Nas saudações iniciais, o presidente Deza Soares (PT) registrou a presença dos demais parlamentares cumprimentando a todos e todas. Fez os cumprimentos também à assessoria da Casa Legislativa, população e internautas que acompanhavam a Sessão por meio da Rádio Altaneira FM, e página oficial da Câmara Municipal no Facebook. Antes do Expediente, o Presidente consultou os parlamentares sobre pretensão de retificação da Ata da Sessão anterior.

A leitura do Expediente foi realizada pela secretária da Mesa Diretora, vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD). Segue itens abaixo:

Item 1: Ofício nº 089/2023, do Poder Executivo, referente a remessa da Lei Municipal nº 898/2023.

Item 2: Mandado de intimação, da Vara Única da Comarca de Nova Olinda, cientificando de decisão de Ação Civil de improbidade administrativa.

Item 3: Projeto de Lei nº 018/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 893/2023, que dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Infantil em Tempo Integral Francinilda Bitu dos Santos.

Item 4: Projeto de Lei nº 019/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa "Refis 2023" no âmbito do Município de Altaneira-CE, estabelece procedimentos para transação especial de débitos fiscais, mediante concessões mútuas, nas condições que indica, e dá outras providências.

Item 5: Projeto de Lei nº 007/2023, de autoria do Vereador Deza Soares, que dispõe sobre a criação da Comenda Ambiental do Município de Altaneira e dá outras providências.

Item 6: Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023, de autora do Vereador Deza Soares, que concede a medalha do Mérito Legislativo ao Professor José Nicolau da Silva Neto.

Nesta Sessão Ordinária o presidente Deza Soares (PT) fez registro de datas celebrativas através da assessoria da casa, a saber: o Dia do Patrimônio Histórico no Brasil, celebrado no dia 17 de agosto e o Dia do Coordenador Pedagógico e do Supervisor Escolar, celebrado no dia 22 de agosto. Na pauta de ações do Governo Municipal foi registrada a apresentação do espetáculo "A banda do Jerônimo: uma inusitada banda de um homem só", no próximo dia 25/08 às 17h, no Calçadão Municipal de Altaneira, uma realização da Mostra Cariri de Cultura, do Sistema Fecomércio/SESC. Através da Secretaria Municipal de Educação foi registrada a formação nos dias 19 e 20 de agosto para os motoristas da categoria D, que trabalham atendendo as rotas escolares. Através da Secretaria de Meio Ambiente, o registro de encontro na sede da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Ceará - Cogerh para tratar da limpeza do espelho d'água do açude Valério popularmente conhecido como Açude Pajeú, na ocasião o Secretário Ceza Cristóvão protocolou ofício e apresentou a situação atual do reservatório. Ainda na pauta das ações do governo, através da Secretaria de Educação foi registrada a participação dos estudantes que estiveram presentes e foram campeões no Campeonato Intermunicipal de Xadrez no município de Assaré e a ampliação do Projeto PROERD de 10 e 11 anos, para 12, 13 e 14 anos. As eleições para os novos Conselheiros Tutelares do município também ganharam destaque nos registros. A eleição acontece no dia 1º de outubro em 8 pontos de votação no município. Em nome da Câmara Municipal de Altaneira o presidente Deza Soares manifestou pesar pelo falecimento do senhor Ademar Cisnando Leite, ocorrido no ultimo dia 21 de agosto e da senhora Antônia Lira de Sousa, ocorrido no ultimo dia 22 de agosto. Foi registrado o cronograma de apresentações da Banda Cabaçal Municipal Mestre João Zuba na Mostra SESC pelo 2° ano consecutivo. Na cidade de Nova Olinda no dia 25/08, no Museu Orgânico do Mestre Expedito Seleiro e no dia 27/08 no terreiro do Museu Orgânico do Mestre Antônio Luís, em Potengi. Através das Secretarias Setoriais foi registrada a realizarção da semana do bebê, nos dias 27 de Agosto a 02 de Setembro do corrente, desenvolvendo diversas atividades voltadas ao desenvolvimento pleno de nossas crianças na primeira infância. E para iniciar as atividades, neste domingo próximo, dia 27 acontecerá a benção das crianças, na hora da Santa Missa das 19hs. Por fim, contamos com outros registros de datas de reconhecimento e celebração: o Dia Mundial da Fotografia, o Dia do Artista de Teatro e o Dia Nacional do Ciclista, ambos comemorados no dia 19 de agosto; o Dia do Início da Semana Nacional da Criança Excepcional (21); o Dia do Folclore (22); o Dia da Injustiça, celebrado nesta quarta-feira (23) e o Dia da Infância e o Dia dos Artistas, no dia 24 de agosto.

