Nas saudações iniciais, o Presidente Deza Soares (PT) solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa, população presente no auditório da Casa e internautas que acompanhavam a Sessão por meio da página oficial da Câmara Municipal no Facebook. Havendo número regimental de Parlamentares, o Presidente fez abertura da Sessão Ordinária e consultou os Parlamentares sobre pretensão de retificação da Ata da Sessão anterior, em seguida, pôs a mesma em votação, que foi aprovada por unanimidade.

Item 1: Ofício nº 032/2024, do Poder Executivo, referente a remessa das Leis Municipais nº 918; 919; 920 e 921/2024.

Nessa Sessão Ordinária, o Presidente Deza Soares (PT) iniciou seus registros homenageando a Vereadora Vice-Presidente Dra. Rafaela Gonçalves, pela passagem do seu aniversário, que ocorreu no dia 22 de abril, Outras datas celebrativas deste mês de abril destacadas foram: o dia 19, por ter sido celebrado o Dia do Exército Brasileiro e o Dia dos Povos Originários; o dia 21, onde celebramos o feriado de Tiradentes; o dia 22, sendo festejando o Dia do Planeta Terra e o dia 23, por ser comemorado o Dia Nacional da Educação dos Surdos. Registrou ainda a conclusão das atividades de reformas no Plenário da Casa Legislativa, que hoje já se encontra com a climatização completa, bem como novos e mais confortáveis assentos para Parlamentares e público que se fizer presente no auditório da Casa do Povo.

O Vereador Valmir Brasil (PDT) fez registrou acerca de um ocorrido com um cidadão altaneirense que ficou à espera de uma ambulância municipal no Hospital São Raimundo para Altaneira das 09 às 18 horas da tarde. O Vereador Ariovaldo Soares (PDT) trouxe a público o caso de uma cidadã contribuinte do Município, que possui um bar e está enfrentando dificuldades na concessão do alvará de funcionamento do estabelecimento. Em outras pautas, registrou que observou um grande número de inscritos no concurso público municipal; que ainda recebe muitas reclamações de pais de crianças portadoras de TEA e afirmou, referente à utilização de fogos com estampido, que tomará todas as medidas cabíveis dentro da lei. A Vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD) registrou felicitações à Vereadora Vice-Presidente, Dra. Rafaela Gonçalves, pela passagem do seu aniversário. Se somou às falas do Vereador que a antecedeu e reforçou que, no tocante à causa dos autistas, eles precisam de um acompanhamento mais que especial. Novamente, tratou sobre a iluminação pública municipal, afirmando que Altaneira "não está em um mar de rosas". O Vereador Júnior do Povo (PT) agradeceu a todos os altaneirenses que o acolheram com abraços e palavras durante suas visitas às suas residências. O Parlamentar felicitou a Vereadora Vice-Presidente Dra. Rafaela Gonçalves pela passagem de seu aniversário. Da mesma forma, parabenizou a Gestão do Prefeito Dariomar Rodrigues, que, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca, disponibilizou a relação dos contemplados com o Garantia Safra. Na área da Saúde, trouxe informações sobre o transporte municipal. O Vereador Professor Nonato (PT) externou sentimento de pesar à Vereadora Silvânia Andrade e todos os seus familiares pelo falecimento de sua tia, Dona Lurdes. Parabenizou a Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves pela passagem de seu aniversário e informou aos agropecuaristas que já se iniciou a campanha de vacinação contra a febre aftosa. Ao Poder Executivo, solicitou que encaminhe à Casa Projetos de Leis que criem cargos de cuidadores ou monitoria para as crianças portadoras de TEA. Também fez levantamentos sobre o setor da saúde municipal. O Vereador Paulo Geaneo (PT) fez menção a importância de uma boa comunicação para que os serviços sejam prestados da melhor maneira possível; afirmou que cada criança portadora de TEA deve ter o seu cuidador e felicitou a Vereadora Vice-Presidente Dra. Rafaela Gonçalves pela passagem de mais um ano de vida. Além disso, expressou solidariedade à Vereadora Silvânia Andrade pelo falecimento de sua tia, Dona Lurdes. A Vereadora Rafaela Gonçalves (PT) agradeceu todas as palavras de felicitações pela passagem do seu aniversário. O Vereador Deza Soares (PT) manifestou condolências a toda a família da Vereadora Silvânia Andrade pelo falecimento de Dona Lurdes. Registrou o aviso de utilidade pública do Mais Cidadão, informando aos munícipes sobre a obrigatoriedade na apresentação do cartão do Mais Cidadão para qualquer tipo de serviço no referido centro de atendimento. Na Pasta da Cultura, informou que as inscrições para a Trilha do Roteiro Turístico estão abertas até o dia 29 de abril e, acerca da nova sede do Poder Legislativo, informou que 5 novos sistemas serão instalados, sendo eles: Internet, transmissão das sessões, telas internas, telas externas e sistema de segurança.

Item 1: Parecer nº 015/2024, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 006/2024, de autoria do Vereador Júnior do Povo, que institui a inclusão do símbolo mundial do Autismo nas placas de atendimento preferencial, nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Altaneira-CE e dá outras providências.

Item 2: Parecer nº 016/2024, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 007/2024, de autoria da Comissão Permanente, que fixa os subsídios dos Agentes Políticos Municipais de Altaneira para a Legislatura de 2025 a 2028 e adota outras providências.

Item 3: Parecer nº 017/2024, da Comissão Permanente, referente ao Projeto nº 009/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMPI - do Município de Altaneira, e dá outras providências.

Item 4: Parecer nº 018/2024, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 005/2024, de autoria do Vereador Júnior do Povo, que autoriza a instituição da Carteira Municipal de Identificação do Autista - CMIA, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), residentes no Município de Altaneira e dá outras providências.

Item 5: Requerimento nº 021/2024, de autoria do Vereador Professor Nonato, solicitando esforços no sentido de alterar a Delegacia Municipal que atende as ocorrências policiais do Município de Altaneira para a Delegacia Municipal de Nova Olinda.

Item 6: Requerimento nº 022/2024, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, solicitando informações referentemente ao serviço de iluminação pública municipal.

Antes de encerrar a Sessão, o Presidente Deza Soares (PT) informou que na próxima quarta-feira (01/05) não haverá sessão, tendo em vista que será celebrado o Dia do Trabalho. Assim, a próxima sessão ocorrerá no dia 08/05 e, nela, apresentará uma prestação de contas. Após, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida através da página oficial da Câmara Municipal no Facebook, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.