Nas saudações iniciais, o presidente Deza Soares (PT) registrou a presença dos demais parlamentares cumprimentando a todos e todas. Fez os cumprimentos também à assessoria da Casa Legislativa, população e internautas que acompanhavam a Sessão por meio da Rádio Altaneira FM, e página oficial da Câmara Municipal no Facebook. Antes do Expediente, o Presidente consultou os parlamentares sobre pretensão de retificação da Ata da Sessão anterior.

A leitura do Expediente foi realizada pela secretária da Mesa Diretora, vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD). Segue itens abaixo:

Item 1: Ofício nº 191/2023, da Secretaria de Administração e Finanças, encaminhando a documentação da Prestação de Contas, referente ao mês de Agosto, de todas as Secretarias Municipais.

Item 2: Ofício nº 106/2023, do Poder Executivo, referente a remessa da Lei Municipal nº 901/2023.

Item 3: Projeto de Lei nº 021/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 771/2021, para criar no âmbito da Administração Publica Municipal novos cargos de Diretor Escolar e Secretário Escolar.

Item 4: Projeto de Lei nº 022/2023, de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Altaneira - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2024.

Item 5: Projeto de Lei nº 008/2023, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Altaneira e adota outras providências.

Item 6: Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023, de autoria do Vereador Júnior do Povo, que concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Francisco Gois Abraão.

No encaminamento para a Comissão Permanente, o presidente Deza Soares (PT) destacou que o Projeto de Lei nº 008/2023 observa a necessidade da Câmara Municipal de manter e criar os cargos de provimento efetivo de Agente Legislativo, Agente Administrativo, Agente de Segurança e Transporte e Auxiliar de Serviços Gerais, cuja investidura dependerá de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. Dispõe ainda da manutenção e criação dos cargos de provimento comissionados de livre nomeação e exoneração para Diretor Geral da Câmara, Assessor da Presidência, Assessor de Finanças, Assessor Legislativo, Assessor Administrativo e Assessor de Comunicação. Encaminhado para a Comissão Permanente, o Projeto será discutido e votado em Sessão Ordinária posterior.

Na abertura dos registros da presidência desta Sessão o presidente Deza Soares (PT) fez registro inicial em menção à campanha do Outubro Rosa, prevista em lei desde 2018, ela tem objetivo de divulgar informações sobre o diagnóstico, prevenção e tratamento do câncer de mama. Através da assessoria de comunicação da Casa, o presidente parabenizou os demais vereadores e vereadoras pela comemoração do dia1º de outubro, Dia do Vereador, instituído pela Lei Federal nº 7.212/1984. Foi destacado o resultado da eleição para conselheiros tutelares, que ocorreu no dia 1º de outubro no município. Na oportunidade o presidente parabenizou a todos os eleitos que atuaram na promoção e fortalecimento da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes do município. Ele também registrou os 70 anos de existência da Petrobras, nesta terça-feira (3/10). Em destaque de outras datas celebrativas contamos com o Dia da natureza (4), o Dia da Promulgação da Constituição de 1988 (5), o Dia Mundial dos Professores (05) e o Dia do prefeito (06). Foi registrado o aniversário do Prefeito Dariomar Rodrigues e do seu filho Hercules Soares, ambos comemorados nesta quarta-feira, com mensagem de felicitações. O presidente também parabenizou o professor Nicolau Neto por convite recebido para palestrar no Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABI) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas (IFSULDEMINAS). Tratando de ações do Governo Municipal, foi registrado o projeto "Colhemos o que plantamos" de incentivo a fruticultura, tendo como foco principal a transferência de tecnologias para a produção de espécies frutíferas por meio dos sistemas sustentáveis com o consórcio de fruteiras já conhecidas. Das ações do Governo Federal, ganhou destaque a Portaria publicada no dia 28 de setembro no Diário Oficial da União que regulamenta isenções e quitações para contratos vigentes do Minha Casa, Minha Vida para quem recebe Bolsa Família ou Benefício Prestação Continuada. Por fim, das ações do Governo em âmbito estadual foi registrada a criação da Patrulha Rural, anunciada no dia 27 de setembro, com o objetivo de atuar como Policiamento Ostensivo Geral mais próximo às comunidades rurais, tanto da região metropolitana quanto do interior do estado.

