Nas saudações iniciais, o Presidente Deza Soares (PT) registrou a presença dos demais parlamentares cumprimentando a todos e todas. Fez os cumprimentos também à assessoria da Casa Legislativa, população e internautas que acompanhavam a Sessão por meio da Rádio Altaneira FM, e página oficial da Câmara Municipal no Facebook. Antes do Expediente, o Presidente consultou os parlamentares sobre pretensão de retificação da Ata da Sessão anterior.

A leitura do Expediente foi realizada pela Secretária da Mesa Diretora, vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD). Segue itens abaixo:

Item 1: Ofício nº 001/2023, da Empresa Cabugi Serviços, em resposta ao Ofício nº 047/2023/GP, confirmando participação na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14 de Junho de 2023.

Item 2: Participação do Secretário de Meio Ambiente, Antônio Ceza Cristóvão e da Gerente de Licenciamento e Fiscalização Ambiental de Altaneira, Heloísa Bitu, na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14 de Junho de 2023, para tratar sobre procedimentos adotados na fiscalização de estabelecimentos comerciais e de eventos.

Nesta Sessão o Presidente Deza Soares (PT) fez registro inicial parabenizando a vereadora vice-presidente Dra. Rafaela Gonçalves pela presidência dos trabalhos na 18ª Sessão Ordinária, em virtude de sua viagem para a cidade de Fortaleza-CE, onde participou nos dias 06 e 07 de junho, do XI Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos Ceará 2023, com o tema "Inovação e Sustentabilidade: Novos Caminhos para a Gestão". Na oportunidade o Presidente encontrou com diversas lideranças políticas, entre elas, o Presidente da UVC vereador Toim Braga, o Prefeito de Altaneira Dariomar Rodrigues e a Secretária de Governo Leocádia, o Prefeito de Jucás Edsonriva, o senhor Melo representante do SEBRAE e o Governador Elmano de Freitas. Através da assessoria de comunicação da Casa foi registrado o Dia de Corpus Chisti, celebrado em 8 de junho; O Dia Nacional da Imunização, celebrado em 9 de junho: O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, o Dia dos Namorados, também em 12 de junho e o Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado hoje (14), data que nasceu como uma iniciativa para celebrar as pessoas que doam o sangue e conscientizar a população sobre a importância dessa atitude. Ainda na menção de datas, foi registrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado no dia 15 de junho. O Presidente fez registro da Audiência Pública realizada na manhã desta terça-feira (17), no Plenário da Câmara Municipal de Altaneira, convocada pela Comissão Permanente da Casa, com a discussão do Projeto de Lei Nº 010/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2024 e dá outras providências. Na Audiência, estiveram presentes Arthur André Pinheiro de Sousa e Cesar Filho, representando a assessoria contábil do Poder Executivo, o Prefeito Municipal Dariomar Rodrigues, a Controladora Geral, Vereadores da Casa, Secretários e Secretárias de pastas municipais e demais servidores públicos. Das ações do Governo Municipal, foi registrada a realização da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social no dia 13 de junho, através do Conselho Municipal de Assistência Social, juntamente com a Secretaria de Assistência Social. Das ações do Governo do Estado do Ceara, foi registrado o anúncio feito pelo Governador Elmano de Freitas (PT), da implementação do programa Ceará sem Fome, no dia 16 deste mês.

Em resposta ao Requerimento nº 026/2023, estiveram presentes nesta Sessão o Secretário de Meio Ambiente, Ceza Cristovão e a Gerente de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, Heloísa Bitu, para tratar sobre os procedimentos adotados na fiscalização de estabelecimentos comerciais e de eventos. Também, em resposta do Requerimento nº 027/2023, estiveram presentes os representantes da Empresa Fortescue, Alfredo Rossetto, Hugo Diogo, Rafael Maia, Alexandre Camelo e Fernando Marcelo, e os representantes da Empresa Cabugi, Hebert Magalhães, Victor Alho e Edite Sobrinho, para tratar sobre atividades e procedimentos das referidas empresas no Município. Ambos os requerimentos de autoria do Vereador Deza Soares, aprovados por unanimidade na 17ª Sessão Ordinária realizada no dia 31 de maio de 2023.

