Nas saudações iniciais, o presidente Deza Soares (PT) registrou a presença dos demais parlamentares cumprimentando a todos e todas. Fez os cumprimentos também à assessoria da Casa Legislativa, população e internautas que acompanhavam a Sessão por meio da Rádio Altaneira FM, e página oficial da Câmara Municipal no Facebook. Antes do Expediente, o Presidente consultou os parlamentares sobre pretensão de retificação da Ata da Sessão anterior.

A leitura do Expediente foi realizada pela secretária da Mesa Diretora, vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD). Segue itens abaixo:

Item 1: Ofício nº 006/2023, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Altaneira, solicitando contribuição para participação no evento Marcha das Margaridas.

Nesta Sessão Ordinária o presidente Deza Soares (PT) fez registro da passagem de aniversário da servidora, Rosa Raimunda, celebrado no dia 04. Em menção a outras datas celebrativas, através da assessoria da casa, foi registrado: o Dia Nacional dos Profissionais da Educação (06), em reconhecimento a todos os profissionais que constroem a educação do município de Altaneira; o aniversário da Lei Maria da Penha, que completou 17 anos na última segunda-feira (07), legislação que representa um marco na proteção de mulheres e na prevenção da violência doméstica; e o Dia do Capoeirista (03), parabenizando a todos os grupos e capoeiristas do nosso município. Das ações do Governo Municipal, foi registrado através da Secretaria de Assistência Social e do Concelho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, o convite para a Primeira Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, que acontecerá no dia 10 de agosto, no CRAS Sede. Através da Secretaria Municipal de Saúde, foi divulgada a importância dos cuidados de prevenção e saúde da mulher, com a promoção de mutirão de exames preventivos em todas as unidades básicas de saúde do município neste sábado (12). Por fim, foi registrado o Dia Internacional dos Povos Indígenas, comemorado hoje, 09 de agosto, data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) que pretende garantir condições de existência minimamente dignas aos povos indígenas de todo o planeta, principalmente no que se refere aos seus direitos à autodeterminação de suas condições de vida e cultura, bem como a garantia aos Direitos Humanos.

No Tema Livre o vereador Ariovaldo Soares (PDT) tratou de pedido liminar deferido pelo Juiz Titular da Comarca de Nova Olinda, Dr. Herick Bezerra Tavares, para suspender os efeitos de todos os contratos temporários firmados pelo Município de Altaneira. A respeito das exonerações ocorridas no município, o vereador Ariovaldo Soares destacou a falta de planejamento da administração municipal e como consequência disso as exonerações, não podendo o grupo de oposição ser responsabilizado por tal, uma vez que, a oposição não gere a administração e os recursos. Abordando as informações apresentadas por usuários do serviço de saúde do município, por ele noticiadas ao Ministério Público, o vereador fez agradecimentos a Secretaria de Saúde por parte dos casos resolvidos, declarando comunicar ao Ministério Público todos aqueles solucionados após a abertura do processo. O vereador Valmir Brasil (PDT) apresentou outros casos de usuários do serviço de saúde do município que precisam de solução em tentativa de celeridade nos atendimentos. O vereador Genival Ponciano (PT) reforçou a solicitação feita pela vereadora Dra. Rafaela Gonçalves na 22ª Sessão Ordinária, em que chamou a atenção da Secretaria de Infraestrutura para a necessidade de reparo em passagem molhada de trecho na Comunidade Bananeira II. O vereador destacou que o caso necessita de atenção maior, tendo em vista os critérios técnicos e os atores envolvidos na solução do problema. O vereador Júnior do Povo (PT) fez alguns registros de ações do governo municipal, entre elas: o recebimento de 272 tíquetes do Vale-Gás; através da Secretaria de Educação, a entrega de fardamento na Rede Municipal de Ensino e através da Secretaria Municipal de Saúde, a promoção mutirão de exames preventivos para a saúde da mulher em todas as unidades básicas de saúde do município neste sábado (12). Por fim, o vereador chamou a atenção para os altos números de faltosos face ao quantitativo de agendamentos nos serviços da área de saúde do município. Em cumprimentos e felicitações, a vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD) fez registro da passagem de aniversário (04) da servidora, Rosa Raimunda, também o registro do Dia dos Pais que será celebrado no dia 13 de agosto. Tratando de demandas relacionadas à área da saúde, a vereadora solicitou informações ao vereador Junior do Povo; ligado a pasta, a respeito dos prazos e andamento dos procedimentos de cirurgia de catarata no município. Após cumprimentos inicias a vereadora Dra. Rafaela Gonçalves (PT) fez registro da campanha "Agosto Lilás", em conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Na oportunidade, a vereadora externou repúdio ao tratar do caso de mulheres que foram vítimas de abuso quando eram atendidas por médico em Juazeiro do Norte-CE e tiveram relatos questionados em depoimento por juiz. Ainda nessa pauta, foi tratado da necessidade de implementação do Projeto de Lei de sua autoria, que institui o ensino das Noções Básicas da Lei Maria da Penha na Rede Municipal de Ensino. Das ações efetivadas pelo governo municipal, a vereadora fez destaque as obras de alargamento e reestruturação das estradas do Distrito Vale do São Romão e a entrega de fardamentos aos estudantes da Rede Municipal de Ensino, esta última conforme requerimento de sua autoria. O vereador Prof. Nonato (PT) externou parabéns a todos os pais do município, em registro do Dia dos Pais (13). Das ações do governo municipal foi registrada a entrega de uniformes escolares aos alunos da Rede Municipal de Ensino e através da Secretaria Municipal de Saúde, a promoção do mutirão de exames preventivos para a saúde da mulher em todas as unidades básicas de saúde do município neste sábado (12). O vereador Paulo Geaneo (PT) externou felicitações em registro da passagem de aniversário (04) da servidora Rosa Raimunda e parabéns a todos os pais do município, em registro do Dia dos Pais (13). A entrega de uniformes escolares aos alunos da Rede Municipal de Ensino também foi pontuada e reconhecida dentro das ações do governo municipal.

Parecer nº 035/2023, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 016/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO nº 855, de 05 de Julho de 2022, e dá providências correlatas.

O Presidente Deza Soares encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pela Rádio Altaneira FM, e página oficial da Câmara Municipal no Facebook, podendo ser acessada na íntegra nos links abaixo:

Primeira parte: https://www.facebook.com/cmaaltaneira/videos/6478835262207784

Segunda parte: https://www.facebook.com/cmaaltaneira/videos/288870203828995