O vereador Ariovaldo Soares (PDT) tratou inicialmente de Ofício do Poder Executivo direcionado ao vereador relator da Comissão Permanente, Junior do Povo (PT), em solicitação de audiência a ser realizada no dia 10 de outubro, a fim de apresentar o relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre do ano de 2023, e também, para a apresentação da Lei Orçamentária Anual - 2024. O vereador pontuou o ato enquanto desrespeitoso com a presidência da Comissão, a qual o Ofício deveria ter sido direcionado incialmente. Retomando as questões levantadas em Sessão anterior a respeito de problemas na estrutura e funcionamento da Escola 18 de Dezembro, o vereador destacou a apresentação de requerimento para que a Comissão possa fazer visitação e acompanhamento a fim de colaborar com diagnósticos e minimizar os problemas evidenciados na referida instituição. Por fim, Ariovaldo Soares tratou de decisão de arquivamento de procedimento impetrado por ele junto ao Ministério Público em que noticiou descaso pela Gestão Municipal em atendimentos de usuários da saúde, tendo a Secretaria de Saúde do município apresentado resposta informando a oferta regular dos serviços e solucionamento de grande parte dos casos. O vereador fez alguns esclarecimentos a respeito da sua manifestação à resposta apresentada pela Secretaria, destacando a orientação do MP para que as demandas dos usuários do sistema de saúde sejam relatadas de forma individualizada. O vereador Genival Ponciano (PT) parabenizou os conselheiros tutelares eleitos na eleição que ocorreu no dia 1º de Outubro de 2023 no município de Altaneira. Ele também parabenizou Cícero Vinícius, mais conhecido como Mestre Vinícius Reviravolta, cuja naturalidade é de Altaneira, recepcionado no município através de ação do Governo Municipal dia 29 de setembro. O vereador Valmir Brasil (PDT) também parabenizou os conselheiros tutelares eleitos na eleição que ocorreu no dia 1º de Outubro de 2023 no município de Altaneira, com destaque para o ingresso dos novos integrantes, que irão atuar na luta e defesa dos direitos da criança e do adolescente. A vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD) também parabenizou os conselheiros tutelares eleitos no município de Altaneira. Em registro da campanha Outubro Rosa, a vereadora fez fala de conscientização na prevenção do câncer de mama. E por fim, reiterou as reivindicações quanto aos problemas de estrutura e funcionamento da Escola 18 de Dezembro. O vereador Júnior do Povo (PT) fez registro de ações através da Secretaria de Saúde, entre elas: a Campanha Nacional de Multivacinação que acontece de 30/09 a 14/10, com dia D em Altaneira realizado no dia 30 de setembro; a oferta de serviço especializado de urologista e o aumento nos indicadores da Atenção Primária do município, atualmente ranqueando entre os 60 melhores desempenhos do Estado do Ceará. O vereador fez registro do Dia do Vereador, celerado no dia 1º de outubro e destacou positivamente a iniciativa da Mesa Diretora da Casa no encaminhamento do Projeto de Lei nº 008/2023, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Altaneira. No registro de outras datas celebrativas o vereador fez menção ao Dia do Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde, ambos comemorados nesta quarta-feira (4). Por fim, parabenizou os conselheiros tutelares eleitos no município e registrou felicitações pela passagem de aniversário do Prefeito Dariomar Rodrigues e Hércules Soares, ambos comemorados nesta quarta-feira (4). O vereador Prof. Nonato (PT) também parabenizou os conselheiros tutelares eleitos no dia 1º de outubro e parabenizou os Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde pela comemoração deste dia 4 de outubro, dedicado a ambas categoriais. O vereador parabenizou o Prefeito Dariomar Rodrigues e o seu filho, Hercules Soares, pela passagem de seus aniversários neste dia 4. A partir da fala de outros vereadores referente a Escola 18 de Dezembro o vereador fez considerações a respeito do papel da família e da escola no processo educacional. Externando pesar pelo falecimento da senhora Maria de Sousa Muniz, ele apresentou condolências aos familiares e amigos. A vereadora Dra. Rafaela Gonçalves (PT) fez fala inicial parabenizando os conselheiros tutelares eleitos no município. Em menção ao Dia do Vereador celebrado no dia 30 de setembro, a ela fez um breve resgate da sua atuação enquanto parlamentar com destaque de proposituras aprovadas pela Casa Legislativa. A vereadora também parabenizou o Prefeito Dariomar Rodrigues e o seu filho, Hercules Soares, pela passagem de seus aniversários. Por fim, fez destaque da importância de registro do dia 5 de outubro, Dia da Promulgação da Constituição de 1988. O vereador Paulo Geaneo (PT) externou pesar pelo falecimento da senhora Maria de Sousa Muniz, apresentando condolências aos familiares e amigos. O vereador parabenizou os conselheiros tutelares eleitos no dia 1º de outubro e em menção ao Dia do Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde, ambos comemorados nesta quarta-feira (4) parabenizou os profissionais das categorias. Por fim, ele parabenizou o Prefeito Dariomar Rodrigues e Hercules Soares, pela passagem de seus aniversários neste dia 4.

Requerimento nº 048/2023, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, solicitando que seja encaminhado expediente ao Sr. Antônio Cesar Cristóvão, Secretário de Meio Ambiente, para que este preste as informações requeridas acerca da denúncia que fora encaminhada por morador da localidade do Sítio Serra do Valério, alusiva a derrubada de uma árvore (tamboril).

Manifestação favorável à matéria: Ariovaldo Soares (PDT), Dra. Rafaela Gonçalves (PT), Roberci Vânia Oliveira (PSD) e Valmir Brasil (PDT). Manifestação contrária à matéria: Genival Ponciano (PT), Junior do Povo (PT), Paulo Geaneo (PT) e Prof. Nonato (PT). Em desempate da votação de 4 votos favoráveis e 4 votos contrários, o presidente Deza Soares (PT) votou favoravelmente. Matéria aprovada.

O presidente Deza Soares encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pela Rádio Altaneira FM, e página oficial da Câmara Municipal no Facebook, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.