O Secretário de Meio Ambiente, Antônio Ceza Cristóvão, abordou em sua fala os procedimentos adotados na fiscalização de eventos. Ele pontuou as reuniões e acordos realizados junto aos promotores de eventos do município, a fim de estabelecer calendário de organização dos eventos em áreas rurais e área urbana, considerando a condicionante de um único evento por vez, ficando vetado outros agendamentos para a mesma data escolhida na sede. Para eventos em ambientes rurais estaria vetada a duplicidade de programação de datas na mesma localidade, havendo permissão apenas em se tratando de comunidades distintas e não havendo evento de grande porte já definido na sede.

Na sequência, Heloisa Bitu, Gerente do Departamento de Fiscalização e Licenciamento Ambiental, destacou o trabalho realizado a fim de sanar irregularidades da atividade de base de revenda e armazenamento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP e regularização de eventos no município, com ações alinhadas junto com o Ministério Púbico do Estado, a Procuradoria Geral do Município e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA. Quanto a atividade de base de revenda e armazenamento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, o procedimento se deu pelo encaminhamento de convocatória aos empreendedores, apresentação das exigências da Associação Brasileira de Normas Técnicas para o exercício legal das atividades, apresentação das sanções previstas a violação das leis e assinatura de termo de ciência e compromisso a fim de que fosse providenciada a regularização ou a suspensão da atividade no município dentro de um prazo determinado pela Secretaria de Meio Ambiente. Na regularização de eventos, a assinatura de termo de compromisso referente a realização de festas em todo o município, com observância aos trâmites de autorização estabelecidos pela Secretaria e em conformidade com os demais procedimentos.

A apresentação da empresa Fortescue foi realizada por Alfredo Rossetto e Hugo Diogo. A empresa de origem australiana foi criada em 2003, reconhecida por sua cultura de liderança no setor, inovação e desenvolvimento de infraestrutura e ativos de mineração. Segundo Alfredo Rossetto, a Fortescue é a primeira e única grande indústria pesada globalmente a estabelecer um roteiro de descarbonização totalmente custeado para alcançar emissões zero em todas as operações de minério de ferro até 2030. A empresa de classe mundial tem cadeia de suprimentos proprietária e totalmente integrada. No Brasil, a empresa Fortescue tem equipes da Cabugi distribuídas em diversas localidades desenvolvendo o trabalho de pesquisa mineral em fase inicial, inclusive no município de Altaneira. Alfredo Rossetto explicou que a escolha das regiões se dá pela análise de dados públicos, do Serviço Geológico Nacional, da Agência Nacional de Mineração e de Instituições de pesquisa, e a partir da integração desses dados são gerados modelos prospectivos para os elementos que a empresa tem interesse de prospectar e fazer pesquisa geológica. A operação camada de "Projeto Aratama" que tinha como objetivo o minério de cobre na região, identificou a partir das amostras, valores anômalos para elementos químicos pertencentes à série dos lantanídeos. Atualmente a empresa está na primeira fase do projeto de mineração, de pesquisa geológica para confirmação do potencial recurso mineral. Alfredo frisou que a fase é caracterizada pelo baixo impacto ambiental, sem necessidade de supressão da vegetação e tem avançado rápido com bons resultados.

A respeito das fases da mineração, Hugo Diogo destacou que para as diferentes fases do projeto, haverá diferentes impactos. Na fase inicial da pesquisa geológica que está em curso na região, as atividades usam rotas já existentes, sem que seja necessário abertura de novas estradas e consequente sem a necessidade de supressão da vegetação. Atualmente o município conta com três fornecedores externos: Cabugi, AFC Geofísica e Geosedna Sondagem, e quanto a geração de emprego local, conta com um quadro de pessoal de 61 empregados, além dos serviços locais de fornecimento de alimentação, hospedagem, combustível, manutenção e logística.

