Nas saudações iniciais, o Presidente Deza Soares (PT) registrou a presença dos demais parlamentares cumprimentando a todos e todas. Fez os cumprimentos também à assessoria da Casa Legislativa, população e internautas que acompanhavam a Sessão por meio da Rádio Altaneira FM, e página oficial da Câmara Municipal no Facebook. Antes do Expediente, o Presidente consultou os parlamentares sobre pretensão de retificação da Ata da Sessão anterior.

A leitura do Expediente foi realizada pela Secretária da Mesa Diretora, Vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD). Segue itens abaixo:

Item 1: Resposta, da Presidente da Comissão de Licitação, Amanda Luiza Nunes de Almeida, ao Ofício nº 022/2023GP.

Item 2: Mensagem nº 011/2023, do Poder Executivo, referente ao Projeto de Lei nº 011/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a adequação do piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Altaneira e dá outras providências.

Item 3: Ofício nº 182/2023, da Secretaria de Infraestrutura, referente ao Ofício nº 015/2023/GP.

Item 4: Ofício nº 183/2023, da Secretaria de Infraestrutura, referente ao Ofício nº 010/2023/GP.

Item 5: Ofício nº 50/2023, da Secretaria de Administração e Finanças, encaminhando a documentação da prestação de Contas de todas as Secretarias Municipais, referente ao mês de Abril de 2023.

Nos registros desta Sessão o Presidente Deza Soares (PT) fez menção a publicações veiculadas através da assessoria de comunicação da Casa, especificamente: o Dia Nacional da Mulher, celebrado anualmente em 30 de abril no Brasil; o Dia do Trabalhador (01/05), data que homenageia a todos os trabalhadores e trabalhadoras que colocam suas forças e habilidades a serviço do trabalho, na construção de um futuro melhor; e o aniversário dos 59 anos do Distrito São Romão, celebrado no dia 02 de maio, registrando parabéns a todos os habitantes que construíram e constroem cotidianamente o Distrito, justificando também a sua ausência na programação de comemorações realizadas na localidade. Das ações do Governo Municipal, através da Secretaria de Educação, foi registrada a adesão e cadastro no dia 28 de abril, de uma proposta de projeto de ação coletiva, pactuação, prevenção e combate a violência nas escolas municipais de Altaneira-CE, na plataforma SEI do Ministério da Justiça e da Segurança Pública referente ao edital de Chamada Pública para adesão ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas. Em menção a datas comemorativas foi registrado o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado hoje (03). Por fim, o Presidente fez registro de sua participação em assembleia realizada pelo Governo Municipal através da Secretaria de Meio Ambiente, junto do Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Altaneira, para tratar de deliberações referentes ao Projeto de Revitalização e Urbanização da Lagoa de Santa Teresa, comercialização de GLP, poluição sonora oriundas de veículos motorizados, reuniões itinerantes e discussão sobre o Dia Mundial da Reciclagem.