O vereador Ariovaldo Soares (PDT) fez requerimento verbal à Mesa Diretora da Casa na designação de vereadores para diligenciar junto a Caixa Econômica Federal na cidade de Crato/CE, a fim de tomar ciência das motivações do fechamento da única lotérica da cidade de Altaneira. A respeito da situação o vereador pontuou o descaso com a população, que para desenvolver suas atividades financeiras precisam se deslocar para outras cidades. O requerimento do vereador foi bem recebido pelo presidente Deza Soares, que reiterou a disponibilização de transporte e diárias para parlamentares interessados na requisição junto aos setores competentes. De modo geral, a proposta foi apoiada pelos demais em falas realizadas na sequência. O vereador Genival Ponciano (PT) apresentou relatório através da Secretaria de Educação, referente às ações da pasta no período de 14 a 19 de agosto. O vereador Prof. Nonato (PT) também fez requerimento verbal a Mesa Diretora, a fim de que seja encaminhado ao Superintendente da Policia Civil da Regional do Cariri a solicitação para que os atendimentos do município de Altaneira sejam designados para a Delegacia de Assaré ou a Delegacia de Nova Olinda, tendo em vista a distância e as condições de acesso à cidade de Farias Brito, que atualmente atende o município de Altaneira. A vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD) deu ênfase na luta pela valorização da educação e de seus profissionais, pauta bem representada pelo sindicato APEOC, face as discussões em nível nacional no que se refere a retirada do FUNDEB do Arcabouço Fiscal. A vereadora Dra. Rafaela Gonçalves (PT) voltou a tratar de reinvindicações já apresentadas em sessões anteriores, referente a manutenção de passagens molhadas no Distrito São Romão e Comunidade Bananeira II, com solicitação de celeridade na sinalização dos trechos a fim de minimizar os riscos. A parlamentar também reforçou pedido de execução de requerimento que trata de Wi-Fi livre nos equipamentos públicos, em especial nas praças públicas do município de Altaneira no fomento a acessibilidade e inclusão digital para a população. Na pauta de ações do Governo do Ceará, a vereadora registrou o lançamento de sistema para a solicitação de medidas protetivas de urgência pela Internet, por meio da Secretaria das Mulheres, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE). A ferramenta garante a desburocratização da solicitação das medidas protetivas, sem a necessidade do registro do Boletim de Ocorrência (BO), e funciona para todo o Estado. O vereador Valmir Brasil (PDT) fez reivindicações quanto a falta de iluminação pública em trecho na entrada da Vila do Distrito São Romão e reiterou as demandas de reparo nas passagens molhadas no referido Distrito e Comunidade Bananeira II. O vereador Júnior do Povo (PT) fez registro da cegada do Caminhão do Cidadão no município de Altaneira nos dias 24, 25 e 26 de agosto, em frente a Secretaria de Assistência Social. Das ações do Governo Municipal, através da Secretaria de Saúde foi registrada visita técnica no dia 17 de agosto, de membros da 20ª Regional de Saúde do Crato, com o objetivo de abordar os indicadores da Atenção Primária à Saúde, vigilância em Saúde e DigiSUS. Ainda através da Secretaria Municipal de Saúde, o vereador registou a oferta neste domingo (27/08), de serviços para a população, entre eles: testagem rápida para hepatite C, hepatite B, HIV e sífilis; aferição da pressão arterial; aferição de glicemia capilar e avaliação nutricional. A ação será realizada na Praça do Calçadão, das 7h às 11h. Neste Tema Livre os vereadores Genival Ponciano, Prof. Nonato, Paulo Geaneo, Júnior do Povo e as vereadoras Roberci Vânia Oliveira e Dra. Rafaela Gonçalves registraram pesar pelo falecimento do senhor Ademar Cisnando Leite, ocorrido no ultimo dia 21 de agosto e o falecimento da senhora Antônia Lira de Sousa, ocorrido no ultimo dia 22 de agosto.

Projeto de Indicação nº 001/2023, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, que cria política pública destinada a assegura transporte para pacientes acometidos de APLV; portadores de alergia múltipla e esofagite eosinofílica; Transtorno do Espectro Autista; alimentação via sonda nasogástrica ou enteral ou gastrostomia.

Matéria aprovada. Registrada ausência do vereador Júnior do Povo (PT) na votação.

Requerimento nº 043/2023, e autoria do Vereador Professor Nonato, solicitando redutores de velocidade.

O presidente Deza Soares encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos e a colaboração dos parlamentares para o bom andamento dos trabalhos. A Sessão foi transmitida pela Rádio Altaneira FM, e página oficial da Câmara Municipal no Facebook, podendo ser acessada na íntegra no link indicado abaixo.