Na oportunidade estiveram presentes os representantes da Cabugi, Hebert Magalhães, Victor Alho e Edite Sobrinho. No plenário, Hebert Magalhães e Victor Alho agradeceram o espaço oportunizado para tratar sobre as atividades e procedimentos das empresas Fortescue e Cabugi no Município.

No Tema Livre, o vereador Ariovaldo Soares (PDT) tratou das exonerações que estão acontecendo no município e as tentativas de imputação de responsabilização da bancada de oposição pelos atos. O vereador rememorou requerimentos, as diversas vezes em que expôs os casos de desvio de função e finalidades do serviço público e o peticionamento no MP, ações relativas à realização do Concurso Público, reforçando o seu papel de fiscalizador. O vereador Júnior do Povo (PT) registrou sua participação nos festejos de Santo Antônio na comunidade Serra do Valério, parabenizando os organizadores. Ele registrou a realização da XIII Copa Santo Antônio da Serra do Valério 2023 parabenizando a equipe campeã, Maniçoba. Das ações do Governo Municipal, através da Secretaria de Agricultura foi registrado o beneficiamento de 75 famílias altaneirenses com o leite do programa PAA. Ainda, o registro da Audiência Pública para a apresentação das Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Altaneira, realizada pela Comissão Permanente da Câmara Municipal de Altaneira no dia 13 de junho e por fim, o vereador informou o novo número da polícia militar de Altaneira - (88) 992704138. A vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD) registrou sua participação nos festejos de Santo Antônio na comunidade Serra do Valério, no bingo beneficente no Vale São Romão para reconstrução da Igreja local e no Ciclo Sesc realizado no último domingo, dia 11 de junho, pela Secult Altaneira. A vereadora também tratou das tentativas de imputação de responsabilização da bancada de oposição pelos atos da administração, assunto abordado também pelo vereador Valmir Brasil (PDT). O vereador Prof. Nonato (PT) repassou informação através do Governo Municipal, da execução de patrolamento nas estradas das comunidades rurais Tabocas, Taboquinha e Tabuleiro. Através da Secretaria de Educação, ele registrou a formação para monitores municipais.

Parecer nº 030/2023, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 013/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a implementação da Política de Educação Integral na rede de ensino de Altaneira, conforme previsto na Lei Municipal nº 637/2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação.

De forma nominal, a votação seguiu do seguinte modo: Ariovaldo Soares (PDT) VOTO FAVORÁVEL, Dra. Rafaela Gonçalves (PT) VOTO FAVORÁVEL, Junior do Povo (PT) VOTO FAVORÁVEL, Paulo Geaneo (PT) VOTO FAVORÁVEL, Prof. Nonato (PT) VOTO FAVORÁVEL, Roberci Vânia Oliveira (PSD) VOTO CONTRÁRIO, Silvania Andrade (PT) VOTO FAVORÁVEL, Valmir Brasil (PDT) VOTO FAVORÁVEL. Votação de 7 votos favoráveis e 1 voto contrário. Matéria aprovada.

Requerimento nº 031/2023, do Vereador Júnior do Povo, solicitando à Mesa Diretora a apresentação do Projeto de Lei para regulamentar o pagamento do Décimo Terceiro Subsídio aos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal.

Requerimento nº 032/2023, do Vereador Ariovaldo Soares, solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Saúde Municipal, Luiz Pedro Bezerra Neto, o seguinte: Informações sobre um caso ocorrido no Hospital Municipal Euclides Nogueira.

O Presidente Deza Soares encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pela Rádio Altaneira FM, e página oficial da Câmara Municipal no Facebook, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo:

https://www.facebook.com/cmaaltaneira/videos/179535788405596