A vice-presidente da Câmara Municipal de Altaneira, vereadora Dra. Rafaela Gonçalves (PT), assumiu a presidência da Casa Legislativa nesta 18ª Sessão Ordinária, em virtude de viagem do presidente Deza Soares (PT) à cidade de Fortaleza para participar do XI Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos Ceará.

Nas saudações iniciais, a presidente em exercício, Dra. Rafaela Gonçalves (PT), registrou a presença dos demais parlamentares cumprimentando a todos e todas. Antes do expediente ela consultou os parlamentares sobre pretensão de retificação da Ata da Sessão anterior.

A leitura do expediente foi realizada pela secretária da Mesa Diretora, vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD). Segue itens abaixo:

Item 1: Ofício nº 047/2023, da Secretaria de Meio Ambiente, em resposta ao Ofício nº 045/2023/GP, Requerimento nº 026/2023.

Item 2: Ofício nº 048/2023, da Secretaria de Meio Ambiente, em resposta ao Ofício nº 043/2023/GP, Requerimento nº 024/2023.

A presidente Dra. Rafaela Gonçalves (PT) também fez os habituais registros da presidência que antecedem o Tema Livre. Incialmente foi registrado o anúncio feito pelo governador Elmano de Freitas (PT) durante a abertura da 11ª edição do Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos, no Centro de Eventos do Ceará, nesta terça-feira (6), da implementação do programa Ceará sem Fome, que prevê a distribuição de cartão alimentação de R$ 300 para famílias carentes e apoio financeiro a cozinhas solidárias, no dia 16 deste mês. Na condição de advogada, ela registrou a reinauguração do Fórum Desembargador Hermes Parahyba na cidade de Crato, nesta segunda-feira (5). No âmbito do município de Altaneira contamos com o registro da Celebração da Colheita que aconteceu neste último domingo (4) e nessa mesma data a abertura das festividades de Santo Antônio na comunidade da Serra do Valério. A presidente sinalizou para as campanhas do mês de junho, a saber: o Junho Vermelho em prol das doações de sangue, o Junho Laranja que trata de duas condições relacionadas ao sistema sanguíneo que merecem atenção; a Anemia e a Leucemia e a campanha Junho Violeta que trata da conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa. Das ações do Governo Municipal foi registrado o Dia do Ciclo Sesc, em 11 de junho, com programação já definida e a recepção do novos Agentes Jovens Ambientais do projeto que tem como propósito estimular a participação de jovens em projetos sustentáveis, por meio da inclusão social e ambiental, viabilizando o desenvolvimento de suas competências e habilidades, ampliando as oportunidades de geração de renda e o protagonismo juvenil, focando na melhoria da qualidade de vida e na preservação do meio ambiente. A partir desses dois últimos registros a presidente citou lei de sua propositura para campanha de separação e encaminhamento dos resíduos sólidos, bem como o alerta sobre as questões do lixo ao céu aberto no município e lei apresentada visando incentivar e apoiar o ciclismo no âmbito do município de Altaneira.

