadual 34.704, publicado 20 de abril de 2022. Diante das últimas perdas, o Presidente externou condolências em nome da Câmara Municipal de Altaneira pelo falecimento de João Bosco dos Santos, Maria Valquíria de Oliveira Braga e Maria Vicente da Costa. No registro de datas celebrativas, foi destacado o Dia Nacional dos animais (14), o Dia da Escola celebrado hoje (15), o Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas (16) e o Dia Nacional do Ouvidor (16). Conforme anunciado na 5ª Sessão Ordinária, o Presidente reiterou a protocolização e encaminhamento a Comissão Permanente da proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Altaneira, na intenção de dar andamento às votações das Emendas e revisão da Lei Orgânica.

Na sequência, o Ouvidor Geral do Município, Antônio Pereira da Silva, fez uso da fala para esclarecer e divulgar para a população altaneirense os canais de atendimento da Ouvidoria Geral do Município. Após cumprimentos iniciais, o Ouvidor fez breve apresentação introdutória da Ouvidoria Geral de Altaneira enquanto setor responsável por receber as demandas da população, o elo entre a população e a administração pública. Posteriormente disponibilizou junto a Câmara Municipal o Plano Anual de Atividades de Ouvidoria 2023-2024, com destaque para os Objetivos e Metas do Plano. Dentro das perspectivas de atuação o Ouvidor destacou o planejamento de Seminário de Ouvidores Públicos a ser realizado ainda no ano de 2023, e tratando dos canais de atendimento, informou que a Ouvidoria disponibiliza atendimento 24 horas por dia durante os 7 dias da semana, por meio de sistema online para registros de manifestações. Também realiza atendimentos por e-mail, telefone e através do aplicativo de mensagens WhatsApp. O atendimento presencial é feito de segunda- feira a sexta-feira, no horário de 8h às 12h e das 13h às 16h. O cidadão pode utilizar os seguintes canais de atendimento para registrar manifestações: Sistema de Ouvidorias FalaBr para sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias, através do link: (https://falabr.cgu.gov.br/publico/Ce/Altaneira/Manifestacao/RegistrarManifestacao); pelo e-mail Ouvidoria@altaneira.ce.gov.br; pelo Whattsapp (88) 99460-2606; e presencial na Rua Deputado Furtado Leite, 229, Centro.

Na abertura do Tema Livre, o Vereador Ariovaldo Soares (PDT) informou a respeito da última reunião da Comissão Permanente, que ainda não foi possível uma situação de acordo para votação do PL que trata do reajuste anual dos servidores municipais. O Vereador pontuou a posição do Relator da Comissão que ainda busca um entendimento com o Executivo na resolução dos impasses para que finalmente o Projeto de Lei possa ser votado, considerando que da forma em que se encontra acarretará possível prejuízo aos servidores. O Vereador Ariovaldo também registrou o protocolo do Projeto de Lei 03/2023, que institui em Altaneira, política de valorização da vida, combate a depressão e prevenção ao suicídio. Em menção aos recentes acontecimentos de suicídios consumados no município, o Vereador fez as justificativas da proposta, informando que o poder público tem os meios necessários para fazer atendimentos, sugerindo parceria com o Centro de Valorização da Vida - CVV, que possui canais de atendimento voluntário gratuito 24 horas por dia. O Vereador Prof. Nonato (PT) registrou condolências a todas as famílias enlutadas no município pelo falecimento de João Bosco dos Santos, Maria Valquíria de Oliveira Braga e Maria Vicente da Costa. O Vereador destacou a participação de João filho em disponibilização de tempo livre na contenção de área urbana afetada pelo forte nível pluviométrico de chuvas nos últimos dias. Também, as ações do governo municipal diante da situação de emergência nas áreas afetadas pelas chuvas no município de Altaneira, já declarada por meio do Decreto 007/2023. O Vereador Valmir Brasil (PDT) apresentou reivindicações em relação à manutenção de pontos específicos no Vale São Romão face às intensas chuvas e cheia de açude que tem provocado alagamento. A Vereadora Silvania Andrade (PT) externou condolências pelo falecimento de João Bosco dos Santos, Maria Valquíria de Oliveira Braga e Maria Vicente da Costa, manifestando pesar a todas as famílias enlutadas. Na sequência, a Vereadora fez a apresentação de relatório de ações da Secretaria de Educação no corrente mês de março. O Vereador Paulo Geaneo (PT) iniciou a sua fala no Tema Livre desta manhã parabenizando a equipe da Secretaria de Infraestrutura pela condução dos trabalhos na área localizadas na Rua Deputado Furtado Leite diante do forte nível pluviométrico de chuvas nos últimos dias. O Vereador também prestou solidariedade a todas as famílias enlutadas no município pelo falecimento de João Bosco dos Santos, Maria Valquíria de Oliveira Braga e Maria Vicente da Costa. O Vereador Júnior do Povo (PT) externou condolências e prestou solidariedade a todas as famílias enlutadas face as ultimas perdas de entes no município. Com alerta aos efeitos da pandemia de Covid-19 no adoecimento mental da população, o Vereador tratou do suicídio enquanto problema de saúde pública. Ainda na pauta da saúde fez registro da realização de endoscopias no Hospital Municipal Euclides Nogueira Santana, ação do Governo, através da Secretaria de Saúde, realizada nesta terça-feira (14). Encerrando o Tema Livre desta manhã, a Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves (PT) fez consideração a respeito de políticas públicas para o enfrentamento ao suicídio, externando condolências pelas recentes perdas causadas no município. A Vereadora registrou repúdio ao caso de etarismo, episódio de grande repercussão nas últimas semanas em que três estudantes de uma universidade particular de Bauru, São Paulo, do curso de Biomedicina, debocharam de colega de sala, Patrícia Linares, simplesmente por ela ter 44 anos de idade. Também registrou repúdio face aos discursos de ódio e xenofobia do Vereador Sandro Fantinel, ao citar caso sobre os mais de 200 trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves no Rio Grande do Sul, em uma operação da Polícia Rodoviária Federal em conjunto com o MTE e a Polícia Federal. Por fim, a Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves tratou da situação de estradas e ponte do Vale São Romão, agravada pelas chuvas intensas, solicitando limpeza de córrego na referida localidade.

Parecer nº 009/2023, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 006/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei 784 - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Parecer nº 010/2023, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 007/2023, que dispõe sobre a alteração da Lei 474/2009 - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, e dá outras providências.

Requerimento nº 008/2023, de autoria da Vereadora Rafaela Gonçalves, solicitando instalação de lâmpadas em LED em toda zona rural do Município.

O Presidente Deza Soares encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos.

A sessão foi transmitida pela Rádio Altaneira FM, e página oficial da Câmara Municipal no Facebook, podendo ser acessada na íntegra no vídeo da transmissão salvo do Facebook.

Link de acesso: https://www.facebook.com/cmaaltaneira/videos/730928001851890