Nas saudações iniciais, o presidente Deza Soares (PT) registrou a presença dos demais parlamentares cumprimentando a todos e todas. Fez os cumprimentos também à assessoria da Casa Legislativa, população e internautas que acompanhavam a Sessão por meio da Rádio Altaneira FM, e página oficial da Câmara Municipal no Facebook. Antes do Expediente, o Presidente consultou os parlamentares sobre pretensão de retificação da Ata da Sessão anterior.

A leitura do Expediente foi realizada pela secretária da Mesa Diretora, vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD). Segue itens abaixo:

Item 1: Ofício nº 166/2023, da Secretaria de Administração e Finanças, referente a informações ao Ofício nº 064/20233/GP.

Item 2: Ofício nº 176/2023, da Secretaria de Administração e Finanças, encaminhando a documentação da Prestação de Contas, referente ao mês de Julho, de todas as Secretarias Municipais.

Nesta Sessão Ordinária o presidente Deza Soares (PT) fez registro inicial referente à paralização municipal da última quarta-feira (30/08) coordenada pelo Movimento "Sem FPM não dá" promovido pela APRECE. O presidente destacou o alinhamento realizado junto à UVC - União dos Vereadores do Ceará, entidade representativa das Câmaras Municipais do Estado do Ceará, e a adesão do Poder Legislativo Altaneirense ao referido Movimento, inicialmente apoiado pelo Governo Municipal de Altaneira pelo Decreto Nº 027/2023, como forma de chamar a atenção do Governo Federal para as dificuldades enfrentadas pelos Municípios, em especial os de pequeno porte como Altaneira, em virtude da queda nos repasses das transferências constitucionais que mantém a máquina pública. Na sequência foram registradas datas celebrativas através da assessoria da casa, a saber: o Dia Nacional de Combate ao Fumo, celebrado no dia 29 de agosto no reforço das ações nacionais de sensibilização e mobilização da população contra os danos sociais, políticos, econômicos e ambientais causados pelo tabaco; o aniversário do vereador Professor Nonato (31); o início da Campanha Setembro Amarelo, instituída com o objetivo de promover ações de conscientização e de prevenção ao suicídio na sexta-feira (01); e o Dia da Amazônia, celebrado em 5 de setembro. Nas demais datas, contamos com o registro do Dia do Biólogo (03) e o Dia de Oficialização da Letra do Hino Nacional (06), em reconhecimento desta ultima o Presidente convidou todos os presentes na Sessão a ficarem de pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Em menção aos atos cívicos do dia 7 de setembro, o presidente registrou o tema do tradicional desfile em Brasília na Esplanada dos Ministérios: Democracia, Soberania e União. Em nível municipal, o ato cívico de hasteamento das bandeiras ocorrerá na Câmara Municipal e Prefeitura Municipal. Das ações do Governo Municipal foi divulgado cronograma da Campanha de Vacinação Antirrábica Animal e registrada a realização da 2ª Conferência Municipal de Cultura; uma etapa Municipal da 4ª Conferência Nacional de Cultura e a comemoração de 20 anos da Escola Joaquim Rufino de Oliveira, no dia 05 de setembro. Por fim, o presidente fez registro do acórdão n° 1893/2023 do Tribunal de Contas do Ceará em relação as contas do ex-presidente Francisco Adeilton da Silva, estas aprovadas com ressalvas.

A vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD) registrou pesar pelo falecimento da senhora Maria de Oliveira Pereira, se solidarizando com familiares e amigos. A vereadora levantou questionamentos quanto a disponibilidade e usos do trator que foi recebido pelo município através do Governo do Estado e apresentou reivindicações de usuários dos serviços de saúde quanto à qualidade no atendimento por parte de profissional no hospital municipal. O vereador Genival Ponciano (PT) apresentou relatório de atividades através da Secretaria de Educação. O vereador Valmir Brasil (PDT) reforçou demandas da vereadora Roberci Vânia Oliveira referente aos serviços de saúde e apresentou demais reivindicações quanto a falta e estrutura no transporte escolar que faz rota para a Escola Joaquim de Morais localizada no Distrito São Romão. O vereador Prof. Nonato (PT) se solidarizou com familiares e amigos da senhora Maria de Oliveira Pereira, que faleceu nesta terça-feira (05). O vereador fez registro do aniversário de 20 anos da Escola Joaquim Rufino de Oliveira; celebrado no dia 05 de outubro, e tratando das ações da pasta da educação, pontuou a participação do Prefeito Doriomar Rodrigues, da Secretária de Educação, Zuleide Ferreira e a Secretária de Governo, Silvania Andrade, em encontro junto das representatividades do Ministério da Educação e do Governo do Estado para adesão das novas políticas de investimentos para a Educação Pública Nacional. Ainda na pauta de ações do Governo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, o vereador destacou o roço das estradas rurais para melhoria das condições de segurança e locomotivas. Por fim, fez agradecimentos pelas felicitações de seu aniversario, celebrado no dia 31 de agosto. O vereador Júnior do Povo (PT) registrou pesar pelo falecimento da senhora Maria de Oliveira Pereira. Através da Secretaria de Saúde, o vereador fez destaque do recadastramento de pacientes que fazem uso de medicamentos de controle especial e a ampliação dos recursos em saúde mental, com a contratação de psicóloga com especialidade em ABA para atender a população. O vereador registrou o êxito das ações que englobaram a Semana do Bebê 2023, realizada através da Secretaria de Assistência Social dos dias 27 de agosto a 04 de setembro. Por fim, o registrado de visita junto do prefeito Dariomar Rodrigues e o senhor Rebouças, representante da Meta Global Tech, ao local que será instalado a usina de energia solar no município. A vereadora Dra. Rafaela Gonçalves (PT) fez considerações iniciais em defesa da adesão ao Movimento "Sem FPM não dá" promovido pela APRECE na última quarta-feira (30/08). A vereadora pontuou ações do Governo Municipal e destacou reconhecimento pelo atendimento de requerimento de sua autoria no que diz respeito a ampliação do atendimento profissional de fisioterapia no âmbito da zona rural. Em aproximação com a celebração do dia 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil, a vereadora refletiu sobre a importância da democracia, da liberdade, das Instituições e a separação dos Poderes, e o acolhimento das diferenças e respeito à dignidade da pessoa humana. Em fala inicial o vereador Paulo Geaneo (PT) registrou pesar pelo falecimento da senhora Maria de Oliveira Pereira. Na sequência registrou o aniversário de 20 anos da Escola Joaquim Rufino de Oliveira, celebrado no dia 05 de outubro.

Parecer nº 036/2023, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 018/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 893/2023, que dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Infantil em Tempo Integral Francinilda Bitu dos Santos.

Parecer nº 037/2023, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 007/2023, de autoria do Vereador Deza Soares, dispõe sobre a criação da Comenda Ambiental do Município de Altaneira e dá outras providências.

Parecer nº 038/2023, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023, de autoria do Vereador Deza Soares, que concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Professor José Nicolau Neto.

Parecer nº 039/2023, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 019/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa "Refis 2023" no âmbito do Município de Altaneira-CE, estabelece procedimentos para transação especial de débitos fiscais, mediante concessões mútuas, nas condições que indica, e dá outras providências.

O presidente Deza Soares encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pela Rádio Altaneira FM, e página oficial da Câmara Municipal no Facebook, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.