Nas saudações iniciais, o presidente Deza Soares (PT) registrou a presença dos demais parlamentares cumprimentando a todos e todas. Fez os cumprimentos também à assessoria da Casa Legislativa, população e internautas que acompanhavam a Sessão por meio da Rádio Altaneira FM e página oficial da Câmara Municipal no Facebook. Antes do Expediente, o Presidente consultou os parlamentares sobre pretensão de retificação da Ata da Sessão anterior.

A leitura do Expediente foi realizada pela secretária da Mesa Diretora, vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD). Segue itens abaixo:

Item 1: Ofício nº 114/2023, do Poder Executivo, referente a remessa da Lei Municipal nº 903/2023.

Item 2: Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2023, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, que concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Cicero Ronaldo Nunes.

Item 3: Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2023, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, que concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Francisco Sávio de Alcântara Soares.

Item 4: Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2023, de autoria do Vereador Júnior do Povo, que concede Título de Cidadão Altaneirense ao Senhor Sergiano Linard de Alencar e oferece outras providências.

Item 5: Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2023, de autoria do Vereador Valmir Brasil, que concede título de Cidadão Honorário de Altaneira ao Professor Dhony Sâmeque Nergino Moreira.

Item 6: Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2023, de autoria do Vereador Deza Soares, que concede a Medalha do Mérito Legislativo a Associação Raízes Culturais de Altaneira - ARCA.

Item 7: Projeto de Lei nº 023/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal 771/2021, que versa sobre a Estrutura administrativa do Executivo, e dá outras providências.

Nos Registros desta Sessão Ordinária o presidente Deza Soares (PT) fez menção inicial ao Dia da Democracia, celebrado nesta quarta-feira (25). Das ações do Governo Municipal, com apoio da Secretaria de Educação e realização do Conselho Municipal de Educação e Comissão, foi registrado convite para a Conferência Municipal de Educação de Altaneira, no dia 26 de outubro. Ainda na pauta de ações da educação, o registro do inicio de período de aplicação das avaliações SAEB - Sistema de Avaliação da Educação Brasileira, de 23/10 a 10/11. Através de parceria do Governo do Estado do Ceará com o Governo Municipal, o presidente também comunicou a ação de distribuição do leite do PPA - Programa de Aquisição de Alimentos, nos dias 25 e 27 de outubro na Sede do PAA, localizada na Rua Padre Agamenon Coelho, Centro. Por fim, através da Assistência Social, em parceria com o CRAS, juntamente com o Conselho Tutelar, o registro da realização de trabalho e campanha de potencialização ao Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV no período de 3 a 6 de outubro no CRAS Sede.

Após os Registros da Presidência, contamos com breve apresentação do Sr. Victor Luciano Pierre de Farias, assessor jurídico que presta serviços especializados em apoio técnico e procedimentos legislativos, dedicados à Comissão Permanente da Câmara Municipal de Altaneira.

