Nas saudações iniciais, o presidente Deza Soares (PT) registrou a presença dos demais parlamentares cumprimentando a todos e todas. Fez os cumprimentos também à assessoria da Casa Legislativa, população e internautas que acompanhavam a Sessão por meio da Rádio Altaneira FM, e página oficial da Câmara Municipal no Facebook. Antes do Expediente, o Presidente consultou os parlamentares sobre pretensão de retificação da Ata da Sessão anterior.

A leitura do Expediente foi realizada pela secretária da Mesa Diretora, vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD). Segue itens abaixo:

Item 1: Ofício nº 050/2023, do Poder Executivo, referente a remessa da Leis Municipais nº 893/2023, nº 894/2023 e nº 895/2023.

Item 2: Resposta, ao Ofício nº 041/2023GP, da Presidente da Comissão de Licitação, Amanda Luiza Nunes de Almeida.

Item 3: Ofício nº 052/2023, do Poder Executivo, referente a remessa da Lei Municipal nº 896/2023.

Item 4: Projeto de Resolução nº 001/2023, da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Altaneira/CE.

Nesta Sessão o presidente Deza Soares (PT) fez registro do pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores do Legislativo, disponível no dia 16 de junho. A medida faz parte da política de valorização dos servidores da Casa e é resultado do empenho e compromisso da presidência em gerir de forma responsável os recursos do Poder Legislativo Municipal. Das ações do Governo do Estado do Ceará foi registrado o lançamento do Programa Ceará Sem Fome na ultima sexta-feira (16) pelo governador Elmano de Freitas, ocasião em que o prefeito Dariomar Rodrigues esteve presente. O Programa tem como objetivo o envolvimento do poder público, das organizações da sociedade civil e da iniciativa privada em prol do combate à fome. No munícipio de Altaneira a entrega dos cartões foi realizada nesta terça-feira (20), beneficiando 100 famílias. Mencionando a divulgação dos resultados oficiais do SPAECE 2022, o presidente registrou através do Governo Municipal e através da Secretaria de Educação, os resultados do Ensino Fundamental municipal com a maior proficiência da CREDE 18 e Educação Nota 10. Diante dos resultados, o presidente parabenizou a todos os profissionais envolvidos nos processos educacionais da rede municipal, em registro das instituições que atingiram a proficiência adequada para premiação, Escola Joaquim Rufino de Oliveira e Escola Joaquim Soares da Silva. Ainda das ações do Governo Municipal, foi registrada a participação dos agroprodutores altaneirenses no Seminário Nordestino de Pecuária - PECNORDESTE, evento que aconteceu na cidade de Fortaleza-CE, de 15 a 17 de junho, promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará - FAEC. Em menção as datas celebrativas, foi registrado o Dia do Mídia, comemorado hoje (21), em reconhecimento e agradecimentos a todos os profissionais de mídia.

