Nas saudações iniciais, o Presidente Deza Soares (PT) registrou a presença dos demais parlamentares cumprimentando a todos e todas. Fez os cumprimentos também à assessoria da Casa Legislativa, população e internautas que acompanhavam a Sessão por meio da Rádio Altaneira FM, e página oficial da Câmara Municipal no Facebook. Antes do Expediente, o Presidente consultou os parlamentares sobre pretensão de retificação da Ata da Sessão anterior.

A leitura do Expediente foi realizada pela Secretária da Mesa Diretora, Vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD). Segue itens abaixo:

Item 1: Ofício nº 043/2023, da Secretaria de Meio Ambiente, referente a ações realizadas.

Nos registros desta Sessão o Presidente Deza Soares (PT) fez menção a datas celebrativas, especificamente: o Dia do Campo, comemorado anualmente em 10 de maio, homenageando os trabalhadores do campo com destaque para a suas contribuições na economia e nas diversas atividades como a agricultura e a pecuária; o Dia Mundial do enfermeiro (12), parabenizando a todos os profissionais da enfermagem; e o Dia das Mães, celebrado anualmente em 12 de maio, homenageando a todos as mães em nome das mães que integram a Câmara, secretária Roberci Vânia Oliveira, vice-presidente Dra. Rafaela Gonçalves, Vereadora Silvania Andrade e sua esposa Eliane Alencar. Em moção de pesar, foi registrada a homenagem feita no plenário da Casa ao Senhor Severino Ponciano da Silva (Seu Galego) que faleceu quinta-feira (4), aos 85 anos. Seu Galego, como era popularmente conhecido, presidiu a Câmara Municipal de Altaneira no período de 1979 a 1981 e teve importante contribuição em prol do Município. A morte de Rita Lee Jones, aos 75 anos de idade, também foi registrada. A grande rainha do rock brasileiro faleceu no final da noite desta segunda-feira (8). Das ações do Governo Municipal, através da Secretaria de Educação, foi registrado treinamento com pessoal capacitado para Guarda e Vigilância Municipal nos dias 7 e 8 de maio, no intuito de treinar esse pessoal para atuar nas ruas e nas escolas municipais de Altaneira. Através da SECULT, a realização de reunião sobre a Lei Paulo Gustavo no Município, nessa quinta-feira (11), às 18h30min, no auditório do CRAS de Altaneira. Também, a realização de parceria com o Projeto Academia de Futebol e Instituto O Canto do Patativa para ofertar gratuitamente cursos esportivos na região. Os cursos são inteiramente grátis e em EAD - Ensino a Distância, com carga horária de 40/aulas, com direito a certificação.