Na abertura do Tema Livre o vereador Ariovaldo Soares (PDT) tratou de questões relacionadas à realização da festa da padroeira do município, destacando a necessidade de avaliação do modelo adotado, bem como da fiscalização dos recursos; ainda que indiretos (recurso federal). A respeito dos prazos da ordem liminar para a realização do concurso público municipal, o vereador fez requerimento à presidência da Casa, com declaração de que a Câmara não havia recebido até então nenhum Projeto de Lei solicitando autorização para realização do concurso. O presidente Deza Soares (PT) informou que o Projeto de Lei foi protocolado no dia 24 de outubro, não sendo pautado para esta Sessão por falta de tempo para encaminhamento e emissão de parecer jurídico da assessoria da casa, tendo em vista a importância da matéria. Ciente do protocolo do projeto, o vereador Ariovaldo Soares (PDT) destacou o processo de análise da Casa e da Comissão Permanente, e conforme necessidade será proposta a realização de Audiência Pública a fim de viabilizar a participação popular. O vereador Prof. Nonato (PT) registrou a passagem de aniversário da sua esposa, Cecilia de Oliveira, no dia 19 de outubro. O vereador fez destaque para importância das discussões e realização da Conferência Municipal de Educação de Altaneira, no dia 26 de outubro. O vereador também fez manifestação favorável quanto à aprovação do Projeto de Lei do Poder Executivo solicitando autorização para realização do concurso público. Nesse debate, a vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD) também fez considerações quanto a realização do concurso público municipal, com fala de estimulo para aqueles que desejam ingressar no serviço público. O vereador Genival Ponciano (PT) também fez manifestação favorável quanto à aprovação do referido Projeto de Lei e a realização do concurso. Tendo a assessoria jurídica da Casa já emitido parecer enquanto as discussões do Tema Livre aconteciam, o presidente Deza Soares (PT) propôs a realização de Sessão Extraordinária a fim de apresentar e encaminhar para a Comisso Permanente o Projeto de Lei do Poder Executivo solicitando autorização para realização do concurso público. A proposição foi encaminhada favoravelmente pelo líder da bancada de oposição, vereador Ariovaldo Soares (PDT). A vereadora Dra. Rafaela Gonçalves (PT) reiterou a necessidade de agilidade no andamento de processo de discussão e aprovação do PL e consequentemente na realização do concurso público municipal. O vereador Júnior do Povo (PT) fez registro inicial de sua participação no dia 18 de outubro, o monitoramento junto ao Comitê Gestor da Primeira Infância no SUAS de Altaneira e a Equipe Técnica da Secretaria de Proteção Social do Estado do Ceará - SPS, com o intuito de averiguar e alinhar as ações intersetoriais realizadas no município em prol da Primeira Infância. Tratando de ações do Governo Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, e em parceria com o Programa Primeiro Passo do Governo do Estado do Ceará, ele registrou a realização da Aula Inaugural do Curso de Auxiliar de Eletricista, no dia 18 de outubro. Através das ações da Campanha Outubro Rosa foi registrado por meio da Secretaria de Saúde a realização de palestra para falar e orientar a população altaneirense da importância da prevenção do câncer de mama, no dia 23 de outubro na Sede do CRAS. Nesse mesmo tema, através da Secretaria de Saúde, o registro da realização de treino funcional voltado para o pulico feminino em alusão a Campanha do Outubro Rosa, no dia 24 de outubro. Também foram destaque a XIX Edição do Campeonato Altaneirense de Futebol, a distribuição do leite do PPA - Programa de Aquisição de Alimentos, que acontece do 25 a 27 de outubro na Sede no PAA e o convite para a Conferência Municipal de Educação de Altaneira, a ser realizada no dia 26 de outubro. A respeito do Projeto de Lei do Poder Executivo solicitando autorização para realização do concurso público, o vereador destacou o empenho que será dedicado na análise do mesmo, enquanto relator da Comissão Permanente.

Parecer nº 042/2023, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023, de autoria do Vereador Júnior do Povo, que concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Francisco Gois Abraão.

Parecer nº 043/2023, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2023, de autoria da Vereadora Roberci Vânia Oliveira, que concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Antônio de Souza Venâncio, in memoriam.

Parecer nº 044/2023, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023, de autoria do Vereador Júnior do Povo, que concede Título de Cidadã Altaneirense à Senhora Francisca Valneir da Costa Freitas.

Parecer nº 045/2023, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 022/2023, de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Altaneira - Estado do Ceará, para o Exercício Financeiro de 2024.

Requerimento nº 050/2023, de autoria do Vereador Professor Nonato, solicitando a criação de uma equipe de combate às queimadas.

O presidente Deza Soares encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos, comunicando também a convocação de Sessão Extraordinária na sequência para apresentação do Projeto de Lei 024/2023 de autoria do Poder Executivo, que autoriza a realização de concurso público no âmbito da administração municipal e dá outras providências. A 33ª Sessão Ordinária foi transmitida pela Rádio Altaneira FM, e página oficial da Câmara Municipal no Facebook, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.