Na abertura do Tema Livre desta Sessão, o vereador Prof. Nonato (PT) registrou felicitações pelo aniversário da Sra. Alcides David. Em menção aos resultados oficiais do SPAECE 2022, o vereador parabenizou os professores e professoras e Gestão Municipal pela conquista de maior proficiência da CREDE 18 e Educação Nota 10. Foi registrada também, a participação dos agroprodutores do município no Seminário Nordestino de Pecuária - PECNORDESTE, realizado na cidade de Fortaleza-CE, de 15 a 17 de junho. Inicialmente o vereador Ariovaldo Soares (PDT) fez agradecimento em nome dos servidores da Casa, na antecipação da primeira parcela do 13º salário dos servidores do Legislativo pela presidência. Na sequência, o vereador teceu considerações a respeito de Projeto de Lei de sua autoria, protocolado na Casa, que cria política pública destinada a assegurar transporte para pacientes acometidos de APLV; Portadores de alergia múltipla e esofagite eosinofílica; Transtorno do Espectro Autista; Alimentação via sonda nasogástrica ou enteral ou gastrostomia. Na exposição de motivação do referido Projeto, o vereador destacou a ausência de regulação própria e, para assegurar o direito dos usuários, a sua tramitação em regime de urgência, medida a ser decretada pelo Plenário. A vereadora Silvania Andrade (PT) registrou sua participação na entrega dos cartões aos beneficiários do Programa Ceará sem Fome do município de Altaneira, no CRAS Sede, no dia 20 de junho. Ela parabenizou a todos os profissionais da educação municipal face aos resultados avaliativos que concederam o Prêmio Escola Nota 10 pelos dados oficiais divulgados pelo SPAECE 2022 e apresentou relatório semanal da Secretaria de Educação. A vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD) registrou a realização do Arraiá de Santa Tereza no dia 01 de julho, cumprimentando a organização do evento na pessoa do Padre Jeferson Santos. Em referência aos resultados do SPAECE 2022, a vereadora parabenizou os profissionais atuantes nas escolas da rede municipal, Joaquim Rufino de Oliveira e Joaquim Soares da Silva. O vereador Júnior do Povo (PT) manifestou condolências pelo falecimento de Noé Alves de Lima. Ele também fez registro da participação dos agroprodutores do município no Seminário Nordestino de Pecuária - PECNORDESTE, realizado na cidade de Fortaleza-CE, no período de 15 a 17 de junho. Das ações do Governo Municipal foi registrado através da Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude, a adesão da Lei de Emergência Cultural Paulo Gustavo, sendo Altaneira, um dos primeiros municípios a ter o seu Plano de Ação inserido e aprovado no sistema da plataforma do Governo Federal. Ainda, a distribuição de leite pelo Programa PAA. O vereador também registrou a sua participação na entrega dos cartões aos beneficiários do Programa Ceará Sem Fome no CRAS Sede, no dia 20 de junho. O vereador Valmir Brasil (PDT) fez registro da entrada dos cartões aos beneficiários do Programa Ceará Sem Fome do Município de Altaneira, apresentando reivindicações de cidadãos que não foram contemplados na lista. O vereador Paulo Geaneo (PT) parabenizou Alcides David pelo seu aniversário e externou condolências pelo falecimento do ex-vereador Noé Alves de Lima. O vereador apresentou ainda, relatório semanal da Secretaria de Infraestrutura. A vereadora Dra. Rafaela Gonçalves (PT) saudou os inscritos no processo seletivo de eleição do Conselho Tutelar 2023. A vereadora fez fala saudando a Secretaria de Infraestrutura pela revitalização de calçamento na Comunidade do Cachimbo. Face as campanhas referentes ao mês de junho, foi destacado o "Junho Violeta" mês de conscientização e prevenção contra a violência à pessoa idosa e a discussão referente as políticas públicas direcionadas ao enfrentamento da violência doméstica contra pessoa idosa no âmbito municipal. Em menção ao Dia do Orgulho Autista, celerado em 18 de junho, a vereadora fez cumprimento às famílias com crianças autistas e requerimento de acolhimento e amparo dentro do sistema público em especial na educação e saúde. Por fim, em referência ao período de festejos juninos fez alerta aos riscos e agravamento de doenças respiratórias pelo uso inapropriado das fogueiras e bombas.

Requerimento nº 033/2023, de autoria do Vereador Valmir Brasil, solicitando que seja encaminhado ao Secretário Municipal de Infraestrutura, o seguinte: Providências para a recuperação das passagens molhadas de acesso a sede da Vila São Romão; das proximidades da casa do Sr. Zaul Moreira e a que fica localizada nas proximidades da casa de Cieldo Gonçalves, estas últimas no Sítio Bananeira, zona rural deste Município.

Requerimento nº 034/2023, de autoria da Vereadora Roberci Vânia Oliveira, requerendo que seja encaminhado à Sra. Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Altaneira, o seguinte: Encaminhar, em meio físico ou digital, preferencialmente digital, cópia integral do procedimento: Licitação 2023.03.02.2/2023.

Requerimento nº 035/2023, de autoria do Vereador Professor Nonato, solicitando que seja encaminhado ao Secretário Municipal de Infraestrutura, o seguinte: Seja feita a pavimentação em pedra tosca (calçamento) no acesso a casa do Mel do Sítio Taboleiro, da entrada até o prédio.

Requerimento nº 036/2023, de autoria do Vereador Júnior do Povo solicitando que seja encaminhado ao Secretário Municipal de Infraestrutura, o seguinte: O reparo de estradas vicinais no Sítio Taboleiro, especialmente aos trechos compreendidos entre as residências de "Seu Zequinha" e Adriana e Edilma, bem como entre as residências de "Dona Deuzelina" e "Zé Cimento".

Requerimento nº 037/2023, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, requerendo que seja encaminhado ao Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Altaneira, Sr. Damião Malaquias de Sousa Junior, o seguinte: Encaminhar, em meio físico ou digital, preferencialmente digital, cópia integral do processo licitatório: Licitação 2023.03.23.1/2023.

O Presidente Deza Soares encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pela Rádio Altaneira FM, e página oficial da Câmara Municipal no Facebook, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo:

https://www.facebook.com/cmaaltaneira/videos/918088475955072