Nas saudações iniciais, o Presidente Deza Soares (PT) registrou a presença dos companheiros parlamentares cumprimentando a todos e todas. Fez os cumprimentos também à assessoria da Casa Legislativa, população e internautas que acompanhavam a Sessão por meio da Rádio Altaneira FM, e página oficial da Câmara Municipal no Facebook. Antes do Expediente, o Presidente consultou os parlamentares sobre pretensão de retificação da Ata da Sessão anterior.

A leitura do Expediente foi realizada pela Secretária da Mesa Diretora, Vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD). Segue itens abaixo:

Item 1: Projeto de Lei nº 003/2023, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, que institui no Município de Altaneira a Política de Valorização da Vida, Combate a Depressão e Prevenção ao Suicídio.

Item 2: Ofício nº 031/2023, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando que seja oportunizada a presença do Secretário da Pasta, Antônio Ceza Cristóvão, na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22 de Março de 2023, para prestar esclarecimentos das ações realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Item 3: Ofício nº 019/2023, do Poder Executivo, referente a remessa das Leis Municipais nº 881/2023, nº 882/2023 e nº 833/2022.

Item 4: Ofício nº 03/2023, da Associação dos Pequenos Agricultores do Sítio Córrego, solicitando ajuda no levantamento de uma Capela Católica na referida comunidade.

Item 5: Ofício nº 124/2023, da Secretaria de Educação, em resposta ao Ofício nº 002/2023/GP.

O Presidente Deza Soares (PT) iniciou os registros desta manhã em menção a sua participação na reunião de reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Altaneira - COMDEMA, realizada pelo Governo municipal através da Secretaria de Meio Ambiente, na ultima sexta-feira (17), na sede da SMA. Na oportunidade estiveram presentes representantes do ICMBio, da Câmara Municipal de Altaneira, da Igreja Católica, da Associação de Catadores, de Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Altaneira, do Destacamento Militar Local e SINSEMA. Tratando ainda das ações do Governo Municipal, o Presidente registrou o início neste mês de março, da Operação Tapa Buracos por meio da Secretaria de infraestrutura, para melhorar as condições de tráfego nas ruas da cidade, e através da Secretaria de Infraestrutura, informou a população os dias de coleta de lixo na cidade e zonas rurais. Em agradecimento pela presteza no atendimento à solicitação efetivada, foi registrado o encaminhamento do Ofício nº 006/2023/GP ao Gerente do Distrito Operacional de Crato da SOP, Sr. José Muniz, solicitando o roço das margens da Rodovia CE-388, (Segmento 388ECE0030), entre as cidades de Altaneira e Nova Olinda. No registro de datas, através de publicação da assessoria da Casa foi destacado O Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado no dia 21, uma data de conscientização global para celebrar a vida das pessoas com a síndrome e para garantir que elas tenham as mesmas liberdades e oportunidades que todas as pessoas. Em face do Dia Internacional de Luta da Eliminação da Discriminação Racial, comemorado no dia 21, o Presidente registrou a assinatura de decretos e instauração de ações nos 20 anos das políticas de igualdade racial no Brasil pelo Presidente Lula. A participação dos parlamentares Ariovaldo Soares, Dra. Rafaela Gonçalves, Roberci Vânia Oliveira e Valmir Brasil no Seminário AVIPRECE Gestão Pública, promovido pela Associação dos Vice-Prefeitos do Ceará, que aconteceu na cidade de Fortaleza-CE nos dias 16 e 17 também foi destacada. Estendendo convite do Governo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com o Conselho Municipal de Saúde, foi registrada a 8ª Conferência Municipal de Saúde, a ser realizada na próxima sexta (24), com o tema: "Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia - Amanhã vai ser outro dia". A Conferência municipal tem a finalidade de avaliar a situação de saúde da população, a estrutura das Redes de Serviços e de Atenção à Saúde, o processo de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde e formular diretrizes para subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Saúde. Por fim, o registro de atraso na votação da Lei Orgânica que estava prevista para esse mês de março, em razão de não haver Parecer.

