Nas saudações iniciais, o Presidente Deza Soares (PT) solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa, população presente no auditório da Casa e internautas que acompanhavam a Sessão por meio da página oficial da Câmara Municipal no Facebook. Havendo número regimental de Parlamentares, o Presidente fez abertura da Sessão Ordinária e consultou os Parlamentares sobre pretensão de retificação da Ata da Sessão anterior, em seguida, pôs a mesma em votação, que foi aprovada por unanimidade.

Item 1: Ofício nº 020/2024, do Poder Executivo, referente a remessa da Lei Municipal nº 916/2024.

Item 2: Ofício nº 027/2024, do Poder Executivo, referente a remessa da Lei Municipal nº 917/2024.

Item 3: Ofício nº 064/2024, da Secretaria de Administração e Finanças, encaminhando a documentação da Prestação de Contas de todas as Secretarias Municipais, referente ao mês de Fevereiro de 2024.

Item 4: Projeto de Lei nº 003/2024, da Mesa Diretora da Câmara, que cria cargos na Organização Administrativa da Câmara Municipal de Altaneira e adota outras providências.

Antes dos Registros da Presidência, o Presidente informou que a ausência do Vereador Professor Nonato foi justificada em face de o mesmo estar acompanhando sua esposa em um procedimento cirúrgico. Externou as boas-vindas à Vereadora Silvânia Andrade, que esteve licenciada do cargo e ocupou, durante este período, a posição de Secretária de Governo Municipal. Expressou também agradecimento ao Suplente de Vereador, Genival Ponciano, pelos préstimos durante o tempo que esteve na condição de Vereador na Casa do Povo.

Nessa Sessão Ordinária, o Presidente Deza Soares (PT) iniciou seus registros destacando as seguintes datas celebrativas: a Páscoa, que foi comemorada no último domingo, último dia 31; o Dia da Saúde e Nutrição, também celebrado no último dia 31; os 60 anos do Golpe civil-militar de 1964 no Brasil, ainda no último dia 31; o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado ontem, dia 02, assim como o Dia Internacional do Livro Infantil. Além, fez registro, através de publicação da Prefeitura Municipal de Altaneira, que as inscrições para o concurso público municipal foram prorrogadas até o próximo dia 11. Também foi expressado reconhecimento pelo índice de oportunidades da educação básica (EOEB), uma ferramenta utilizada para avaliar o cenário educacional dos Municípios. Por fim, por meio da Secretaria de Agricultura, registrou a recepção e entrega de bioinsumos, o que marca mais uma etapa da recuperação das lavouras, visando torná-las mais produtivas e promovendo uma maior saúde do solo e uma qualidade superior da produção.

A Vereadora Silvânia Andrade (PT) expressou sua gratidão de forma emocionada, agradecendo a todos os funcionários da Prefeitura Municipal pelo companheirismo, assim como ao Suplente de Vereador, Genival Ponciano, e a todos os demais Parlamentares. A Vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD) registrou o falecimento da Professora Mirna Matos e expressou suas condolências à família e amigos. Manifestou preocupação com os moradores do Distrito São Romão em relação às chuvas. Sobre a mobilização do Dia Internacional da Conscientização do Autismo, enfatizou a importância não apenas de atividades de conscientização nas ruas, mas também da implementação de políticas públicas direcionadas para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Vereador Valmir Brasil (PDT) iniciou seus registros desejando boas-vindas à Vereadora Silvânia Andrade e agradecendo ao Suplente de Vereador Genival Ponciano. Destacou sua posição em relação ao Projeto de Lei nº 001/2024 e trouxe à público o caso de uma cidadã com o Bolsa Família atrasado e expressou preocupações sobre a passagem molhada no Distrito São Romão, relatando a ausência de aula no dia de hoje devido à dificuldade de acesso dos alunos ao colégio. O Vereador Ariovaldo Soares (PDT) iniciou sua fala desejando boas-vindas à Vereadora Silvânia Andrade. Alertou sobre possíveis bloqueios de recursos municipais por falta de pagamentos. Reconheceu e enalteceu as escolas que promoveram caminhadas em alusão ao Dia Internacional da Conscientização do Autismo, expressando, na oportunidade, preocupação com a falta de dados sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) na cidade. Criticou a soltura de fogos pelo Prefeito Municipal, lamentando a falta de consideração com crianças com TEA, Síndrome de Down e animais. Também mencionou o desligamento do vice-Prefeito Municipal do Partido dos Trabalhadores. O Vereador Júnior do Povo (PT) deu as boas-vindas à Vereadora Silvânia Andrade e agradeceu ao Suplente de Vereador, Genival Ponciano, por seus serviços na Casa do Povo. Teceu elogios a ação de prorrogação das inscrições para o concurso público municipal até o próximo dia 11 e felicitou o Presidente da Câmara pela decisão de realizar o concurso na Casa. Destacou o trabalho da Secretaria de Saúde e da equipe de endemias no combate a doenças e elogiou a mobilização da educação em conscientização sobre o Autismo. Por fim, discutiu questões relacionadas ao Bolsa Família. A Vereadora Rafaela Gonçalves (PT) expressou condolências à sua amiga Raiane pelo falecimento de sua mãe e, em contrapartida, demonstrou satisfação com o retorno da Vereadora Silvânia Andrade à Casa, também agradecendo ao Suplente de Vereador, Genival Ponciano por sua contribuição. Abordou questões relacionadas ao Espectro Autista; infraestrutura das estradas do Vale do São Romão; Projeto de Lei sobre fogos de estampido e problemas no programa Bolsa Famíli. Sobre o desligamento do Vice-Prefeito Municipal do grupo político, considerou o fato como algo já esperando. O Vereador Paulo Geaneo (PT) parabenizou a Vereadora Silvânia Andrade pelo seu retorno e elogiou o trabalho do Suplente de Vereador Genival Ponciano. Também reconheceu os profissionais de saúde, especialmente os nutricionistas, e elogiou o Poder Executivo pela prorrogação das inscrições do concurso público até o próximo dia 11. Abordando outros temas, versou sobre a soltura de fogos e Projetos de Leis que criam cargos no Município. O Vereador Deza Soares (PT) externou boas-vindas à Vereadora Silvânia Andrade e agradeceu ao Suplente de Vereador, Genival Ponciano, pelos préstimos nos trabalhos legislativos. Expressou condolências à família Matos pelo falecimento da Professora Mirna. Destacou a importância do concurso público da Câmara, agradecendo a parceria com o Prefeito Dariomar. Fez menção ao desligamento do Vice-Prefeito Municipal do Partido dos Trabalhadores e registrou preocupação em evitar que a Câmara se torne um palanque político. Em alusão ao aniversário da Lei Orgânica Municipal, celebrado do dia 31 de março, o Vereador registrou a honra que possui em ter realizado, na condição de Presidente, duas revisões da nossa Lei Maior, parabenizando, no ensejo, todos os seus Constituintes.

Item 1: Requerimento nº 017/2024, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, solicitando cópia do extrato da Conta 16201-9, Agencia 43 80-X, que comprove a aplicação do recurso da Emenda Parlamentar 202341470001 do Deputado Federal Idilvan Alencar.

O Presidente Deza Soares (PT) encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida página oficial da Câmara Municipal no Facebook, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.