Nas saudações iniciais, o Presidente Deza Soares (PT) solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, comprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa, população presente no auditório da Casa e internautas que acompanhavam a Sessão por meio da página oficial da Câmara Municipal no Facebook. Havendo número regimental de Parlamentares, o Presidente fez abertura da Sessão Ordinária e consultou os Parlamentares sobre pretensão de retificação da Ata da Sessão anterior, em seguida, pôs a mesma em votação, que foi aprovada por unanimidade.

Sem matérias.

Antes dos Registros da Presidência, o Presidente informou que, em cumprimento ao Art. 53 da Lei Orgânica Municipal, no seu parágrafo terceiro, foi retirado de pauta o Parecer n° 010/2024, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Resolução nº 001/2024, da Mesa Diretora da Câmara, que institui e disciplina o uso do Sistema Legislativo Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal, e adota outras providências, tendo em vista que nenhuma matéria será votada antes da votação das matérias que estão com pedido de urgência vencidos, como é o caso do Projeto de Lei nº 001/2024. Como não foi feito encaminhamento pela Comissão Permanente, a Presidência assumiu a culpabilidade por não realizar a avocação do Projeto de Lei nº 001/2024.

Nessa Sessão Ordinária, o Presidente Deza Soares (PT) iniciou seus registros destacando o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, ocorrido no último dia 21, seguido pela celebração do Dia Internacional da Síndrome de Down e do Dia Internacional do Teatro, ambos também ocorridos no dia 21. Em seguida, mencionou a Data Magna do Ceará, celebrada no dia 25, e destacou a importância da campanha de vacinação 2024 contra a influenza, realizada nas escolas, pela Secretaria Municipal de Saúde, com um dia dedicado à imunização das crianças menores de 6 anos, no último dia 23. Além disso, informou sobre a realização de uma Oficina de Produção de Ovos de Páscoa, promovida pela Secretaria de Assistência Social. Também registrou o Atendimento Itinerante do Cartório, para emissão de títulos e transferências, a ser realizado na sede do Programa Mais Cidadão, entre os dias 08 e 12 de abril, das 07h às 14h. O Presidente destacou ainda o Decreto Municipal n° 013, que estipula ponto facultativo para o dia 28/03, ressaltando a adesão da Câmara à esta medida adotada pelo Poder Executivo, já informando que, considerando o feriado da sexta-feira (29), as atividades na Casa serão retomadas na segunda-feira (01). Por fim, mencionou que o Programa Desenrola Brasil prorrogou seu prazo até o dia 31 e informou sobre o início do pagamento do Programa Pé-de-Meia, do Governo Federal, para as pessoas nascidas em janeiro e fevereiro, trazendo ainda informações sobre o calendário referente aos demais pagamentos.