Após cumprimentos iniciais, o Vereador Ariovaldo Soares (PDT) voltou a tratar do Ofício 32/2023 de resposta do Prefeito Municipal relativa ao procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça, que diz respeito a questões ligadas a não realização do Concurso Público. O Vereador destacou que quando o atual Prefeito assumiu a gestão em 2017, tendo a oportunidade de prorrogar o quadro de reserva do último Concurso, realizado na gestão do ex-prefeito Delvamberto, em 2015, não o fez. E assim não procedeu porque já considerava as nomeações em desvios de funções e as contratações temporárias. A respeito da Audiência Pública realizada no dia 26 de janeiro, reiterou que, tendo na ocasião o Prefeito manifestado posição favorável à realização do Concurso, o mesmo só veio a prestar as informações sob coação do Promotor que ofertou que as informações fossem prestadas sob pena de proposição de ação civil publica com o consequente pedido ao Juiz da comarca de suspensão de todos os contratos temporários. O Vereador pontuou que a posição do Prefeito diante dos fatos é de quem pretendia postergar, ou de quem pretende não realizar o Concurso Público, mas que acredita na atuação da Promotoria de Justiça e na Procuradoria de Justiça do Estado do Ceará, pois o Concurso é necessário e benéfico para o município. A Vereadora Roberci Vânia (PSD) tratou com indignação das desapropriações de áreas localizadas ao longo da Lagoa de Santa Tereza, questionando os critérios técnicos e a desvalorização da desapropriação. A Vereadora Silvania Andrade (PT) manifestou condolências pelo falecimento do Senhor Severino Ponciano da Silva (Seu Galego). A Vereadora registrou o treinamento com pessoal capacitado para guarda e vigilância Municipal nos dias 7 e 8 de maio e em menção ao Dia das Mães, celebrado no próximo dia 14, parabenizou a todas as mães altaneirenses. Por fim, apresentou relatório da Secretaria de Educação do período de 24/04 a 07/05. O Vereador Júnior do Povo (PT) manifestou condolências pelo falecimento do Senhor Severino Ponciano da Silva (Seu Galego). Registrou a publicação de Portaria relativa à destinação de emenda parlamentar impositiva de R$ 800 mil reais para a Atenção Primaria à Saúde do Município pelo Deputado Federal Mauro Benevides Filhos. Através da Secretária de Saúde e Centro de Especialidade, informou que a unidade já conta com os atendimentos de psicologia, nutrição, fisioterapia, educação física, psiquiatria, ultrassonografia e endoscopista. O Vereador também fez fala reafirmando o compromisso do prefeito Dariomar Rodrigues em realizar o Concurso Público neste ano de 2023. O Vereador Paulo Geaneo (PT) parabenizou os trabalhadores do campo em menção ao Dia do Campo (10), também aos enfermeiros, pelo Dia Mundial do Enfermeiro (12). O Vereador homenageou todas as mães pela comemoração do Dia das Mães, celebrado no próximo dia 14 de maio. O Vereador Valmir Brasil (PDT) fez agradecimento ao Secretário de Infraestrutura pelo início do roço de estrada que liga o Distrito São Romão ao município de Altaneira. O Vereador apresentou reivindicação quanto à disponibilidade de transporte nos serviços de saúde e a necessidade de manutenção e melhora na qualidade do transporte escolar que atende os estudantes matriculados na Escola Joaquim de Morais, situada no Distrito São Romão. O Vereador Prof. Nonato (PT) externou condolências pelo falecimento do Senhor Severino Ponciano da Silva (Seu Galego) e Marcos Nicolau. Parabenizando o Governo Municipal, registrou o treinamento com pessoal capacitado para guarda e vigilância Municipal realizada nos dias 7 e 8 de maio. Em menção ao Dia das Mães, celebrado no próximo dia 14, o Vereador parabenizou a todas as mães. Foi realizado de forma verbal, Requerimento endereçado ao Secretário de Infraestrutura, Junior Dias, para a recuperação de trechos da estrada que liga o município ao Distrito São Romão e ainda, a instalação de caixa d'água ou reservatório na Areninha Mauricio Alves Caldas. Pelo teor das discussões anteriores, o Vereador reafirmou a realização do Concurso Público neste ano de 2023. A Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves (PT) manifestou pesar e condolências pelo falecimento do amigo Marcos Nicolau e o Senhor Severino Ponciano da Silva (Seu Galego), destacando sua participação e importância na política local. A Vereadora registrou com grande pesar a morte de Rita Lee, ressaltando a vida irreverente e a sua insubordinação social, política e feminista. Na pauta das reivindicações, a Vereadora abordou a condição do transporte escolar que atende os estudantes da Escola Joaquim de Morais, situada no Distrito São Romão e a infraestrutura das vias vicinais que dão acesso à instituição e ao Distrito.

Na discussão do Parecer nº 027/2023, o Projeto de Lei nº 011/2023 foi bem recebido pelos Vereadores e Vereadoras, que destacaram a importância dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, bem como o reconhecimento da iniciativa do Poder Executivo.

Parecer nº 027/2023, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 011/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a adequação do piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Altaneira e dá outras providências.

Na discussão do Requerimento nº 019/2023, os Vereadores e Vereadoras parabenizaram a propositura do Vereador Ariovaldo Soares, com vistas à manutenção do transporte universitário gratuito, sendo este requerimento, essencialmente, do interesse dos universitários que residem no município.

Requerimento nº 019/2023, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, requerendo expedição de Ofício aos Deputados Federais do Estado do Ceará Matheus Noronha; Mauro Benevides Filho; Yure do Paredão, além do Deputado Federal Idilvan Alencar, solicitando que os mesmos assinem e/ou subscrevam e que também participem, se oportunizado for, a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Universitário.

Após a leitura do Requerimento nº 020/2023, o Vereador Ariovaldo Soares reiterou que o mesmo visa oportunizar ao Executivo a oportunidade de prova de respeito às decisões judiciais, e que com isso, espera-se que seja efetuada a presente devolução e informada, no mesmo prazo, as providências tomadas, ou as razões de não tomá-las. Durante as discussões, alguns parlamentares manifestaram posição contrária ao Requerimento, questionando a necessidade deste. O sobrestamento do Requerimento se deu por sugestão da Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves, para fins de esclarecimento e melhor entendimento do caso, sugestão aceita pelo autor da matéria.

Requerimento nº 020/2023, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, requerendo o encaminhamento de expediente ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que devolva a conta do FUNDEB os valores destacados no Precatório nº 2016.81.02.016.000079.

O Presidente Deza Soares encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos.

A Sessão foi transmitida pela Rádio Altaneira FM, e página oficial da Câmara Municipal no Facebook, podendo ser acessada na íntegra no vídeo da transmissão salvo do Facebook.

Link de acesso: https://www.facebook.com/cmaaltaneira/videos/3609137472695580