Na sequência, o Secretário de Meio Ambiente Antônio Ceza Cristóvão fez uso da fala para prestar esclarecimentos das ações realizadas na Pasta. Após cumprimentos iniciais, o Secretário solicitou dividir o tempo de fala na tribuna com o Coordenador de Eventos, Francisco Rodrigues, e a Gerente do Departamento de Fiscalização e Licenciamento, Ambiental, Heloisa Bitu, afim de dar maior destaque as ações dos departamentos da Secretaria de Meio Ambiente. Francisco Rodrigues, Coordenador de Eventos, tratou em sua fala da autorização e procedimento para realização de eventos e poluição sonora. Visando minimizar eventuais danos causados na promoção de eventos, ele destacou a criação de cronograma de organização de eventos pela Secretaria e procedimentos necessários. Na sequência, Heloisa Bitu, Gerente do Departamento de Fiscalização e Licenciamento Ambiental, destacou que o trabalho na Secretaria tem sido pautado nos últimos meses em ações de caráter educativo, e ação de regulamentar as atividades de diversos fins no município, também com a postura de disciplinar e promover a sustentabilidade, garantindo a proteção do meio ambiente. Em sugestão suscitada pelo debate anterior que tratava da Lei Orgânica, a Gerente pontuou a criação de um Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento e Crescimento Urbano, afim de que o desenvolvimento de Altaneira cresça dentro do ponto de vista urbano, tendo a perspectiva da sustentabilidade e da preservação e proteção do meio ambiente. Nesse sentido, a Secretaria dispõe das seguintes licenças prévias: licença de instalação; licença de operação; licença prévia e de instalação; instalação e operação; instalação e ampliação; licença de alteração licença única licença por adesão e compromisso autorização ambiental e declaração de isenção. O pedido de licença deve ser solicitado através do requerimento próprio protocolado na Secretaria do Meio Ambiente. Por fim, o Secretário de Meio Ambiente, Antônio Ceza Cristóvão, fez uso da fala para tratar das ações realizadas na Pasta e considerações finais. Dos trabalhos que a Secretaria já desenvolveu e vem desenvolvendo, foi destacado a arborização de pontos específicos, a distribuição de aproximadamente 500 mudas em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente do Crato, o Fundo Ambiental que além do CNPJ ativo já está com os dados bancários para começar a receber financiamento das esferas de poder público e emissões de licenciamento. O Secretário registrou a realização da reunião de reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Altaneira - COMDEMA na última sexta-feira (17), na sede da SMA; o Decreto 007/2023 que declara situação de emergência no município de Altaniera devido ao forte nível pluviométrico de chuvas nos últimos dias; e a visita da orla da Lagoa de Santa Tereza d'Ávila juntamente com o Ministério Público do Estado do Ceará, onde foram passadas algumas informações, ficando no aguardo apenas de parecer da justiça para os próximos encaminhamentos.

