Nas saudações iniciais, o Presidente Deza Soares (PT) registrou a presença dos demais parlamentares cumprimentando a todos e todas. Fez os cumprimentos também à assessoria da Casa Legislativa, população e internautas que acompanhavam a Sessão por meio da Rádio Altaneira FM, e página oficial da Câmara Municipal no Facebook. Antes do Expediente, o Presidente consultou os parlamentares sobre pretensão de retificação da Ata da Sessão anterior.

A leitura do Expediente foi realizada pela Secretária da Mesa Diretora, Vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD). Segue itens abaixo:

Item 1: Ofício nº 046/2023, do Poder Executivo, referente a remessa da Lei Municipal nº 892/2023.

Item 2: Ofício nº 048/2023, do Poder Executivo, solicitado substituição de Projeto de Lei.

Item 3: Mensagem nº 014/2023, do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 014/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o salário mínimo dos servidores civis do Poder Executivo do Município de Altaneira-CE, e dá outras providências.

Item 4: Mensagem nº 015/2023, do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 015/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores civis do Poder Executivo do Município de Altaneira-CE, e dá outras providências.

Item 5: Ofício nº 94/2023, da Secretaria de Administração e Finanças, encaminhando a documentação da Prestação de Contas, referente ao mês de Abril, de todas as Secretarias Municipais.

Nos registros desta Sessão o Presidente Deza Soares (PT) fez menção, através da assessoria de comunicação da Casa, ao Dia do Trabalhador Rural, celebrado em 25 de maio, homenageando todos os trabalhadores e trabalhadoras do município e do país. Enquanto membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, o Presidente registrou a sua participação na 3° Assembleia Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, para deliberação de atividades socioambientais no âmbito do município de Altaneira. Também o registro de aniversário da Assessora Contábil, Larissa Miranda, celebrado em 30 de maio. Contamos com a presença da Médica do Trabalho na Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira (31), que fez os laudos de condições e segurança do trabalho, exigidos pelo E-Social. No registro de demais datas celebrativas o Presidente destacou: O Dia do Geógrafo, comemorado em 29 de maio, o Dia do Geólogo celebrado em 30 de maio, o Dia das Bandeiras celebrando também em 30 de maio e o Dia Mundial das Comunicações Sociais, celebrado hoje (31). Em menção as datas que marcam o mês de junho foram registradas: a Semana Mundial do Meio Ambiente, iniciada no dia 01 e nesta mesma data, o Dia da Imprensa. Registrando o posicionamento contrário dos Deputados Federais Guilherme Boulos e Lindbergh Farias, o Presidente Deza Soares lamentou a aprovação no plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (30), do Projeto de Lei que muda o sistema de demarcação de terras indígenas no país. O texto foi aprovado por 283 votos a favor e 155 contra, com uma abstenção, e agora segue para a análise do Senado. Das ações do Governo Federal foi registrada a realização da COP30 no Brasil, anunciada pelo Presidente Lula, o maior evento sobre clima e meio ambiente será sediado em Belém no ano de 2025. Em se tratando das ações do Governo do Ceará, contamos com o registro do anúncio feito pelo Governador Elmano de Freitas na tarde desta segunda-feira (29), do pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos estaduais para o dia 12 de junho. Das ações do Governo Municipal, foi registrada a programação do Dia do Desafio neste dia 31 de maio. Através da Secretaria de Meio Ambiente, a integração do município no programa do SEBRAE - Agenda Líder Cariri, que buscar gerar mais oportunidades de geração de emprego e renda na Região do Cariri. Ainda, a iniciativa através de serviço especializado fornecido pela prefeitura municipal, em que associações aptas estão sendo contempladas com DAP jurídica, a fim de concorrer aos editais do programa da CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento. Além de fortalecer as associações, a iniciativa também procura oferecer mais alternativas de escoamento de produção para os pequenos agricultores.