Após cumprimentos a vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD) registrou sua participação na Celebração da Colheita que aconteceu neste último domingo (4) no município de Altaneira, parabenizando todos os organizadores do evento. A vereadora fez comunicação referente ao período letivo que foi interrompido pela reforma de uma escola no município, destacando o prejuízo à formação dos alunos e a falta de responsabilidade e planejamento da Secretaria de Educação. O vereador Ariovaldo Soares (PDT) relatou visita a usuários com condições especificas de saúde no município. Diante das reivindicações e do acompanhamento dos casos que precisam de atenção e atendimento, entre eles: microcefalia, autismo e alergia à proteína do leite de vaca (APLV), o vereador pontou o descaso do executivo municipal nos serviços de saúde e assistência, afirmando ter oficiado a Promotoria de Justiça às informações pertinentes aos casos apresentados. Voltando a abordar a Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do município de Altaneira relativa à realização de concurso público, o vereador Ariovaldo Soares expôs a narrativa que tem repercutido na tentativa de responsabilizar a bancada de oposição da Casa pela ACP, reafirmando o papel de fiscalização da bancada. O vereador Valmir Brasil (PDT) fez reivindicações quanto à falta de iluminação nas áreas rurais, especificamente na comunidade Sítio Pau Branco e entrada do Vale do Distrito São Romão, além da falta de transportes destinados aos serviços de saúde. O vereador Paulo Geaneo (PT) tratou de relatório de agendamentos através da Secretaria de Saúde, referente ao serviço de pediatria, com destaque para o baixo número de não comparecimentos em comparação com os índices de agendamento. O vereador Prof. Nonato (PT) fez registro das festividades de Santo Antônio na comunidade da Serra do Valério, parabenizando os organizadores do evento, registrando ainda, a sua participação na Celebração da Colheita que aconteceu neste último domingo (4) no município de Altaneira. O vereador tratou da contratação de transportes e das ações através da Secretaria de Infraestrutura, tais como iluminação pública, reparos e manutenção em praças. O vereador Júnior do Povo (PT) registrou o acolhimento dos novos agentes do Programa Agente Jovem Ambiental, que tem como propósito estimular a participação de jovens em projetos sustentáveis e o início das inscrições para o Enem 2023 que seguem até o dia 16 de junho. A sua participação no lançamento do Curso de Formação em Escola de Gestão e Produção Legislativa Municipal, no dia 31 de maio, na cidade de Fortaleza-CE, também foi registrada. Por fim, o registro do início das festividades de Santo Antônio na comunidade da Serra do Valério.

Item 1: Parecer nº 029/2023, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 012/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental E.M.E.F. Francenilda Bitu de Oliveira, e dá outras providências.

Item 2: Parecer nº 031/2023, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 014/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o salário mínimo dos servidores civis do Poder Executivo do Município de Altaneira-CE, e dá outras providências.

Item 3: Parecer nº 032/2023, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 015/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores civis do Poder Executivo do Município de Altaneira-CE, e dá outras providências.

Item 4: Requerimento nº 029/2023, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, solicitando que seja encaminhado expediente aos Secretários Municipais, que atuam como ordenadores de despesas da Prefeitura, a saber: Márcia Evangelista Moura - Secretária de Administração e Finanças; Antônia Zuleide Ferreira de Oliveira - Secretária de Educação; Luiz Pedro Bezerra Neto - Secretário de Saúde e Eliane Alencar Pereira Soares - Secretária de Assistência Social, requerendo as informações solicitadas relativamente ao exercício financeiro de 2022.

Manifestação favorável à matéria: Ariovaldo Soares (PDT), Roberci Vânia Oliveira (PSD) e Valmir Brasil (PDT).

Manifestação contrária à matéria: Paulo Geaneo (PT), Prof. Nonato (PT) e Silvania Andrade (PT).

Em desempate da votação de 3 votos favoráveis e 3 contrários, a presidente Dra. Rafaela Gonçalves (PT) votou favoravelmente. Matéria aprovada.

Item 5: Requerimento nº 030/2023, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, solicitando que seja encaminhado ao Procurador Geral do Município, o seguinte: Informações sobre procedimento judicial - Ação Monitória, impetrado por CONTECNICA Cariri - Organização Empresarial Eirele - ME, em desfavor do Município de Altaneira.

Manifestação favorável à matéria: Ariovaldo Soares (PDT), Roberci Vânia Oliveira (PSD) e Valmir Brasil (PDT).

Manifestação contrária à matéria: Júnior do Povo (PT), Paulo Geaneo (PT), Prof. Nonato (PT) e Silvania Andrade (PT).

Votação de 4 votos contrários e 3 votos favoráveis. Matéria rejeitada.

A Sessão foi transmitida pela Rádio Altaneira FM, e página oficial da Câmara Municipal no Facebook, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo:

https://www.facebook.com/cmaaltaneira/videos/797987454969502