Tratando da sua participação e do Vereador Valmir Brasil na XXII Marcha dos Legislativos Municipais, promovida pela União dos Vereadores do Brasil - UVB, na cidade de Brasília-DF, o Vereador Ariovaldo Soares (PDT) fez agradecimentos, com destaque a recepção do Presidente da Câmara Municipal de Anápolis, Dominguinhos do Cedro, e a Vereadora Andreia Rezende de Faria, em vista feita a Câmara Municipal de Anápolis. O Vereador fez agradecimentos também ao amigo Antônio Fernandes pela recepção e estadia. Pontuando participação ativa na Marcha, o Vereador Ariovaldo elencou temas abordados na programação como: Câmara Mirim, Cidade Lixo Zero, Demarcação de Terras Indígenas, Marketing do Mandato em Tempo Pré-Eleitoral. Da vasta programação foi destacado, o pronunciamento do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, quando estimulou os Vereadores a procederem à fiscalização das Prefeituras e a palestra do Advogado Tiago Abreu, Consultor Jurídico da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará - UVC, sobre o Direito dos Vereadores: Emendas Positivas Parlamentares no Âmbito Municipal. Face às discussões e os conhecimentos propiciados pela Marcha, o Vereador fez fala no sentido de elaborar proposições no âmbito do Regimento Interno da Casa. Em registro do Ofício 32/2023 de resposta do Prefeito Municipal relativa ao Concurso Publico, o Vereador sinalizou análise da documentação e aguardo de entendimento do Ministério Público, para possível interposição de recurso. O Vereador Valmir Brasil (PDT) também registrou sua participação na XXII Marcha dos Legislativos Municipais, promovida pela União dos Vereadores do Brasil - UVB, na cidade de Brasília-DF, em agradecimentos também a Antônio Fernandes pela recepção e estadia nesse período. O Vereador fez reivindicações referentes à situação do lixão, o roço de estradas que dão acesso ao Distrito São Romão. O Vereador Prof. Nonato (PT) parabenizou a participação dos Vereadores Ariovaldo Soares e Valmir Brasil na XXII Marcha dos Legislativos Municipais. O Vereador registrou sua participação na comemoração dos 59 anos de instalação do Distrito São Romão, através do Governo Municipal, em parceria com a Escola Joaquim de Morais. Pontuando a destreza do Deputado Federal Mauro Benevides Filhos em lidar com o bem público, o Vereador destacou a destinação de emenda parlamentar impositiva de R$ 800 mil reais para a Atenção Primaria à Saúde do Município pelo Deputado. A Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves (PT) saudou o povo do Distrito São Romão registrando sua participação na comemoração dos 59 anos do Distrito. Tratando de reinvindicações para a localidade, a Vereadora destacou a necessidade de limpeza do leito do Riacho do Felipe, a fim de garantir a agropecuária. Na pauta das reivindicações, a Vereadora abordou a condição do lixo a céu aberto no município e a urgência na sinalização das estradas em termos de precariedade da infraestrutura das vias vicinais. A Vereadora Silvania Andrade (PT) parabenizou a população do Distrito São Romão pela comemoração dos 59 anos de instalação do Distrito. Na oportunidade, parabenizando o Governo Municipal e demais parceiros na organização das comemorações, e o palestrante do dia, Prof. Vinicius. A Vereadora registrou ainda, que o Fundo Municipal de Saúde de Altaneira recebeu indicação de R$ 100 mil reais oriundo de emenda parlamentar. O Vereador Júnior do Povo (PT) registrou visita junto do prefeito Dariomar Rodrigues na Escola Joaquim de Morais na manhã do dia 27 de abril de 2023, visando acompanhar de perto as melhorias na segurança nas escolas municipais e o funcionamento. O Vereador parabenizou a população do Distrito do São Romão pela comemoração dos 59 anos. Foi registrado agradecimento ao Senador Eduardo Girão que destinou R$ 200 mil reais em emenda parlamentar ao município. Por fim, o comunicado através da Secretária de Saúde e Centro de Especialidade, que a unidade já conta com os atendimentos de psicologia, nutrição, fisioterapia, educação física, psiquiatria e ultrassonografia. A Vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD) parabenizou a participação dos parlamentares de bancada, Vereadores Ariovaldo Soares e Valmir Brasil na XXII Marcha dos Legislativos Municipais. A Vereadora parabenizou o Distrito São Romão pela celebração dos 59 anos do Distrito. Foi registrado o Dia do Trabalhador, e externado parabéns aos trabalhadores. A Vereadora demonstrou felicidade pela destinação das emendas apresentadas pelos Vereadores que antecederam sua fala, em agradecimento ao Deputado Federal Matheus Noronha que fez sinalização em destinar emenda a contemplar o transporte universitário do município de Altaneira. O Vereador Paulo Geaneo (PT) parabenizou a comunidade do Distrito São Romão pelos seus 59 anos. Parabenizou também os trabalhadores pelo Dia do Trabalhador, celebrado no dia 01 de maio, e agradeceu a emenda do Deputado Mauro Benevides Filho. Por fim, fez a apresentação de relatório de ações da Secretaria de Infraestrutura.

Item 1: Urgência, solicitada pelo Poder Executivo, para votação do Projeto de Lei nº 011/2023, que dispõe sobre a adequação do piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Altaneira e dá outras providências.

Item 2: Parecer nº 025/2023, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 004/2023, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, que dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo monitoramento das áreas externas e internas nas escolas públicas do Município de Altaneira e oferece outras providências.

Item 3: Parecer nº 026/2023, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 005/2023, de autoria do Vereador Júnior do Povo, que estabelece as políticas públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Altaneira-CE e dá outras providências.

O Presidente Deza Soares encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos.

A sessão foi transmitida pela Rádio Altaneira FM, e página oficial da Câmara Municipal no Facebook, podendo ser acessada na íntegra no vídeo da transmissão salvo do Facebook.

Link de acesso: https://www.facebook.com/cmaaltaneira/videos/261925616256209