De maneira quase unânime, o Tema Livre desta Sessão Ordinária abordou nas falas de Vereadores e Vereadoras de oposição e situação a Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do município de Altaneira, onde o MPCE cobra que a Justiça determine que a Prefeitura exonere servidores comissionados que não exerçam atividades consideradas essenciais e publique edital com abertura de inscrições para concurso público em até 180 dias. A Vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD) e o Vereador Valmir Brasil (PDT) salientaram o concurso como um meio democrático para a entrada e aperfeiçoamento do serviço público. O Presidente Deza Soares (PT) indicou a necessidade do concurso, mencionando também a Audiência Pública realizada nesse sentido, na qual o Prefeito firmou publicamente o compromisso pela realização do concurso. O Vereador Ariovaldo Soares (PDT) fez alguns esclarecimentos a respeito da Ação Civil Pública (ACP), apontando, assim como indica a ACP, que a gestão municipal vem atuando de forma administrativa no sentido oposto a quem pretende realizar o concurso público. A Vereadora Silvania Andrade (PT) usou seu tempo de fala para apresentar relatório de atividades através da Secretaria de Educação. O Vereador Paulo Geaneo (PT) fez registro do dia do Trabalhador Rural, celebrado em 25 de maio, parabenizando todos os trabalhadores rurais do município e país. Ele reafirmou o compromisso do Prefeito Dariomar Rodrigues em realizar o concurso público e apresentou relatório de agendamentos através da Secretaria de Saúde, com destaque para o baixo número de não comparecimentos em comparação com os índices de agendamento. A Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves (PT) tratou da campanha de combate ao tabagismo mobilizada no mês de maio, desatacando a necessidade de maior fiscalização e ações educativas para a conscientização do tabagismo, alcoolismo e uso de drogas diversas. Na oportunidade da celebração do dia do Desafio (31), a Vereadora atentou também para a constância de incentivos à prática de exercícios físicos. Tratando do relatório apresentado pelo Vereador Paulo Geaneo, foi sugerida uma triagem e auditoria na marcação de exames e consultas no tocante à desistência e/ou ausência dos usuários. Por fim, a solicitação de ajuda para angariar recursos a serem utilizados na reconstrução da Capela de São Francisco no Distrito do São Romão. O Vereador Prof. Nonato (PT) também fez fala referente ao concurso público pontuando os fatores de responsabilidade, tempo e planejamento nesse processo, reafirmando a posição favorável do Prefeito Dariomar Rodrigues na sua realização.

Requerimento nº 023/2023, de autoria da Vereadora Roberci Vânia Oliveira, solicitando encaminhamento de expediente a Sra. Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Altaneira, requisitando encaminhar a esta Casa Legislativa, em meio físico ou digital, preferencialmente digital, cópia integral dos procedimentos indicados.

Manifestação favorável à matéria: Ariovaldo Soares (PDT), Dra. Rafaela Gonçalves (PT), Roberci Vânia Oliveira (PSD) e Valmir Brasil (PDT).

Manifestação contrária à matéria: Paulo Geaneo (PT), Prof. Nonato (PT) e Silvania Andrade (PT).

Requerimento nº 024/2023, de autoria do Vereador Deza Soares, solicitando que seja encaminhado ao Poder Executivo, nas pessoas do Prefeito Municipal e do Secretário Municipal de Meio Ambiente, o seguinte: Solicitação de limpeza no acesso à Lagoa da Serra do Valério, e seja feito estudo para limpeza da própria lagoa.

Requerimento nº 025/2023, de autoria do Vereador Deza Soares, solicitando que seja encaminhado ao Poder Executivo, na pessoa do Prefeito Municipal, o seguinte: Seja realizada doação do terreno localizado na esquina da Rua Padre Luiz Antônio com a Rua Raimundo Martins Sobrinho, pertencente ao Município, a fim de ser construída a Sede do Poder Legislativo.

Requerimento nº 026/2023, de autoria do Vereador Deza Soares, solicitando que seja encaminhado ao Poder Executivo, na pessoa do Secretário Municipal de Meio Ambiente e da Gerente de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, o seguinte: Convite para participação na Sessão Ordinária do dia 14 de Junho para tratar sobre os procedimentos adotados na fiscalização de estabelecimentos comerciais e de eventos.

Requerimento nº 027/2023, de autoria do Vereador Deza Soares, solicitando que seja encaminhado ao Gerente da Empresa CABUGI, o seguinte: Convite para participação na Sessão Ordinária do dia 14 de Junho para tratar sobre atividades e procedimentos da referida empresa no Município.

Requerimento nº 028/2023, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, solicitando que seja encaminhado ao Procurador Geral do Município, o seguinte: Informe e encaminhe, se há sentença judicial favorável ou desfavorável ao Município de Altaneira, nos autos da Ação Monitória 020005951.2023.8.06.0132.

Manifestação favorável à matéria: Ariovaldo Soares (PDT), Dra. Rafaela Gonçalves (PT), Roberci Vânia Oliveira (PSD) e Valmir Brasil (PDT).

Manifestação contrária à matéria: Paulo Geaneo (PT), Prof. Nonato (PT) e Silvania Andrade (PT).

O Presidente Deza Soares encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pela Rádio Altaneira FM, e página oficial da Câmara Municipal no Facebook, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo:

https://www.facebook.com/cmaaltaneira/videos/808305880711151