Na abertura do Tema Livre dessa Sessão, o Vereador Júnior do Povo (PT) agradeceu à Casa pela concessão de diária para capacitação dos Parlamentares, fazendo menção a sua participação do lançamento do Programa Vidas Preservadas, em parceria com o Ministério Público, destacando a importância que o tema do evento: "A importância do cuidado com quem cuida", possuiu. Registrou participação também em outros eventos, a saber: no lançamento dos pré-candidatos à Prefeitura pelo PT; na final de um campeonato local e no Festival dos Caretas, elogiando a promoção cultural da cidade. Expressou condolências às famílias e amigos falecidos e solicitou, novamente, da Secretaria de Infraestrutura, reparos em algumas estradas do sítio Tabuleiro. O Vereador Professor Nonato (PT) iniciou sua fala expressando pesar pelo falecimento de "Veinho", um cidadão muito conhecido e querido, na cidade. Solicitou à Secretária de Agricultura, Leocádia Soares, destinação de máquinas agrícolas visando restaurar passagens prejudicadas pelo uso e pelas chuvas, comprometendo a passagem do transporte escolar e dos moradores locais. Em outra solicitação, solicitou ao Presidente para realizar uma Sessão Extraordinária para discutir e votar o Projeto de Lei nº 001/2024. O Vereador Genival Ponciano (PT) informou sobre conversa com o Secretário de Infraestrutura, onde o assunto em pauta foi a coleta de lixo da localidade do Contínuo, buscando uma solução. Também abordou o problema do racismo no país, citando o caso do jogador de futebol Vinicius, e lamentou a persistência do preconceito. Expressou condolências às famílias enlutadas e se uniu aos colegas em pedidos na Pasta da Infraestrutura. Finalizou desejando um feliz feriado a todos. O Vereador Ariovaldo Soares (PDT) criticou a Gestão Municipal por falhas no transporte universitário e na área da saúde. Trouxe questionamentos acerca da demora nos exames e tratou sobre o pagamento do seguro safra, para os agricultores. Versou ainda sobre o Projeto de Lei nº 001/2024 e acusou-o de ser uma estratégia política para gerar empregos em troca de votos. Expressou preocupação com a falta de respeito à minoria e lamentou a omissão do Assessor Jurídico da Casa em relação à uma solicitação da Comissão Permanente. A Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves (PT) expressou profundo pesar às famílias de "Veinho" e de Dona Nuca, pelo falecimento de seus entes queridos. Abordou a importância do dia 21, dia em que foi celebrado o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, como um marco de lutas pela equidade racial, mencionando o Estatuto de Equidade Racial, atualmente sob análise do Assistente Jurídico da Comissão Permanente. Além, registrou sua participação, junto ao Prefeito Dariomar e outros Vereadores da base, no evento de lançamento da suplente de Vereadora, Silvânia Andrade, como pré-candidata a Prefeita do Município de Altaneira, ocorrido em Juazeiro do Norte. O Vereador Valmir Brasil (PDT) destacou suas constantes cobranças em relação à iluminação pública, destacando a Chapada dos Romeiros e o Vale do São Romão, enfatizando que os cidadãos têm o direito de exigir um serviço pelo qual pagam taxa. Expressou solidariedade ao Seu Caboclinho e sua família pelo falecimento de Dona Duca. Informou sobre um pedido de ajuda feito por uma Agente de Saúde do São Romão, via grupo de WhatsApp e, após parabenizar a ação da Agente Celma, salientou que a Secretaria de Assistência Social deveria intervir no caso. Trouxe à público ainda, problemas enfrentados pelo transporte escolar do Vale do São Romão. A Vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD) registrou sua participação em um evento sobre o Dia D de Mobilização de Saúde nas Escolas, destacando a presença de autoridades e parabenizou todos os envolvidos na continuidade da tradição dos Caretas, no Município, desejando, no ensejo, Feliz Páscoa a todos. Para mais, observou a necessidade de manutenção nas estradas vicinais e expressou solidariedade às famílias enlutadas. O Vereador Paulo Geaneo (PT), assim como seus antecessores, expressou sentimento de pesar às famílias de seu amigo "Veinho" e de Dona Nuca, pelo falecimento de seus entes queridos. Parabenizou a Secretaria de Cultura pelo apoio aos Caretas e solicitou melhorias nas estradas da cidade. Em relação ao Projeto de Lei nº 001/2024, afirmou que seu voto é favorável, seja na votação atual ou na próxima sessão. Desejou boa sorte à sua colega, suplente de Vereadora, Silvânia Andrade e externou a todos votos de uma feliz Semana Santa e uma boa Páscoa. O Vereador Deza Soares (PT) expressou solidariedade às famílias de "Veinho" e de Dona Duca, por suas perdas irreparáveis. Apresentou o despacho da Mesa Diretora em relação ao Projeto de Lei nº 001/2024 que, visando todo o trâmite da matéria, convoca uma Sessão Extraordinária, para logo após essa Sessão Ordinária, para deliberação da matéria acima mencionada e do Parecer 010/2024. Esclareceu que a Presidência da Casa age de forma regimental e legal e que sua decisão está em conformidade com os procedimentos estabelecidos. Ademais, o Parlamentar reiterou respeito pela decisão da bancada da minoria.

Item 1: Parecer nº 010/2023, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Resolução nº 001/2024, da Mesa Diretora da Câmara, que institui e disciplina o uso do Sistema Legislativo Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal, e adota outras providências.

Matéria retirada de pauta.

O Presidente Deza Soares (PT) encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida página oficial da Câmara Municipal no Facebook, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.