O Vereador Ariovaldo Soares (PDT) registrou em fala inicial reivindicação com relação à falta de compromisso e justificativa da administração municipal em reparar a iluminação pública no município. Em referência ao Seminário AVIPRECE Gestão Pública, promovido pela Associação dos Vice-Prefeitos do Ceará, o Vereador destacou as discussões realizadas em eixos temáticos importantes tais como: licitação pública e prestação de contas de governo e gestão. Em virtude da sua ida a Fortaleza para o referido Seminário, o Vereador registrou agradecimentos ao Deputado Guilherme Landim pela acolhida em seu Gabinete na Assembleia Legislativa do Ceará, onde foram apresentados Requerimentos aprovados na Assembleia Legislativa do Ceará, de reinvindicações para atendimento do município de Altaneira, como: uma escola de ensino básico de tempo integral; a inscrição no programa agente jovem rural; a aquisição de um trator; a construção de uma areninha; a inscrição em programas do Estado, como cozinha comunitária, CNH rural, CNH popular, carro fumacê e o caminhão do cidadão para emissão de documentos. Na oportunidade também foi reivindicado a alocação de recursos para a Prefeitura de Altaneira, para contra partida destinada a aquisição de um ônibus a ser destinado aos universitários de Altaneira. O Vereador Valmir Brasil (PDT) fez agradecimentos ao Deputado Guilherme Landim pela acolhida em seu Gabinete com destaque as reinvindicações para atendimento do município de Altaneira. O Vereador apresentou reivindicação em relação a não a falta de emissão de reservista no município. A sua participação no Seminário AVIPRECE Gestão Pública, promovido pela Associação dos Vice-Prefeitos do Ceará, também foi registrada. A Vereadora Roberci Vânia (PSD) também registrou sua participação no Seminário AVIPRECE Gestão Pública, destacando as discussões do painel temático "Mais Mulheres na Politica" - A importância da participação da Mulher na Politica, da palestrante Senadora Augusta Brito, Ex-Deputada Estadual e Ex-Prefeita do Município de Graça. A Vereadora pontou outras reivindicações apresentadas ao Deputado Guilherme Landim onde esteve presente em seu Gabinete na Assembleia Legislativa do Ceará junto dos demais parlamentares. Das reinvindicações feitas à gestão municipal, a Vereadora tratou da falta de coleta de lixo da Comunidade do Olho D'água, que possivelmente será resolvida segundo publicação do Governo em rede social que divulga os dias de coleta na zona rural. A Vereadora Silvania Andrade (PT) usou seu tema livre para registrar a passagem do Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março. A Vereadora também realizou apresentação de relatório de ações da Secretaria de Educação do dia 13 a 17 de março. Na sequência o Vereador Prof. Nonato (PT) destacou visita as Comunidades do Valério de Baixo, Açudinhos e Serra do Valério, em acompanhamento da situação das estradas face às chuvas dos últimos dias. O Vereador repassou informação de início de reparo na iluminação pública da Rua Carneiro de Almeida e posteriormente nas demais localidades da zona urbana. O Vereador Paulo Geaneo (PT) registou condolências pelo falecimento do seu amigo Chiquinho Ribeiro. Inicialmente a Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves (PT) registrou o dia 21 de março, data em que foi celebrado internacionalmente o Dia da Síndrome de Down, e o aniversário de seu avô pela passagem dos seus 85 anos. A sua participação no Seminário AVIPRECE Gestão Pública, promovido pela Associação dos Vice-Prefeitos do Ceará também foi registrada. A Vereadora fez considerações acerca da sua participação junto do grupo de oposição no encontro com o Deputado Guilherme Landim na pauta de reivindicações para o munícipio de Altaneira. Por integrar o grupo de situação, a Vereadora destacou que isso não era fator limitante para não apoiar junto do grupo de oposição as reivindicações em benefício do município, afirmando que o exercício do seu mandato é de toda a população altaneirense. O Vereador Júnior do Povo (PT) registrou satisfação em participar dos festejos de São José no município. Em menção ao Ofício nº 006/2023/GP encaminhado ao Gerente do Distrito Operacional de Crato da SOP, Sr. José Muniz, solicitando o roço das margens da Rodovia CE-388, (Segmento 388ECE0030), entre as cidades de Altaneira e Nova Olinda, o Vereador agradeceu a presidência da Casa, mencionando também a ação do Executivo em encaminhar Ofício com a mesma finalidade. O convite do Governo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com o Conselho Municipal de Saúde para a 8ª Conferência Municipal de Saúde, a ser realizada na próxima sexta-feira (24) também foi registrado. A Conferência leva o tema: Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia - Amanhã vai ser outro dia.

Parecer nº 007/2023, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 004/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 833/202, que dispõe sobre a Organização Municipal de Altaneira, dando outras providências.

A Vereadora Roberci Vânia (PSD) solicitou pedido de vista da matéria.

Parecer nº 011/2023, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 036/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Executivo Municipal de Altaneira e adota outras providências.

Requerimento nº 009/2023, de autoria do Vereador Deza Soares, solicitando que seja realizada a recuperação e roço da estrada que liga a Sede à localidade do Olho d'Água.

Requerimento nº 010/2023, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando disponibilização de um transporte para a Comunidade Chapada dos Romeiros nos dias programados para atendimentos médicos e de enfermagem na Comunidade da Samambaia, onde fica a unidade de saúde correspondente.

Requerimento nº 012/223, do Vereador Paulo Geaneo, solicitando parada de ônibus como ponto de apoio no Sítio Taboquinha.

As justificativas dos votos e as discussões das matérias podem ser acompanhadas no vídeo da transmissão, salvo na página oficial do Facebook. Disponível no link abaixo:

https://www.facebook.com/cmaaltaneira/videos/1340734133326638

O Presidente Deza Soares encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos.

A sessão foi transmitida pela Rádio Altaneira FM, e página oficial da Câmara Municipal no Facebook, podendo ser acessada na íntegra no vídeo da transmissão salvo do Facebook.

Link de acesso: https://www.facebook.com/cmaaltaneira/videos/572408077995416